Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercer com autonomia e responsabilidade funções consultivas, de estudo, planeamento conceção, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e / ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão,
correspondente ao grau de complexidade 3, entre outras, as seguintes atividades:
1. Instrução e Gestão de Processos de contraordenações e de notificações:
- Resposta ao contraditório, elaboração de proposta de relatórios de decisão, emissão de pareceres no âmbito da competência da DACO;
2. Desenvolvimento de novas metodologias de trabalho:
- Divulgação de melhores práticas;
- Definição e proposta de novas metodologias, elaboração de diretrizes técnicas e uniformização de procedimentos;
- Apoio às auditorias internas e externas.