Observações:
Aviso SRH-DSA-04/2026
Procedimento de Recrutamento de um Dirigente Intermédio de 1.º grau em regime de comissão de serviço ao abrigo do Código do Trabalho para os Serviços Académicos da UPCA
Nos termos do artigo 161.º do Código do Trabalho, na redação atual, do artigo 8.º do Regulamento dos Dirigentes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, na redação dada pelo Despacho n.º 1311/2025, publicado em Diário da República n.º 20, de 29 de janeiro, e do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, na redação dada pelo Despacho n.º 2968/2025, publicado em Diário da República n.º 46, de 6 de março, torna-se público que, por despacho da Reitora da UPCA, Professora Doutora Alexandra Malheiro, datado de 12 de maio de 2026, se encontra aberto um procedimento concursal para o provimento de um cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau em regime de comissão de serviço ao abrigo do Código do Trabalho, cargo previsto no mapa de pessoal da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave, para exercer funções nos Serviços Académicos da UPCA.
1. MODALIDADE DO TIPO DE VÍNCULO:
Os titulares de cargos de direção intermédia são contratados em regime de comissão de serviço, nos termos do Código do Trabalho, em regra pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, conforme disposto no artigo 9.º, n. º1, do Regulamento dos Dirigentes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2. ÁREA DE ATUAÇÃO:
Nos termos do disposto no artigo 16.º do Regulamento Orgânico das Unidades de Serviços do Politécnico do Cávado e do Ave, os Serviços Académicos exercem as suas competências no domínio da gestão administrativa dos processos académicos e da vida escolar dos estudantes, da concessão de graus e títulos académicos, na participação da UPCA em programas internacionais de educação e formação, prestando suporte de qualidade em todas as matérias conexas.
3. REQUISITOS ESPECIAIS DE ADMISSÃO:
Poderão candidatar-se todos os indivíduos maiores, possuidores dos seguintes requisitos mínimos:
a) Habilitações académicas – No mínimo, formação superior graduada de licenciatura, em qualquer área do saber;
b) Experiência profissional mínima de seis anos em funções para as quais seja exigível a formação referida na alínea a) e que seja adequada para o cargo a exercer.
4. OUTROS REQUISITOS:
São privilegiados os candidatos que sejam detentores de:
a) Conhecimento e experiência profissional comprovada em órgãos de gestão ou outros decisores na área académica;
b) Conhecimento e experiência profissional comprovada na coordenação ou gestão de equipas na área do cargo a prover;
c) Conhecimento e experiência profissional comprovada nos domínios da gestão administrativa de processos académicos;
d) Conhecimento e experiência profissional comprovada no exercício de funções em instituições de Ensino Superior;
e) Autonomia, capacidade de liderança e de relacionamento interpessoal, motivação para o exercício da função, capacidade de expressão e de comunicação.
5. LOCAL E REGIME DE TRABALHO:
O local de trabalho será nas instalações do Campus da UPCA, sitas no Campus da UPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, Barcelos ou em outro local da região do Cávado e do Ave onde a UPCA tenha extensão educativa, nomeadamente nos polos de Braga, Esposende, Famalicão, Guimarães e Vila Verde.
O regime jurídico de trabalho dos dirigentes está previsto no artigo 5.º e 9.º do Regulamento dos Dirigentes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, estando os mesmos isentos de horário de trabalho.
6. POSIÇÃO REMUNERATÓRIA:
Nos termos do disposto no artigo 15.º do Regulamento de Dirigentes do IPCA, a remuneração do dirigente intermédio de 1.º grau é equivalente a 80 % do vencimento de diretor-geral da administração pública, (acrescido de despesas de representação correspondentes à direção intermédia de grau 1 da administração pública e do subsídio de comunicação previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2002, de 24 de agosto.)
7. MÉTODOS DE SELEÇÃO:
7.1 Métodos e ponderação
a) - Avaliação curricular (AC) - 40%
b) - Entrevista profissional de seleção (EPS) - 60%
A classificação final dos candidatos será expressa de zero a vinte valores e efetuar-se-á pela aplicação das fórmulas seguintes:
CF = AC*40 % + EPS*60 %
em que:
CF = Classificação final
AC = Avaliação curricular
EPS = Entrevista profissional de seleção
7.2. Aplicação dos métodos de seleção
Os parâmetros da avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção, bem como os motivos de
exclusão de candidatos constam da ata n.º 1 da reunião do Júri, publicada na página da UPCA, bem como
os critérios de ordenação preferencial em caso de empate.
8. PRAZO DE CANDIDATURA:
O prazo para a apresentação de candidaturas e´ fixado em 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura nos jornais.
9. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
9.1 A apresentação das candidaturas deve ser, obrigatoriamente, formalizada mediante preenchimento de requerimento próprio, conforme anexo I, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Diploma/certificado de habilitações
c) Declaração de cumprimento dos requisitos de admissão, conforme anexo II;
d) Documentos comprovativos de formação;
e) Documentos comprovativos da experiência profissional;
f) Outros documentos comprovativos considerados relevantes;
9.2. O requerimento e os documentos acima referidos devem ser remetidos exclusivamente para o seguinte endereço de correio eletrónico: aviso-srh-dsa-04-2026@ipca.pt
De forma a garantir a boa receção/ leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf). O nome/designação dos ficheiros deve ser o mais sucinto/curto possível, e não pode conter nenhum dos seguintes carateres: /, \, |,:, *, ?, “,> e <, e , em caso de envio através de alguma plataforma, deve ser assegurado um prazo adequado até ao fim do prazo de candidatura, sob o risco de não ser possível o acesso/descarregamento dos documentos, o que será da única e exclusiva responsabilidade dos candidatos e poderá determinar a sua exclusão do concurso.
9.3. Qualquer esclarecimento sobre o procedimento, deverá ser dirigido ao Presidente do Júri, devendo, também, ser remetido para endereço eletrónico: srh@ipca.pt, indicando obrigatoriamente e sempre a referência do procedimento.
9.4. A falta de entrega, dentro do prazo, de requerimento com os dados constantes do anexo I a este aviso e menção explícita da referência do presente Aviso, curriculum vitae, certificado de habilitações e de declaração conforme anexo II, determinam a exclusão do processo de recrutamento e seleção;
9.5. A não entrega, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos dos factos referidos no curriculum vitae (comprovativos de formação e experiência profissional), implica que os mesmos não sejam considerados.
10. COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO:
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º do Regulamento acima referido, o membro do júri que substitui o Presidente, nas suas faltas e impedimentos, é o 1.º vogal efetivo.
Presidente:
Soraia Marla Ferreira Gonçalves, Pró-Reitora da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave, nas áreas gestão académica, planeamento e qualidade;
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Rui Baio Mestre, Diretor dos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2.º Vogal: Maria do Céu Pires Manso Monteiro, Diretora dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico da Guarda;
Vogais suplentes:
1.º Vogal suplente: Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do Instituto Politécnico do Porto;
2.º Vogal suplente: Carla Isabel Pereira Lavrador, Diretora de Serviços da Unidade de Serviços de Gestão Académica da Universidade do Minho.
11. NOTIFICAÇÕES E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS:
11.1. Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos requisitos de admissão das candidaturas e à elaboração da lista de candidatos admitidos e excluídos;
11.2 Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri elabora o projeto de lista de ordenação final e a proposta de decisão final, que é notificada, por correio eletrónico, nos termos dos artigos 26º e 27º do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, e do 121º e 122º Código do Procedimento Administrativo.
11.3. O processo pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços de Recursos Humanos, no Campus da UPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, 4750 – 810 Barcelos, durante o horário de expediente, mediante agendamento prévio através do endereço eletrónico: srh@ipca.pt
12. FORMA DE PUBLICITAÇÃO:
Os resultados serão publicitados, através de lista ordenada de classificação final obtida, na página de internet da UPCA no link https://ipca.pt/procedimentos-concursais/pessoal-nao-docente/.
13. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em: https://ipca.pt/informacao-institucional/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/
15. CESSAÇÃO DO PROCEDIMENTO
O procedimento pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado da Reitora da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave, por razões de interesse da instituição mediante ato devidamente fundamentado, até à data da celebração do contrato.
Barcelos, 17 de novembro de 2026 - Serviços de Recursos Humanos da UPCA
ANEXO I
Requerimento
Exma. Senhora Reitora da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave,
Nome (…), data de nascimento (…), NIF (…), titular do cartão do cidadão nº (…) ou do bilhete de identificação nº (…), residente em (…), Código Postal (…), telemóvel nº (…), endereço de correio eletrónico (…), habilitações literárias (…), vem requerer a V. Exª se digne aceitar a sua candidatura ao processo para provimento de cargo de direção (…), para (…), em regime de comissão de serviço ao abrigo do Código do Trabalho, com a REF.ª (…).
O/A requerente declara que todos os factos e elementos constantes na sua candidatura são verdadeiros e, tem ainda, pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
Mais declara que aceita que todas as notificações referentes ao procedimento de recrutamento sejam feitas por correio eletrónico, para o endereço do candidato acima indicado.
(Local e data)
(Assinatura)
Anexos:
• Curriculum vitae detalhado;
• Diploma/certificado de habilitações;
• Declaração de cumprimento dos requisitos de admissão, conforme anexo II do Aviso;
• Documentos comprovativos de formação;
• Documentos comprovativos da experiência profissional;
• Outros documentos comprovativos considerados relevantes.
ANEXO II
Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Admissão
Exma. Senhora Reitora da Universidade Politécnica do Cávado e do Ave,
(nome completo), filho de … e de … , (estado civil), (profissão), portador(a) do (documento de identificação) (n.º e validade), e do n.º de identificação fiscal …, nascido(a) a (data) em (localidade de nascimento), com morada em (endereço pessoal ou profissional), telefone n.º … endereço de correio eletrónico …, declara, sob compromisso de honra, possuir os requisitos gerais para provimento de cargo de direção (…), para (…), em regime de comissão de serviço ao abrigo do Código do Trabalho, com a REF.ª (…), nomeadamente no que concerne a:
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Declara ainda preencher todos os requisitos especiais de admissão ao presente concurso.
Pede deferimento,
(Local e data)
(Assinatura)