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Código da Oferta:
OE202611/0677
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento por mobilidade na categoria de um (1) técnico superior para o Núcleo de Leiria, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerente à categoria e carreira de técnico superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 da LTFP, adaptadas às atividades próprias dos órgãos e serviços dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, designadamente:

Técnico superior:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Tais funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, designadamente e no caso, que detenha preferencialmente licenciatura numa das seguintes áreas: Direito, Economia e Administração Pública.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça1Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura numa das seguintes áreas: Direito, Economia e Administração Pública.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaAdministração Pública
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2026-11-16
Data Limite:
2026-11-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento, por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade na categoria de um (1) técnico superior para o Núcleo de Leiria, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Licenciatura, preferencialmente numa das seguintes áreas: Direito, Economia e Administração Pública.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Ed. H - Pisos 0, 9-14, 1990-097 Lisboa

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Técnico Superior, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Presidente - Teresa Margarida Pires de Oliveira, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Vogais Efetivos:
1.ª Vogal Efetiva: Ana Rita Granado de Oliveira, Magistrada do Ministério Público Coordenadora do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria;
2.º Vogal Efetivo: José Nascimento Neves; Administrador Judiciário do Tribunal Judicial de Leiria.

7. Formalização das candidaturas:
No prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação:
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.