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Código da Oferta:
OE202611/0885
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Assistente Técnico
Remuneração:
Nos termos do ponto 8 do Aviso SRH - 10/2026
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas, a saber:
a. Efetuar o levantamento das necessidades de manutenção das instalações e equipamentos, elaborando as respetivas fichas de registo e acompanhamento das intervenções;
b. Assegurar a gestão, organização e controlo da oficina de manutenção, garantindo a correta utilização e conservação dos equipamentos, ferramentas e materiais;
c. Receber, registar e acompanhar os pedidos de intervenção apresentados aos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas, assegurando a articulação com as empresas prestadoras de serviços de manutenção;
d. Colaborar na realização de pequenas intervenções de manutenção preventiva e corretiva em edifícios, equipamentos e infraestruturas, sempre que necessário;
e. Efetuar inspeções periódicas às instalações, identificando anomalias e comunicando as necessidades de intervenção;
f. Apoiar a realização de trabalhos de conservação e beneficiação dos espaços interiores e exteriores;
g. Apoiar os técnicos dos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas na gestão e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços afetos à área da manutenção;
h. Acompanhar a execução dos trabalhos realizados pelas empresas prestadoras de serviços de manutenção, limpeza, jardinagem, vigilância e outras, verificando o cumprimento das condições contratualmente estabelecidas sempre que solicitado;
i. Reportar ao superior hierárquico situações de incumprimento, anomalias ou necessidades de intervenção detetadas no decurso da atividade.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave1Campus do IPCA, Vila Frescaínha - São MartinhoBarcelos4750333 BARCELOSBraga Barcelos
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:
Aviso SRH – 10/2026
Procedimento concursal ao abrigo do Código do Trabalho para recrutamento de 1 (um) Assistente Técnico para os Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas da UPCA

Nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto, dos artigos 19.º e seguintes do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, despacho n.º 1245/2025 (2. ª série), publicado no Diário da República n.º 19, de 28 de janeiro, e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual, torna-se público que se encontra aberto um processo de recrutamento e seleção ao abrigo do Código do Trabalho, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave, em regime de contrato por tempo indeterminado, para exercer funções nos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas da UPCA.

1. CONTEÚDO FUNCIONAL
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas, a saber:
a. Efetuar o levantamento das necessidades de manutenção das instalações e equipamentos, elaborando as respetivas fichas de registo e acompanhamento das intervenções;
b. Assegurar a gestão, organização e controlo da oficina de manutenção, garantindo a correta utilização e conservação dos equipamentos, ferramentas e materiais;
c. Receber, registar e acompanhar os pedidos de intervenção apresentados aos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas, assegurando a articulação com as empresas prestadoras de serviços de manutenção;
d. Colaborar na realização de pequenas intervenções de manutenção preventiva e corretiva em edifícios, equipamentos e infraestruturas, sempre que necessário;
e. Efetuar inspeções periódicas às instalações, identificando anomalias e comunicando as necessidades de intervenção;
f. Apoiar a realização de trabalhos de conservação e beneficiação dos espaços interiores e exteriores;
g. Apoiar os técnicos dos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas na gestão e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços afetos à área da manutenção;
h. Acompanhar a execução dos trabalhos realizados pelas empresas prestadoras de serviços de manutenção, limpeza, jardinagem, vigilância e outras, verificando o cumprimento das condições contratualmente estabelecidas sempre que solicitado;
i. Reportar ao superior hierárquico situações de incumprimento, anomalias ou necessidades de intervenção detetadas no decurso da atividade.

2. MODALIDADE DO TIPO DE VÍNCULO
Contrato de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho por tempo indeterminado com o fundamento no disposto no artigo 147.º, do Código do Trabalho.

3. REQUISITOS DE ADMISSÃO
3.1 Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
3.2 18 anos de idade completos;
3.3 Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
3.4 Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
3.5 Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

4. REQUISITOS GERAIS DE ADMISSÃO:
- 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
- Conhecimentos básicos de informática ao nível do utilizador;
- Conhecimentos e experiência devidamente comprovados nas áreas de intervenção indicadas.

5. OUTROS REQUISITOS:
- Atitude proativa ao nível da resolução de tarefas e apresentação de propostas de soluções adequadas aos problemas;
- Conhecimentos de manutenção de edifícios e equipamentos;
- Sentido de responsabilidade e organização;
- Capacidade de trabalho em equipa;
- Facilidade de comunicação e reporte de ocorrências;
- Conhecimentos básicos de higiene, segurança e prevenção de riscos;
- Disponibilidade para colaborar em situações de emergência.

6. LOCAL DE TRABALHO:
O local de trabalho será nas instalações do Campus da UPCA, sitas no Campus da UPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, Barcelos ou em outro local da região do Cávado e do Ave onde a UPCA tenha extensão educativa, nomeadamente nos polos de Braga, Esposende, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde.

7. PERÍODO NORMAL DE TRABALHO:
O período normal de trabalho diário e semanal encontra-se definido no Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA e no Código do Trabalho.

8. RETRIBUIÇÃO:
Correspondente à da carreira de assistente técnico, entre a posição remuneratória 2.ª e 3.ª, entre os níveis 8A e 9A (nos termos do art.º 16 e do anexo II, do Regulamento interno aplicável), acrescido do direito ao subsídio de refeição de valor igual ao fixado para os trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

9. PRAZO DE VALIDADE:
Nos termos do artigo 19.º, n.º 4 do Regulamento n.º 304/2019, será constituída uma reserva de recrutamento pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).

10. MÉTODOS DE SELEÇÃO:
10.1 Métodos e ponderação
a) Avaliação curricular (AC) - 50%
b) Entrevista profissional de seleção (EPS) - 50%
A classificação final dos candidatos será expressa de zero a vinte valores e efetuar-se-á pela aplicação das fórmulas seguintes:
CF = AC*50 % + EPS*50 %
em que:
CF = Classificação final
AC = Avaliação curricular
EPS = Entrevista profissional de seleção
10.2. Aplicação dos métodos de seleção
Os parâmetros da avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção constam de ata de reunião do Júri, bem como os critérios de ordenação preferencial em caso de empate, a facultar aos candidatos sempre que solicitada.
Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte, bem como os candidatos que não compareçam, por motivo não legalmente justificado, ou desistam de qualquer um dos métodos de seleção.
10.3. A Avaliação Curricular (AC):
A avaliação curricular, com uma ponderação de 50%, visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a formação em áreas relacionadas com as funções a desempenhar e a experiência profissional adquirida. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Considerando o posto de trabalho a ocupar, serão avaliados e ponderados os seguintes elementos.
AC = (25% x HA) + (10% x FP) + (65% x EP)
Sendo:
HA: Habilitação Académica
FP: Formação Profissional
EP: Experiência Profissional

Para cada um dos elementos constantes da fórmula atrás referida, serão considerados e ponderados os seguintes fatores:
a) Na Habilitação Académica (HA) será ponderada a titularidade de grau académico ou nível de qualificação equivalente certificado pelas entidades competentes, pontuando os candidatos da seguinte forma:
­ 12.º Ano de escolaridade ou habilitação legal equivalente: 18 valores
­ Habilitação superior: 20 valores
b) Formação Profissional (FP): serão ponderadas as ações de formação/seminários/workshops/sessões de informação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício das funções, realizadas na área específica do posto de trabalho e devidamente comprovadas, pontuando os candidatos da seguinte forma:
­ Sem formação ou inferior a 50 horas de formação: 12 valores
­ De 51 a 100 horas de formação: 14 valores
­ De 101 a 150 horas de formação: 18 valores
­ Mais de 150 horas de formação: 20 valores
b1) No caso de certificado da ação de formação não conter a indicação do número de horas será considerado que um dia de formação/workshop/seminários corresponde a seis horas e uma semana a 30 horas.
c) Experiência Profissional (EP): será ponderada a execução de atividades ou o desempenho efetivo de funções na área de atividade, ou áreas afins que tenham possibilitado a aquisição de conhecimentos e competências necessários ao desempenho da função, para a qual é aberto o concurso. O júri deliberou, por unanimidade, ponderar a experiência profissional do seguinte modo:

­ De 0 a 3 anos de experiência: 10 valores
­ - De 4 até 7 anos de experiência: 12 valores
­ - De 8 a 11 anos de experiência: 14 valores
­ - De 12 a 15 anos de experiência: 16 valores
­ - De 15 a 18 anos de experiência. 18 valores
­ Com experiência superior a 18 anos: 20 valores
10.4. Entrevista profissional de seleção (EPS):
Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o júri e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de seleção terá uma duração aproximada de 20 minutos e cada subfactor será avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples dos subfactores que a seguir se elencam:
a) Motivação e interesse pelo lugar (MIL): correlacionar-se-ão as motivações dos candidatos face ao conteúdo e exigências do posto de trabalho em que se inserirão. Considerar-se-á ainda o empenhamento em uma ou mais (adequadas) situações profissionais, tendo em conta a sua preparação académica, formação profissional e vivência profissional que sejam pressupostos de garantia de uma maior adaptação às funções a ocupar;
b) Organização e Método de Trabalho (OMT): analisar-se-á a capacidade para organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica;
c) Sentido de trabalho em equipa (STE): analisar-se-á a capacidade para se integrar em equipas de trabalho e cooperar com outros de forma ativa;
d) Orientação para a segurança (OPS): analisar-se-á a capacidade para compreender e integrar na sua atividade profissional as normas de segurança, higiene, saúde no trabalho e defesa do ambiente, prevenindo riscos e acidentes profissionais e/ou ambientais;
e) Compatibilidade com o perfil do posto de trabalho (CPPT): analisar-se-á se o perfil dos candidatos se enquadra nos conhecimentos, experiência, habilidades, atitudes e valores requeridos para o posto de trabalho a ocupar.
A classificação da Entrevista Profissional de Seleção é obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
EPS = 20 %MIL + 20 %OMT + 20 %STE + 20 %OPS + 20 %CPPT

11. PRAZO DE CANDIDATURA:
O prazo para a apresentação de candidaturas e´ fixado em oito dias úteis a contar da data da publicitação do aviso de abertura nos jornais e no site da UPCA.

12. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
12.1. A apresentação das candidaturas deve ser, obrigatoriamente, formalizada mediante preenchimento de requerimento próprio, conforme anexo I, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Diploma/certificado de habilitações (12.º ano ou competências profissionais equivalentes);
c) Declaração de cumprimento dos requisitos de admissão, conforme anexo II;
d) Documentos comprovativos de formação;
e) Documentos comprovativos da experiência profissional;
f) Outros documentos comprovativos considerados relevantes.
12.2.O requerimento e os documentos acima referidos devem ser remetidos exclusivamente para o seguinte endereço de correio eletrónico: aviso-srh-10-2026@ipca.pt
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (pdf). Em caso de envio através de alguma plataforma, deve ser assegurado um prazo adequado até ao fim do prazo de candidatura, sob o risco de não ser possível o acesso/descarregamento dos documentos, o que será da única e exclusiva responsabilidade dos candidatos e poderá determinar a sua exclusão do concurso.
12.3.A falta de entrega, dentro do prazo, de requerimento com os dados constantes do anexo I e menção explícita da referência do presente Aviso, de diploma/certificado de habilitações, de curriculum vitae, de documentos comprovativos da experiência profissional e de declaração conforme anexo II, determinam a exclusão do processo de recrutamento e seleção.
12.4. A não entrega, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos de formação, implica que os mesmos não poderão ser considerados na análise curricular.

13. COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO:
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º do Regulamento acima referido, o membro do júri que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos é o 1.º vogal efetivo.

Presidente:
Maria do Rosário Silva Fernandes, Diretora de Serviços dos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas;

Membros efetivos:
1.º Vogal: Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho, Diretora de Serviços dos Serviços de Planeamento, Qualidade e Sustentabilidade;
2.º Vogal: Rúben Miguel da Silva Carvalho, Professor Adjunto Convidado da Escola Técnica Superior Profissional (designado pela Comissão de Prevenção da Corrupção da UPCA);

Membros suplentes:
1.º Vogal suplente: Tiago Davide Fernandes Tomé, Técnico Superior dos Serviços de Manutenção e Gestão de Infraestruturas;
2.º Vogal suplente: Eva Ferreira de Oliveira, Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia (designada pela Comissão de Prevenção da Corrupção da UPCA).

14. NOTIFICAÇÕES E REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DOS INTERESSADOS:
14.1. Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos requisitos de admissão das candidaturas e à elaboração da lista de candidatos admitidos e excluídos;
14.2 Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri elabora o projeto de lista de ordenação final e a proposta de decisão final, que é notificada, por correio eletrónico, a todos os candidatos para se pronunciarem, nos termos do definido no regulamento interno, nos termos dos artigos 26º e 27º do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, e do 121º e 122º Código do Procedimento Administrativo.

15. FORMA DE PUBLICITAÇÃO:
Os resultados serão publicitados, através de lista ordenada de classificação final obtida, na página de internet da UPCA no link relativo à Divisão de Recursos Humanos: https://ipca.pt/ipca/servicos-ipca/recursos-humanos/publicitacao-de-actos-relativos-a-contratacao-de-trabalhadores/.


16. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em: https://ipca.pt/ipca/apresentacao/o-ipca/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/.

18. CESSAÇÃO DO PROCEDIMENTO
18.1 O procedimento é válido para a vaga, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos, com exceção do previsto no ponto 9 deste aviso;
18.2 O procedimento pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado da Reitora da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave, por razões de interesse da instituição até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos admitidos, no âmbito da audiência dos interessados.


Barcelos, 18 de novembro de 2026
A Reitora da UPCA - Professora Doutora Maria Alexandra Malheiro




ANEXO I
Requerimento

Exma. Senhora Reitora da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave,



Nome (…), data de nascimento (…), NIF (…), titular do cartão do cidadão nº (…) ou do bilhete de identificação nº (…), residente em (…), Código Postal (…), telemóvel nº (…), endereço de correio eletrónico (…), habilitações literárias (…), vem requerer a V. Exª se digne aceitar a sua candidatura ao processo de recrutamento e seleção para a carreira/categoria (…), na área (…), em regime de contrato de trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho, com a REF.ª (…).

O/A requerente declara que todos os factos e elementos constantes na sua candidatura são verdadeiros e tem, ainda, pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

Mais declara que aceita que todas as notificações referentes ao procedimento de recrutamento sejam feitas por correio eletrónico, para o endereço do candidato acima indicado.

(Local e data)
(Assinatura)

Anexos:
• Curriculum vitae detalhado;
• Diploma/certificado de habilitações;
• Declaração de cumprimento dos requisitos de admissão, conforme anexo II do Aviso;
• Documentos comprovativos de formação;
• Documentos comprovativos da experiência profissional;
• Outros documentos comprovativos considerados relevantes.


ANEXO II
Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Admissão


Exma. Senhora Reitora da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave,


(nome completo), filho de … e de … , (estado civil), (profissão), portador(a) do (documento de identificação) (n.º e validade), e do n.º de identificação fiscal …, nascido(a) a (data) em (localidade de nascimento), com morada em (endereço pessoal ou profissional), telefone n.º … endereço de correio eletrónico …, declara, sob compromisso de honra, possuir os requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego ao abrigo do determinado no Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, n.º 304/2019 (2. ª série), publicado no Diário da República n.º 64 de 1 de abril, nomeadamente no que concerne a:
• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Declara ainda preencher todos os requisitos de admissão ao presente concurso.




Pede deferimento,

(Local e data)
(Assinatura)

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
aviso-srh-10-2026@ipca.pt
Contactos:
253802190
Data Publicitação:
2026-11-20
Data Limite:
2026-12-03