Observações:
DESPACHO N.º 008/2018/VCB
Considerando que:
Na Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística, tendo presente o seu leque de áreas de actuação e responsabilidades, existe carência de recursos humanos para desempenhar as funções necessárias ao seu normal funcionamento, tornando-se urgente reforçar a equipa de trabalho;
Existe conveniência para o interesse público, em adequar os serviços às condições atuais, nomeadamente na implementação de áreas de trabalho e funções que não se encontram hoje em dia preenchidas, visando uma maior optimização na gestão dos seus recursos, por questões ligadas aos sistemas da qualidade, de desenvolvimento económico, bem como visando uma maior eficácia e eficiência a ter em conta nos próprios Serviços Municipais;
Os trabalhadores podem ser sujeitos a mobilidade, quando haja conveniência para o interesse público, designadamente quando a economia, eficácia e eficiência dos órgãos ou serviços o imponham, conforme previsto no artigo 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação;
O artigo 5.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, procedeu ao aditamento da LTFP, do artigo 97.º-A, relativo à publicitação da mobilidade, o qual determina que a mobilidade é publicitada pelo órgão ou serviço de destino, na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do respetivo órgão ou serviço de origem;
Determino, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho N.º 241/2017/CM, datado de 23/10/2017, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, que se proceda à publicitação na BEP e página eletrónica do Município o seguinte procedimento:
Recrutamento de 1 Técnico Superior, para o exercício de funções em regime de mobilidade interna na categoria, para a Câmara Municipal de Faro.
1 - A Câmara Municipal de Faro pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para exercer funções na Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística da Câmara Municipal de Faro:
2 – Caracterização da Oferta:
2.1 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria, pelo período de 18 meses.
2.2 - Carreira e Categoria: Técnico Superior.
2.3 – Número de Postos de Trabalho: 1
2.4 – Remuneração: a auferida na categoria de origem.
3 – Requisitos de admissão:
3.1 – Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido;
3.2 – Ser detentor da carreira/categoria de técnico superior.
4 – Caracterização do posto de Trabalho:
4.1 – Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a tomada de decisões superiores. A elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns e específicas, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços em que vier a ser colocado. As funções serão exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
5 – Licenciatura pretendida: Possuir licenciatura em Economia.
6 – Candidatura:
6.1 – Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação da presente oferta na BEP e Site do Município.
6.2 – Formalização e apresentação de candidatura: As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, mediante o preenchimento, com letra legível, de todos os campos do formulário tipo, de utilização obrigatória, datado e assinado o qual se encontra disponível no sítio da internet do Município de Faro (www.cm-faro.pt), com indicação expressa do procedimento de recrutamento, do código de publicitação na BEP, remetendo por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt.
6.3 – As candidaturas deverão ser acompanhadas do Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas e declaração comprovativa do tipo de vínculo de emprego público detido, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa, da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, sob pena de exclusão.
7 – Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e Entrevista Profissional de Seleção.
8 - Júri do procedimento de mobilidade, será constituído por:
Presidente: Dr. João J. P. Correia Vargues, Chefe de Divisão de desenvolvimento Económico e promoção Turística do Município de Faro;
Vogais: Dra. Sílvia Dora Florêncio Barros Pereira, Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Carla Apolo, Técnica Superior de Gestão, ambas do Município de Faro;
Faro, 12 de janeiro 2018
Vereador da Câmara Municipal de Faro,
Carlos Baía