Descrição do Procedimento:
EDITAL
Doutor António Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de trinta dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso de abertura do concurso no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, desta Reitoria e da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, conforme determina o artigo 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, normativo posteriormente alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, doravante, abreviadamente designado por ECDU, em conjugação com o disposto no artigo 12.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 14488/2010, de 16 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 10572/2012, de 6 de agosto, se encontra aberto concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Astronomia e Astrofísica, constante do mapa de pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com sede no Campo Grande, 1749-016 Lisboa, autorizado por meu despacho de 02 de outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do ECDU.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do ECDU e de acordo com o preceituado pelo Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Docente da Universidade de Lisboa, observar-se-ão os seguintes requisitos:
I
Requisitos de admissão:
1) Ser titular do grau de doutor, nos termos do disposto no artigo 41.º-A do ECDU.
1.1) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa;
1.2) Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 1.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 15.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo;
2) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita.
2.1) Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de países de língua oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa, ou certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2) Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 2.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 15.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não apresentem os diplomas ou certificados comprovativos.
3) Instruir a candidatura com os seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas, designadamente, a certidão do grau exigido;
b) Doze exemplares do curriculum vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo ao Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa;
c) Dois exemplares dos trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco trabalhos;
d) Doze exemplares do relatório sobre o trabalho realizado pelo candidato no plano científico, pedagógico e noutras atividades relevantes para a missão da Universidade de Lisboa.
3.1) Dois exemplares do curriculum vitae e do relatório são, necessariamente, entregues em papel, podendo os restantes elementos serem entregues em suporte digital (CD ou DVD);
3.2) Os candidatos deverão indicar no requerimento de candidatura os seguintes elementos:
a) Nome completo e nome adotado em referências bibliográficas;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade ou número de identificação civil;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico;
3.3) Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego público, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade;
b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
3.4) As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo, para a Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-004 Lisboa, acompanhadas dos documentos referidos nos pontos anteriores.
4) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
5) A apresentação do curriculum vitae pelos candidatos deve observar o modelo anexo ao Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa.
II
Critérios de avaliação em mérito absoluto:
A admissão dos candidatos, estando todos os outros fatores formais preenchidos, está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto, a qual dependerá de serem titulares do grau de doutor em Astronomia e Astrofísica ou Física, ou área afim, e da posse de um currículo global que o júri considere revestir-se de mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para que é aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, em particular em um dos seguintes domínios específicos:
a) Astronomia Estelar e Sistemas Planetários;
b) Astronomia Galáctica.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
III
Critérios de seleção e seriação em mérito relativo e respetiva ponderação:
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em, mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final identificados abaixo, de acordo com o estabelecido no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e nos artigos 10.º, 19.º e 20.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, os critérios de seriação dos candidatos tomam em consideração: A) o desempenho científico com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, designadamente dos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente, no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e a evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso, particularmente nos domínios específicos referidos em II ; B) a capacidade pedagógica do candidato, tendo, designadamente, em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica anterior e a sua contribuição para a melhoria do processo de aprendizagem dos alunos; C) outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato; D) o mérito do relatório sobre o trabalho realizado pelo candidato nos planos científico e pedagógico e noutras atividades relevantes para a missão da Universidade de Lisboa.
A avaliação do mérito curricular dos candidatos no contexto da área disciplinar para a qual é aberto o concurso, em particular nos domínios específicos referidos em II, com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos seguintes critérios de avaliação, numa escala de 0-100 (sendo 0 o mínimo e 100 o máximo).
A. Desempenho Científico (55%). Este critério é distribuído pelos parâmetros seguintes:
1) Qualidade da produção científica que tenha resultado quer em livros, quer em publicações científicas indexadas internacionalmente (35%);
2) Coordenação e participação em projetos de investigação com financiamento externo, bem como a integração em redes nacionais e internacionais de investigação científica (15%);
3) Orientação de teses de mestrado e de doutoramento, bem como supervisão de pós-doutoramentos; orientação de formação avançada, em particular a supervisão de seminários, de projetos e de estágios (3%);
4) Intervenção e reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional e capacidade de dinamização da atividade científica, nomeadamente: constituição e liderança de equipas científicas; participação em conferências internacionais (especialmente como orador convidado) e em comissões científicas ou de organização de encontros, seminários ou conferências científicas; participação como avaliador de publicações em revistas internacionais, candidaturas a bolsas de investigação, programas de formação avançada ou de projetos científicos, e também como editor de publicações científicas; atribuição de prémios e outras atividades científicas de caráter excecional (2%).
B. Capacidade Pedagógica (25%). Este critério é distribuído pelos parâmetros seguintes:
1) Docência de unidades curriculares, atendendo ao número e à diversidade das unidades curriculares lecionadas e à produção de material pedagógico para apoio às unidades lecionadas incluindo os disponibilizados eletronicamente, bem como à qualidade das atividades relacionadas com a docência, tendo em conta todos os fatores relevantes, nomeadamente, os resultados baseados em recolha alargada de opiniões (e.g. inquéritos pedagógicos), quando disponíveis (15%);
2) Criação de novos cursos ou de planos de estudos; reforma e atualização de projetos existentes; coordenação ou dinamização de projetos pedagógicos, como por exemplo ciclos de estudos ou de unidades curriculares (5%);
3) Participação em júris de teses de doutoramento e de mestrado fora da sua instituição, relevando aqueles em que foi arguente (5 %).
C. Outras Atividades (10%). Este critério é distribuído pelos parâmetros seguintes:
1) Participação em órgãos de gestão universitária; participação em júris de concursos; coordenação de grupos ou unidades de investigação, de unidades funcionais de ensino ou outros cargos equiparados (3%);
2) Atividades de extensão cultural e ações de formação de públicos escolares, quer de alunos, quer de docentes; participação em projetos científicos ou de formação que promovam a interação com a sociedade; outras atividades com impacto cultural, social ou económico, nomeadamente divulgação da ciência e da cultura, contribuição para o desenvolvimento social e humano e para o mundo empresarial (7%).
D. Relatório (10%)
A avaliação incidirá sobre o mérito do relatório sobre o trabalho realizado pelo candidato nos planos científico e pedagógico e noutras atividades relevantes para a missão da Universidade de Lisboa (artigo 10.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa).
IV
Ordenação final:
Na seriação dos candidatos aos concursos cada membro do júri ordena a lista dos candidatos por ordem decrescente do seu mérito, sendo que é com base na sua lista ordenada dos candidatos que cada membro do júri participa nas votações.
O júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria dos votos.
Concluída a aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos candidatos não aprovados.
V
Audições Públicas:
Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
VI
Apreciação em mérito absoluto das candidaturas, notificação e exclusão:
1) Nos termos do disposto no artigo 16.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, a Reitoria comunica aos candidatos, no prazo de cinco dias úteis, o despacho de admissão ou de não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
2) Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo.
3) A notificação dos candidatos é efetuada por uma das seguintes formas:
a) Email com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
4) A audiência é sempre escrita.
VII
Pronúncia dos interessados:
O prazo para os interessados se pronunciarem é de dez dias úteis, contado da data:
a) Do recibo de entrega do email;
b) Do registo do ofício, respeitada a dilação de três dias do correio;
c) Da notificação pessoal.
VIII
Apreciação em mérito absoluto das candidaturas, notificação e exclusão:
Os candidatos que não tenham sido aprovados em mérito absoluto são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos previstos no ponto VII.
IX
Apreciação em mérito relativo das candidaturas, notificação do projeto de Lista de ordenação final dos candidatos:
O processo de notificação dos candidatos segue, igualmente, os trâmites previstos no ponto VII.
X
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU, o júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
Doutor Peter Read, Professor do Department of Physics, Oxford University;
Doutor João Alves, Professor do Institute of Astronomy, University of Vienna;
Doutor Paulo Jorge Valente Garcia, Professor Associado do Departamento de Engenharia Física da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor Mário João Pires Fernandes Garcia Monteiro, Professor Associado do Departamento de Física e Astronomia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
Doutor António Joaquim Rosa Amorim Barbosa, Professor Catedrático do Departamento de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Doutor João Lin Yun, Professor Associado do Departamento de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
XI
A ocupação do posto de trabalho de Professor Auxiliar fica sujeito ao cumprimento das disposições legais em vigor.
XII
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
XIII
Para cumprimento do artigo 62.º- A do ECDU lavrou-se o presente Edital, o qual vai ser divulgado de acordo com o preceito referido e afixado nos lugares de estilo.
Reitoria da Universidade de Lisboa, 02 de outubro de 2012
O Reitor
(Professor Doutor António Sampaio da Nóvoa)