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Código da Oferta:
OE201801/0447
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Juntas de Freguesia
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
€ 580,00
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Refª C- (2 postos) desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, todas as tarefas inerentes à promoção e execução de projetos de intervenção comunitária nas áreas de ação social, cultura e desporto bem como apoio a atividades de natureza educativa, programas de animação e apoio à família, integradas numa componente de apoio à família, ou outra de interesse para a freguesia.
A descrição do conteúdo funcional nos termos acima expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Junta de Freguesia de Santa Eufémia e Boa Vista2R. Manuel São Moura, N.º 402410943 SANTA EUFÉMIALeiria Leiria
Total Postos de Trabalho:
2
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
Procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização extraordinária de vínculo precário. (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro)

Vínculos precários reconhecidos pela entidade nos termos do disposto no nº 3 do artigo 2.º e nas alíneas a) e b), do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista
Contatos:
R. N Sra da Conceição, n.º 253 - Santa Eufémia 2420-362 Leiria
Data Publicitação:
2018-01-31
Data Limite:
2018-02-15

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Texto Publicado em Jornal Oficial:
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA EUFÉMIA E BOA VISTA
AVISO

Procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização extraordinária de vínculo precário, ocupando 5 (cinco) postos de trabalho na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado

1 - Torna-se público que, nos termos e para os efeitos conjugados na Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica desta União de Freguesias, procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização de vínculo precário, estando 5 (cinco) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista para o ano de 2018, aprovado pela Assembleia de Freguesia de 15 de dezembro de 2017, para constituição de relação jurídica de emprego público no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável ao presente procedimento concursal: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 - A/2011, de 6 de abril.

3 - Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento de cinco postos de trabalho a ocupar nos termos da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.

4- Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se na área da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, sem prejuízo das deslocações inerentes à função.

5 - Postos de trabalho:
Refª A) 1 posto na carreira e categoria de Assistente Técnico;
Refª B) 2 postos na carreira e categoria de Assistente Operacional;
Refª C) 2 postos na carreira e categoria de Assistente Operacional;

5.1 - Funções e caracterização dos postos de trabalho: As constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, referido no n.º 2, do artigo 88.º, a que correspondem os graus de complexidade funcional: 2 para Assistente Técnico; 1 para Assistente Operacional.

Refª A- (1 posto) desempenho de funções inerentes à categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, todas as tarefas inerentes aos serviços administrativos, de secretariado, tesouraria, contabilidade e demais práticas administrativas.
A descrição do conteúdo funcional nos termos acima expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Refª B- (2 postos) desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, a gestão e manutenção dos parques infantis públicos, manutenção de placas toponímicas, manutenção e conservação de caminhos arruamentos e pavimentos pedonais, conservação e limpeza dos cemitérios, bem como preservação do património da freguesia.
A descrição do conteúdo funcional nos termos acima expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Refª C- (2 postos) desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, todas as tarefas inerentes à promoção e execução de projetos de intervenção comunitária nas áreas de ação social, cultura e desporto bem como apoio a atividades de natureza educativa, programas de animação e apoio à família, integradas numa componente de apoio à família, ou outra de interesse para a freguesia.
A descrição do conteúdo funcional nos termos acima expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

6 - Posicionamento remuneratório:
A) 1ª posição da tabela remuneratória, nível 5 (€610,83);
B) 1ª posição da tabela remuneratória (€580,00);
C) 1ª posição da tabela remuneratória (€580,00).

7- Horário de Trabalho: A modalidade de horário de trabalho será definida em função da natureza das atividades a desenvolver.

8 - Requisitos gerais de admissão, de acordo com o artigo 17.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: a) nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
Os documentos comprovativos destes requisitos ficam temporariamente dispensados desde que os candidatos refiram, no formulário de candidatura, a respetiva situação.

9 - Nível Habilitacional:
A) - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
B) Escolaridade obrigatória, em função da idade;
C) Escolaridade Obrigatória, em função da idade;

10- Admissão: Serão apenas admitidos os candidatos identificados no âmbito do n.º 3, do artigo 2.º e no âmbito do n.º 1, do artigo 3.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

11- Formalização de candidatura: através de preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 08 de maio, disponibilizado em suporte papel na Sede da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista e no site http://www.santaeufemia-boavista.com.

12.1- A entrega da candidatura deverá efetuar-se na sede da União das Freguesias, em Santa Eufémia, ou remetida por correio, registado com aviso de receção, no prazo fixado neste aviso, para Rua Nª Srª da Conceição, nº 253 - Santa Eufémia - 2420-362 LEIRIA.

12.2- Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

13- Documentos que devem acompanhar a candidatura: a) documento comprovativo das habilitações literárias; b) Fotocópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade/cartão de cidadão); c) Curriculum Vitae, detalhado, atualizado e datado, devidamente assinado, donde conste designadamente as ações de formação, congressos ou afins, estágios e experiência profissional, devidamente comprovados por fotocópia simples de documentos autênticos ou autenticados sob pena dos mesmos não serem considerados.

13.1 - A falta de apresentação dos documentos legalmente exigidos implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º do anexo da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas por lei. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.

14- Nos termos do n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, o método de seleção aplicável é a Avaliação Curricular, sendo que, havendo mais de um opositor nos termos do artigo 5º no recrutamento para o mesmo posto de trabalho é ainda aplicável a Entrevista Profissional de Seleção.

15- Descrição dos métodos de avaliação:

15.1 - Avaliação curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas, sendo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caraterizadoras do posto de trabalho.

15.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS): visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

16- Será excluído do procedimento o candidato que obtiver uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos.

17 - Valoração e classificação final- Nos termos do artigo 34.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a ordenação final é unitária, expressa numa escala de 0 a 20 valores.

18- Composição e identificação do júri do procedimento concursal e do período experimental:

Presidente: Dra Carla Maria Gonçalves Costa, Presidente da Assembleia de Freguesia;

1.º Vogal: Vitor Manuel Vicente Caseiro, Secretário da Junta de Freguesia;

2.º Vogal: Fátima Isabel Pires Pereira, Assistente Técnica, União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista;

Vogais Suplentes: Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício, Tesoureiro da Junta de Freguesia, e José Maria Antunes de Faria, membro da Assembleia de Freguesia.

18.1 - Na ausência do Presidente do júri, caberá ao 1.º Vogal efetivo assegurar as funções.

19 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultados aos candidatos sempre que solicitados, por escrito.

20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 - Em caso de igualdade de valoração na ordenação final dos candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º do anexo da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

22 - As listas de candidatos e lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicitadas através de afixação na Sede da Junta de Freguesia e disponibilizadas na página eletrónica, havendo lugar a audiência de interessados conforme consta no n.º 7 do artigo 10.º da Lei 112/2017, sendo os mesmos notificados para a realização de audiência prévia pela forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009.

23 - Nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei 112/2017, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica desta entidade( http://www.santaeufemia-boavista.com).

30 de janeiro de 2018

O Presidente da Junta de Freguesia,
Mário Rodrigues
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização extraordinária de vínculo precário. (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro)

Vínculos precários reconhecidos pela entidade nos termos do disposto no nº 3 do artigo 2.º e nas alíneas a) e b), do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.