Descrição do Procedimento:
Aviso nº…/2016
Procedimento Concursal para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, para o Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas.
Nos termos do disposto nos artigos 30º e 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19º Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria nº 145-A/2001 de 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador da Presidente do Instituto Superior de Agronomia 02/05/2016 se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, para exercer funções na Área de competências do Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas, aviso que reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41º, e seguintes da Portaria nº 83-A/2009, de 22 janeiro alterada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos trabalhadores em Funções Públicas.
1 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia, de acordo com o disposto no nº1 do artigo 30º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
2 – Enquadramento legal: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar nº14/2008, de 31 julho; Portaria nº83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria nº 145-A/2001 de 6 de abril; Lei nº 62/2007, de 10 de setembro.
3 – Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações do Instituto Superior de Agronomia, sito na Tapada da Ajuda, 1349 – 017 Lisboa.
4 – Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
4.1 – O Técnico Superior desempenhará funções na área de competências do Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas, nomeadamente no âmbito de:
a) Apoio técnico-laboratorial especializado às atividades de docência e investigação nas áreas da Engenharia Alimentar, Enologia e Agronomia Tropical, nomeadamente:
• Preparação e acompanhamento de aulas práticas de unidades curriculares, do Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas, nomeadamente nas áreas de Engenharia Alimentar, Enologia e Agronomia Tropical;
• Organização, manutenção, gestão de laboratórios, inventário e gestão de stocks;
• Análise à bancada e métodos instrumentais de análise, como: cromatografia de fase gasosa associado ou não a espectrometria de massa (GC ou GC-MS), cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC),associada ou não a espectrometria de massa (MS), espectroscopia de infravermelho com transformadas de Fourier (FTIR), espectrofotometria de absorção molecular (UV-VIS), coulometria de Karl Fischer e reometria;
• Análise sensorial de alimentos e bebidas;
• Organização, preparação e aferição de protocolos laboratoriais;
• Conhecimentos e experiência com aplicações informáticas e software estatístico;
• Gestão e monitorização de equipamentos enológicos diversos da oficina tecnológica do ISA / Adega experimental;
• Análise estatística de dados e elaboração de relatórios.
b) Apoio técnico-laboratorial especializado na prestação de serviços à comunidade no âmbito da Enologia, Engenharia Alimentar e demais atividades solicitadas.
5 – Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugada com as limitações impostas pelo artigo 42ºda Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela prorrogação de efeitos do art.º 18º da Lei 7-A/2016 de 30 de março (LOE 2016) sendo a posição remuneratória de referência a 2ªposição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15º, nos termos do Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto-Lei nº144/2014, de 30 de setembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
6 – Requisitos de admissão:
6.1 – Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei Especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
6.2 – Titularidade de Licenciatura ou de grau académico superior, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 86º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
6.3 – Constituem condições preferenciais:
a) Titularidade de Mestrado em áreas associadas à Engenharia Alimentar ou Biotecnologia/Bioquímica.
b) Experiência mínima de 2 anos em unidades laboratoriais de Instituição de Ensino Superior Público.
c) Domínio da língua inglesa (oral e escrita).
6.4 – Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do ISA idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea i), nº 3 do artigo 19º da Portaria nº 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril.
6.5 – Em cumprimento do estabelecido nos 3 e 4 do artigo 30º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
7 – Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
8 – Forma e local de apresentação das candidaturas: Nos termos do Artº 27º da Portaria nº83-A/2009 de 22 de janeiro, as candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel mediante preenchimento do formulário tipo aprovado por despacho extrato nº 11321/2009 de 8 de maio , disponível em www.isa.ulisboa.pt, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, para Instituto Superior de Agronomia, Núcleo de Recursos Humanos, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, acompanhado de:
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado do qual constem todos os elementos relevantes para apreciação do seu mérito;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão e do Cartão de Contribuinte;
Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do lugar posto a concurso;
Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do nº 2 do art. 11º da Portaria nº 83-A/2009 de 22 de janeiro;
Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
Declaração do candidato a dar consentimento ao ISA para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no Art.º 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro
8.1 – Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9- Métodos de seleção:
9.1 – Nos termos do disposto no artigo 36º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, serão adotados os seguintes métodos de seleção:
a) Métodos de seleção obrigatórios: provas de conhecimento (PC) e avaliação psicológica (AP);
b) Métodos de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
9.2 – Nos termos do disposto no nº 2, do no artigo 36º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, exceto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sendo titulares da carreira/categoria se encontrem a cumprir ou a executar, ou encontrando-se em situações de requalificação tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção adotados, serão:
a) Método de seleção obrigatórios: avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC).
b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
10 - A prova de conhecimentos de natureza específica será escrita e sem consulta, com a duração máxima de 90 minutos e incidindo sobre as seguintes temáticas:
• Determinação de parâmetros de qualidade em produtos alimentares e bebidas;
• Análise instrumental;
• Inglês compreensão e escrita.
11 — Avaliação psicológica (AP): a avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
12 — Entrevista profissional de seleção (EPS): visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, bem como a capacidade de comunicação e o relacionamento interpessoal.
13 — Avaliação curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica e/ ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
14 — Entrevista de avaliação de competências (EAC): a entrevista de avaliação de competências visa avaliar numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências requeridas para o exercício da função.
15 — Valoração dos métodos de seleção:
a) Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
b) A avaliação psicológica é valorada em cada fase intermédia através das menções classificativas de Apto e Não Apto e na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
c) A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
d) A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
e) A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
16 — Classificação final:
16.1 — A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PC × 40 %) + (AP x 30 %) + (EPS × 30 %)
16.2 — Para os candidatos que se encontrem na situação descrita no ponto 10.2 do presente aviso, a classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC × 40 %) + (EAC × 30 %)+ (EPS × 30 %)
16.3 — São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.
16.4 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal.
17 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
18 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no art. 35º da Portaria nº 83-A/2009 de 22 de janeiro.
19 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de uma das formas previstas no nº 3 do art. 30º da mesma portaria.
De acordo com o nº 1 do mesmo artigo 30º os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu nº 3 para a realização da audiência dos interessados.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações do ISA, e disponibilizada na sua página eletrónica nos termos do nº 6 do art. 36º da supra referida portaria.
21 – Composição e identificação do Júri:
Presidente:
Professora Doutora Maria Helena Mendes da Costa Ferreira Correia de Oliveira, Presidente do Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas;
Vogais efetivos:
Professor Doutor Jorge Manuel Rodrigues Ricardo da Silva
Professora Doutora Margarida Gomes Moldão Martins
Vogais suplentes:
Professora Doutora Anabela Cristina da Silva Naret Moreira Raymundo
Professora Doutora Maria Suzana Leitão Ferreira Dias Vicente
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
17 de maio de 2016 – A Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Professora Doutora Amarílis de Varennes.
ANEXO
Bibliografia para a prova de conhecimentos existente na Biblioteca do ISA
Kollmeier B., Klump G., Hohmann V., Langemann U., Mauermann M., Uppenkamp S. & Verhey J. (Eds.), (2007), Hearing – From Sensory Processing to Perception, Springer, New York.
Curvelo-Garcia A.S. e Barros P. (ed.), (2015), Química Enológica – métodos analíticos. Avanços recentes no controlo da qualidade de vinhos e de outros produtos vitivinícolas. Publindústria, Porto.
Pombeiro A. J. L. O. (2006) Técnicas e Operações Unitárias em Química Laboratorial. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.
Simões, J.A., Castanho, M.A., Lampreia, I.M., Santos, F.J., Nieto de Castro, C.A., Norberto, M., Pamplona, M., Mira, L., Meireles, M., (2000), “Guia do Laboratório de Química e Bioquímica”, Lidel.