Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento por mobilidade intercategorias, de 1 (um) escrivão para o Núcleo de Lisboa.
2. Requisitos de admissão:
a) Integrar a carreira especial de oficial de justiça, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, na sua redação atual (Lei da Organização do Sistema Judiciário) e no n.º 3 do artigo 84.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, é caracterizado pelo exercício das competências constantes na alínea a) do anexo I, a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março.
4. Local de Trabalho:
Juízo do Trabalho de Lisboa
Palácio da Justiça, Rua Marquês de Fronteira - 1098-001 Lisboa
5. Método de seleção:
- Deliberou o júri, por unanimidade, que a seleção dos candidatos será feita com base na análise do respetivo Curriculum Vitae apresentado e respetivos documentos de suporte. Foi deliberado que, em função da urgência na conclusão do presente procedimento, por a Unidade Orgânica n.º 2 do Juízo do trabalho de Lisboa se encontrar sem chefia e com uma necessidade premente de liderança, não será realizada entrevista de seleção. A avaliação curricular visará analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, tipo de funções exercidas e classificação de serviço obtida.
- Apenas serão admitidos os candidatos em exercício de funções na Comarca de Lisboa.
6. Constituição do júri:
Presidente - Maria Feliciana de Carvalho Salgado, Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Vogais Efetivos:
1.ª Vogal Efetivo: Sara Patrícia Fernandes Vieira dos Santos, Secretária de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Lisboa;
2.ª Vogal Efetiva: Ana Maria Mendes Antunes, Escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como Secretária de Justiça, no Núcleo de Lisboa;
Vogais Suplentes:
1.ª Vogal Suplente: Ana Paula Rebelo de Almeida Ceia, Escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como Secretária de Justiça, no Núcleo de Lisboa;
2.ª Vogal Suplente: Maria José Lobo Alves Figueiredo, Escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como Secretária de Justiça, no Núcleo de Lisboa.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades/Carreira-geral-Carreira-especial/Carreira-especial-de-oficial-de-justica , devendo anexar o Certificado de Habilitações e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906523 ou 217906200 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).