Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercer com autonomia e responsabilidade funções consultivas, de estudo, planeamento conceção, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e / ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão, correspondente ao grau de complexidade 3, nomeadamente as seguintes atividades, entre outras:
-Aplicação de um modelo estratégico de contratação descentralizado:
• Elaboração de proposta de modelos de contratação administrativa que abarquem a realidade da contratação do Município;
• Preparação da base de dados de registo informático da contratação administrativa;
• Definição de procedimentos internos para a garantia da utilização da base de dados centralizada de utilização descentralizada;
• Monotorização do cumprimento das regras da contratação.
-Elaboração de documentos regulamentos, propostas de deliberação e demais atos administrativos:
• Elaboração de propostas de deliberação;
• Elaboração de peças de procedimentos;
• Elaboração de documentos administrativos com eficácia externa (regulamentos oficiais).
-Respostas às solicitações de entidades externas oficiais
-Instrução e Gestão de Processos:
• Participação como elementos de júri em processos de contratação mediante nomeação.
• Comunicações a entidades para cumprimento de obrigações legais;
• Resposta a reclamações e recursos hierárquicos dos concorrentes;
• Resposta ao contraditório, elaboração de relatórios para entidades externas.
• Desenvolvimento de novas metodologias de trabalho:
• Divulgação de melhores práticas;
• Definição e proposta de novas metodologias, elaboração de diretrizes técnicas e uniformização de procedimentos.
-Representação do Município:
• Representação jurisdicional e negocial.