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Código da Oferta:
OE202611/0660
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Pendente estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
934,99 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal deste Município e conforme aviso (extrato) n.º 28537/2026/2, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de novembro de 2026 - Ref.ª H — 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional — área de Coveiro, para o Serviço de Cemitérios


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Pombal3Largo do CardalPombal3100440 POMBALLeiria Pombal
Total Postos de Trabalho:
3
Quota para Portadores de Deficiência:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Escolaridade obrigatória (código 010, da Classificação Nacional de áreas de Educação e Formação (CNAEF), prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março), de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Outros Requisitos:
Para as ref.ªs A e C – Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução da categoria B (sob pena de exclusão);
Para a ref.ª B – Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de Cartão de Nadador-Salvador emitido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), devendo o mesmo encontrar-se válido à data da apresentação da candidatura (sob pena de exclusão);
Para a ref.ª D - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução da categoria C, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou do averbamento do «código 95» válido na carta de condução, bem como do cartão tacográfico de condutor para utilização de tacógrafos digitais (sob pena de exclusão);
Para a ref.ª G - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução das categorias D e D1, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), do Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças (TCC), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou averbamento do «código 95» válido na carta de condução, bem como do cartão tacográfico de condutor para utilização de tacógrafos digitais (sob pena de exclusão).
Envio de candidaturas para:
https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22
Contactos:
contacto telefónico 236210500| ext 1498 ou 1557
Data Publicitação:
2026-11-17
Data Limite:
2026-12-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 28537/2026/2, DR, 2.ª série, n.º 222, de 16/11/2026 e em jornal de exp. nac. e ou local
Descrição do Procedimento:
MUNICÍPIO DE POMBAL
AVISO INTEGRAL
1. Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e no n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que por meus despachos datados de 26/04/2024 e 23/09/2026, ante deliberações tomadas pelo Órgão Câmara Municipal de 14/09/2023, 14/02/2024 e 05/06/2026, se encontram abertos, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação do Aviso n.º 28537/2026/2 no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16/11/2026, procedimentos concursais comuns para ocupação 31 (trinta e um) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Pombal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais, para o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública;
Ref.ª B - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Nadador-Salvador, para a Unidade de Desporto e Juventude;
Ref.ª C - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Saúde, para a Unidade de Promoção da Saúde e Bem-Estar;
Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Pesados, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana;
Ref.ª E - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, para a Unidade Florestal e Desenvolvimento Rural;
Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Jardineiro, para a Unidade de Espaços Verdes e Lazer;
Ref.ª G - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Transportes Coletivos, para a Secção de Transportes Urbanos;
Ref.ª H - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Coveiro, para o Serviço de Cemitérios;
Ref.ª I - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pedreiro / Calceteiro, para a Secção de Manutenção Urbana; e,
Ref.ª J - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pintor, para a Secção de Manutenção Urbana.

2. Local de trabalho: área do Concelho de Pombal.

3. Legislação aplicável - Os presentes procedimentos regem-se, designadamente, pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

4. Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a que se refere o n.º 2 do respetivo artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”

4.1. Caraterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos Perfis de Competências:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais, para o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública:
a) Efetua a vigilância e a manutenção das instalações do Mercado Municipal e Mercado dos Agricultores;
b) Procede à limpeza das instalações sanitárias e colabora na limpeza dos restantes espaços;
c) Acolhe os munícipes, encaminhando-os e prestando-lhes informações no âmbito dos mercados;
d) Colabora em ações de organização, divulgação, informação e sensibilização promovidas no âmbito dos mercados;
e) Procede à recolha de animais (canídeos e felinos vadios / errantes);
f) Efetua a captura de felinos no âmbito do programa CED do Município de Pombal;
g) Promove o exercício físico, passeios e socialização dos animais alojados no Canil Municipal;
h) Promove a alimentação dos animais e presta-lhes os cuidados de higiene e bem-estar necessários, designadamente banhos e tosquias;
i) Promove contactos com munícipes para efeitos de adoção e apresentação dos animais alojados;
j) Elabora e mantém atualizados os registos em suporte físico ou digital relativos à entrada de animais, adoções, programa CED, esterilizações, capturas, cadáveres, identificação eletrónica e demais atividades inerentes ao funcionamento do Canil Municipal;
k) Presta apoio ao Médico Veterinário Municipal no maneio, contenção, acompanhamento e transporte de animais, bem como na execução de procedimentos profiláticos e de apoio ao tratamento ou avaliação dos animais, que não sejam legalmente reservados ao médico veterinário;
l) Garante apoio ao Médico Veterinário Municipal em serviços externos, designadamente visitas a instituições no âmbito da promoção da adoção responsável de animais de companhia, "Cãominhadas" e outras atividades relacionadas com o bem-estar animal;
m) Promove o bem-estar físico e comportamental dos animais alojados, assegurando o respetivo acompanhamento diário e a deteção de situações anómalas que careçam de intervenção técnico-veterinária.

Ref.ª B - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Nadador-Salvador, para a Unidade de Desporto e Juventude:
a) Assegurar a vigilância permanente das piscinas municipais e demais espaços aquáticos sob responsabilidade do Município, com vista à prevenção de acidentes e à garantia da segurança dos utilizadores;
b) Zelar pela integridade física e segurança dos utentes, identificando situações de risco e adotando as medidas preventivas adequadas;
c) Prestar informações aos utilizadores sobre as condições de utilização dos espaços aquáticos, promovendo o cumprimento das normas de funcionamento, higiene e segurança aplicáveis;
d) Prestar primeiros socorros e executar manobras de salvamento e assistência a banhistas em situações de acidente, emergência ou perigo, acionando, quando necessário, os meios de socorro e emergência competentes;
e) Advertir e sensibilizar os utilizadores que adotem comportamentos suscetíveis de colocar em risco a sua segurança, a de terceiros ou o regular funcionamento das instalações;
f) Promover uma cultura de prevenção e segurança, incentivando a adoção de comportamentos responsáveis e o cumprimento das regras de utilização dos espaços aquáticos;
g) Colaborar na execução dos planos de emergência e evacuação das instalações, participando nas ações necessárias à proteção de pessoas e bens;
h) Verificar regularmente o estado de conservação, operacionalidade e disponibilidade dos equipamentos de vigilância, salvamento, socorro, assistência a banhistas e demais equipamentos de segurança, comunicando as anomalias detetadas e propondo as medidas corretivas adequadas;
i) Participar em exercícios, simulacros, ações de formação e treinos operacionais destinados ao aperfeiçoamento contínuo das técnicas e procedimentos de prevenção, socorro, salvamento e resposta a emergências;
j) Elaborar, registar e manter atualizada a documentação inerente ao exercício das funções, designadamente relatórios de ocorrência, registos de acidentes, intervenções de socorro, verificações de segurança e demais elementos de controlo e monitorização da atividade.

Ref.ª C - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Saúde, para a Unidade de Promoção da Saúde e Bem-Estar:
a) Assegurar o apoio logístico ao funcionamento das unidades de saúde, colaborando na organização, distribuição, transporte, armazenamento e reposição de materiais, equipamentos, consumíveis e outros bens necessários à atividade dos serviços;
b) Executar tarefas de limpeza, higienização, arrumação, conservação e manutenção corrente das instalações, equipamentos, mobiliário e demais espaços afetos às unidades de saúde, garantindo o cumprimento das normas de higiene, segurança e saúde aplicáveis;
c) Prestar apoio às equipas de saúde no âmbito das visitas domiciliárias, ações de promoção da saúde e outras atividades desenvolvidas junto da comunidade, assegurando o transporte de materiais, equipamentos e documentação necessários à sua realização;
d) Assegurar o acolhimento, atendimento e encaminhamento de utentes e demais utilizadores dos serviços, prestando o apoio adequado ao normal funcionamento das unidades de saúde e contribuindo para uma resposta célere e eficiente às necessidades apresentadas;
e) Proceder à condução de viaturas de serviço e assegurar o transporte, distribuição e recolha de materiais, equipamentos, documentação, medicamentos e outros bens necessários ao desenvolvimento da atividade dos serviços;
f) Executar tarefas de apoio geral e operacional indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo operações de carga, descarga, movimentação, acondicionamento e montagem de materiais e equipamentos, podendo envolver esforço físico;
g) Colaborar na preparação, organização e apoio logístico a campanhas, rastreios, ações de sensibilização, programas de promoção da saúde e outras iniciativas desenvolvidas pelos serviços.



Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Pesados, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana:
a) Conduz veículos pesados afetos à recolha e transporte de resíduos urbanos, garantindo o cumprimento das normas de circulação rodoviária, segurança e proteção ambiental aplicáveis;
b) Procede à recolha e transporte de resíduos urbanos, operando os mecanismos de elevação, compactação e descarga de contentores e colaborando, sempre que necessário, nas operações de recolha, remoção e movimentação de resíduos;
c) Efetua inspeções periódicas à viatura antes, durante e após o serviço, verificando o seu estado geral de funcionamento, níveis de fluidos, pneus, iluminação, sistemas de segurança e demais equipamentos obrigatórios;
d) Zela pela conservação da viatura e dos equipamentos a ela associados, assegurando a respetiva limpeza e higienização interior e exterior;
e) Procede ao abastecimento da viatura e controla os consumos inerentes à sua utilização;
f) Efetua pequenas operações de manutenção corrente da viatura e comunica as anomalias ou avarias detetadas, promovendo as diligências necessárias à sua reparação ou resolução;
g) Preenche e entrega os boletins diários da viatura e demais registos inerentes à atividade, assegurando a exatidão e fiabilidade da informação prestada;
h) Colabora na execução de outras tarefas compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, sempre que tal se revele necessário ao normal funcionamento dos serviços municipais.

Ref.ª E - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, para a Unidade Florestal e Desenvolvimento Rural:
a) Executar ações de silvicultura preventiva, nomeadamente na vertente da gestão de combustível florestal, recorrendo a técnicas manuais, motomanuais, mecânicas e fogo controlado, entre outras;
b) Assegurar a manutenção e proteção dos povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal sustentável e do controlo de agentes bióticos nocivos;
c) Executar trabalhos de silvicultura de caráter geral;
d) Instalar, manter e beneficiar infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios e de apoio à gestão rural;
e) Promover ações de sensibilização das populações para as normas de proteção florestal e ambiental, designadamente no âmbito do uso do fogo, da gestão florestal e da fitossanidade;
f) Efetuar ações de vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios rurais, bem como apoiar operações de rescaldo e de vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, enquanto agente de proteção civil nos termos da legislação aplicável;
g) Executar ações de estabilização de emergência, desobstrução da rede viária e de linhas de água e outras intervenções destinadas a minimizar os efeitos da erosão e a promover a recuperação das áreas afetadas.

Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Jardineiro, para a Unidade de Espaços Verdes e Lazer:
a) Cultiva flores, árvores ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, assegurando todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, designadamente a preparação prévia do terreno, limpeza, rega e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas;
b) Procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros;
c) Tendo em vista a preparação prévia do terreno, cava ou abre covas, substitui a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos e ou corretivos quando necessários;
d) No caso específico dos arrelvamentos, espalha e enterra as sementes, nivela o terreno e posteriormente compacta e apara a relva;
e) Com vista ao tratamento ulterior das terras, no sentido de assegurar o normal crescimento das plantas, sacha, monda, aduba, rega (automática ou manualmente), poda e aplica tratamentos fitossanitários autorizados e adequados, de acordo com as normas técnicas e legais em vigor;
f) Procede à produção, propagação e instalação de espécies vegetais, sempre que necessário ao desenvolvimento dos espaços verdes municipais;
g) Opera e manuseia ferramentas, equipamentos motorizados e máquinas de apoio à jardinagem e manutenção de espaços verdes;
h) Procede à limpeza, afinação, lubrificação e pequenas reparações dos equipamentos e máquinas utilizados na atividade;
i) Procede ao corte e limpeza de infestantes e outra vegetação indesejada através de equipamentos manuais e motomanuais;
j) Procede à instalação, inspeção, manutenção e reparação simples de sistemas de rega automática e manual;
k) Executa trabalhos de plantação, manutenção, conservação e acompanhamento do desenvolvimento das árvores urbanas.

Ref.ª G - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Transportes Coletivos, para a Secção de Transportes Urbanos:
a) Cumpre o Código da Estrada, o Regulamento de Transporte Coletivo Local de Passageiros do Município de Pombal (POMBUS) e demais legislação e regulamentação aplicáveis ao exercício das suas funções;
b) Conduz veículos de transporte coletivo de passageiros, segundo percursos e horários definidos, garantindo a segurança, conforto e comodidade dos utilizadores;
c) Efetua as paragens necessárias para entrada e saída de passageiros, de acordo com os procedimentos de exploração do serviço e as normas de segurança aplicáveis;
d) Efetua a venda e emissão de títulos de transporte, carregamento de passes e cobrança dos valores correspondentes, sempre que aplicável;
e) Preenche e entrega os boletins diários da viatura e demais registos inerentes à atividade, assegurando a exatidão da informação relativa ao serviço efetuado, quilometragem, consumos e receitas arrecadadas;
f) Zela pelo estado de conservação, funcionamento, limpeza e higienização da viatura, comunicando as anomalias detetadas e promovendo as diligências necessárias à sua manutenção e reparação;
g) Em caso de acidente, avaria ou ocorrência relevante, comunica a situação ao setor dos transportes e às autoridades competentes, assegurando a adoção dos procedimentos legalmente exigidos;
h) Presta assistência e apoio aos passageiros, designadamente crianças, jovens, pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida, sempre que necessário;
i) Verifica diariamente o estado geral da viatura, designadamente os sistemas de segurança, iluminação, sinalização, equipamentos obrigatórios e demais condições necessárias ao regular funcionamento do serviço;
j) Executa outros trabalhos complementares ou funcionalmente associados às atividades anteriormente descritas.

Ref.ª H - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Coveiro, para o Serviço de Cemitérios:
a) Executar trabalhos de abertura, preparação e encerramento de sepulturas, escavando covais com as dimensões adequadas às urnas, utilizando ferramentas manuais ou equipamentos mecânicos apropriados;
b) Sinalizar e vedar as sepulturas abertas e as zonas de trabalho, garantindo a segurança dos utentes e dos trabalhadores;
c) Proceder a inumações, exumações e trasladações, assegurando todas as operações inerentes ao respetivo transporte e acondicionamento no interior dos cemitérios municipais;
d) Aplicar produtos aceleradores de decomposição, proceder ao encerramento das urnas e executar as operações necessárias à sua descida, deposição em sepultura, jazigo ou gavetão e posterior encerramento dos locais de inumação;
e) Verificar o estado de decomposição dos cadáveres e das ossadas, procedendo à recolha e acondicionamento das ossadas para depósito em ossuário ou à reinumação quando a decomposição não esteja concluída;
f) Efetuar a abertura e o encerramento dos cemitérios municipais, assegurando o cumprimento dos horários de funcionamento e zelando pela segurança das instalações;
g) Colaborar na organização e acompanhamento de cerimónias fúnebres e demais atos cemiteriais, prestando o apoio necessário aos respetivos intervenientes, com respeito e discrição perante as famílias;
h) Proceder à manutenção, conservação e beneficiação dos cemitérios municipais e dos respetivos espaços verdes, incluindo pequenos trabalhos de construção civil, pintura e reparação, bem como operações de jardinagem, poda, corte de vegetação e rega;
i) Proceder à limpeza, higienização e conservação das instalações, incluindo as instalações sanitárias, arruamentos, sepulturas, jazigos, ossuários e demais infraestruturas cemiteriais;
j) Limpar e arrumar as ferramentas e os equipamentos no final dos trabalhos e encaminhar os resíduos resultantes da atividade cemiterial para o destino adequado;
k) Utilizar, conservar e verificar o estado de funcionamento dos equipamentos, ferramentas e materiais afetos ao serviço cemiterial, comunicando as anomalias detetadas;
l) Atender, encaminhar e prestar informações aos utentes dos cemitérios municipais no âmbito das suas funções;
m) Colaborar na elaboração de registos, comunicações e demais procedimentos administrativos relacionados com a atividade cemiterial, sempre que solicitado;
n) Cumprir as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho aplicáveis à atividade cemiterial, utilizando os equipamentos de proteção individual adequados a cada tarefa.

Ref.ª I - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pedreiro / Calceteiro, para a Secção de Manutenção Urbana:
a) Aparelha pedra em grosso e executa trabalhos de preparação e adaptação de materiais pétreos destinados à construção, reparação e conservação de infraestruturas municipais;
b) Executa trabalhos de alvenaria em pedra, tijolo ou blocos de cimento, incluindo, quando necessário, a execução dos respetivos rebocos, o assentamento de azulejos e outros revestimentos cerâmicos e os acabamentos correntes;
c) Procede ao assentamento de manilhas, tubagens, cantarias e outros elementos pré-fabricados utilizados em obras de construção, conservação e manutenção urbana;
d) Executa muros e estruturas simples em alvenaria, com ou sem armaduras, podendo assegurar a montagem de armaduras de reduzida complexidade;
e) Efetua trabalhos de construção, conservação, manutenção e reparação de pavimentos pedonais e rodoviários, nomeadamente em calçada, cubos de pedra, lajetas e outros materiais utilizados no espaço público;
f) Prepara, seleciona e acondiciona os materiais necessários à execução dos trabalhos de alvenaria, pavimentação e calcetamento, incluindo o fabrico de argamassas e betões, manualmente ou com betoneira;
g) Procede à preparação de superfícies, fundações e terrenos, em função da natureza dos trabalhos a executar e dos materiais a aplicar;
h) Assenta pedra, cubos, lajetas, lancis e outros elementos pré-fabricados nas superfícies a revestir ou pavimentar;
i) Executa trabalhos de conservação, reparação, beneficiação e manutenção de infraestruturas e elementos do espaço público municipal, designadamente passeios, lancis, sumidouros, caixas de visita, valetas, muros, pavimentos e outros elementos construtivos;
j) Delimita e sinaliza a zona de trabalho, nomeadamente na via pública, garantindo a segurança de peões e veículos;
k) Limpa e conserva as ferramentas e equipamentos utilizados e encaminha os resíduos e entulhos de acordo com as regras ambientais aplicáveis;
l) Executa outros trabalhos complementares ou funcionalmente associados às atividades anteriormente descritas.

Ref.ª J - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pintor, para a Secção de Manutenção Urbana:
a) Aplica camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins sobre superfícies de estuque, reboco, madeira, metal e outros materiais, com vista à sua proteção, conservação e valorização estética, utilizando os equipamentos e utensílios adequados;
b) Prepara as superfícies a pintar, procedendo à remoção de revestimentos degradados, limpeza, lavagem, raspagem, decapagem, lixagem ou outras operações necessárias à correta aplicação dos produtos;
c) Efetua pequenas reparações em superfícies e elementos construtivos, corrigindo fissuras, fendas, orifícios, mossas ou outras irregularidades, de forma a garantir as condições adequadas à sua pintura ou tratamento;
d) Seleciona, prepara e mistura tintas, vernizes, esmaltes, primários, diluentes, massas e outros materiais necessários à execução dos trabalhos, de acordo com as especificações técnicas aplicáveis;
e) Executa operações de preparação, afinação e ensaio dos produtos a aplicar, assegurando a obtenção das características pretendidas, designadamente no que respeita à cor, tonalidade, brilho, textura, uniformidade e poder de cobertura;
f) Aplica isolantes, primários, subcapas, tintas, vernizes e outros revestimentos de proteção e acabamento, utilizando as técnicas e equipamentos adequados ao tipo de superfície e produto;
g) Procede ao enchimento, barramento, betumagem e regularização de superfícies, assegurando a qualidade dos acabamentos finais;
h) Executa trabalhos de lixagem, preparação e acabamento das superfícies intervencionadas, garantindo a respetiva uniformidade e qualidade;
i) Verifica a qualidade dos trabalhos executados e procede, sempre que necessário, às correções e retoques adequados;
j) Executa trabalhos de pintura, conservação e manutenção de edifícios, instalações e equipamentos municipais, interiores e exteriores;
k) Procede à pintura e manutenção de mobiliário urbano, estruturas metálicas, gradeamentos, vedações, sinalética, equipamentos urbanos e outros elementos integrantes do património municipal;
l) Utiliza escadas, andaimes, plataformas elevatórias e outros equipamentos necessários à execução dos trabalhos em altura, observando as normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis;
m) Executa trabalhos de pintura decorativa e outros acabamentos específicos, sempre que necessário; n) Protege e isola os elementos e zonas que não são para pintar e sinaliza a zona de trabalho, nomeadamente na via pública;
o) Limpa e conserva as ferramentas e equipamentos utilizados e encaminha os resíduos (latas, restos de tinta e diluentes) de acordo com as regras ambientais aplicáveis;
p) Executa outros trabalhos complementares de conservação e manutenção compatíveis com a sua área funcional e especialidade, ou funcionalmente associados às atividades anteriormente descritas.

4.2. A descrição das funções referidas no ponto anterior não prejudica a atribuição, aos trabalhadores, de funções não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

5. A inexistência de qualquer comissão criada, até ao momento, com referência à existência ou não de trabalhadores em situação de valorização profissional aptos a suprir as necessidades identificadas, pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, atual entidade gestora do sistema de valorização profissional para as autarquias locais da sua área de integração, no pressuposto de cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na atual redação.

6. Presente a circunstância aludida no ponto 5. supra e a disposição legal constante do artigo 16.º-A do mesmo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na atual redação, o facto de o Município de Pombal, enquanto entidade subsidiária, não possuir trabalhadores em situação passível de colocação no sistema de valorização profissional e a inexistência, por esse motivo, da correspondente e prevista lista nominativa.

7. Determinação do Posicionamento remuneratório: Nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, e em linha com o determinado nos despachos datados de 26/04/2024 e 23/09/2026, o posicionamento de trabalhador/a recrutado/a será objeto de negociação, nos seguintes termos:
Para a Ref.ªs A; E e F - será proposta a 1.ª posição remuneratória da carreira geral de assistente operacional, correspondente ao nível remuneratório 5 da TRU;
Para as Ref.ªs B; C e G - será proposta a 1.ª posição remuneratória da carreira geral de assistente operacional, correspondente ao nível remuneratório 5 da TRU, podendo ser proposta a 2.ª posição remuneratória da mesma carreira, a que corresponde o nível remuneratório 6 da TRU, tendo em conta, nomeadamente, critérios de experiência profissional nas funções a concurso e de formação profissional especializada;
Para as Ref.ªs D; H; I e J - será proposta a 1.ª posição remuneratória da carreira geral de assistente operacional, correspondente ao nível remuneratório 5 da TRU, podendo ser proposta até à 3.ª posição remuneratória da mesma carreira, a que corresponde o nível remuneratório 7 da TRU, tendo em conta, nomeadamente, critérios de experiência profissional nas funções a concurso e de formação profissional especializada.

7.1. No cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 38.º da LTFP, os/as candidatos/as detentores de vínculo de emprego público devem informar previamente o Município de Pombal da carreira, da categoria e da posição remuneratória detida nessa data, através da apresentação da declaração referida na alínea j) do ponto 11.3. do presente aviso.

8. Âmbito de Recrutamento: Considerando os princípios da racionalização, eficiência e economia de custos que devem presidir à atividade municipal, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, o recrutamento é aberto a candidatos com e sem vínculo de emprego público, conforme deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Pombal de 14/09/2023, 14/02/2024 e 05/06/2026.

9. De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal do Município de Pombal idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita os procedimentos.

10. Requisitos de Admissão:

10.1. Os requisitos de admissão, de acordo com o artigo 17.º da LTFP, são:
a) Ter Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interditado, independentemente do motivo, para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprir as leis de vacinação obrigatória.

10.2. Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória (código 010, da Classificação Nacional de áreas de Educação e Formação (CNAEF), prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março), de acordo com a idade, ou seja:
• nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade;
• nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade;
• nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade;
• nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

10.2.1. Outros requisitos:
Ref.ªs A e C - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução da categoria B (sob pena de exclusão);
Ref.ª B - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de Cartão de Nadador-Salvador emitido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), devendo o mesmo encontrar-se válido à data da apresentação da candidatura (sob pena de exclusão);
Ref.ª D - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução da categoria C, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou do averbamento do «código 95» válido na carta de condução, bem como do cartão tacográfico de condutor para utilização de tacógrafos digitais (sob pena de exclusão);
Ref.ª G - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução das categorias D e D1, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), do Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças (TCC), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou averbamento do «código 95» válido na carta de condução, bem como do cartão tacográfico de condutor para utilização de tacógrafos digitais (sob pena de exclusão).

10.3. Os/as candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

11. Forma, prazo, local, endereço e documentação para apresentação de candidaturas:

11.1. As candidaturas deverão ser submetidas na plataforma eletrónica deste Município, disponível para o efeito em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22, até ao dia 09/12/2026, às 23h59m.

11.1.1. A submissão de candidatura na plataforma eletrónica implica um registo de utilização prévio. Para o efeito, poderá visualizar o manual de instruções para submissão de candidatura a procedimento concursal de recrutamento disponível em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22, o qual contém as instruções para o registo e submissão de candidaturas ao presente procedimento concursal.

11.2. Nos termos do n.º 1 e 3, do artigo 13.º, da Portaria, excecionalmente e para enquadramento dos candidatos que não disponham de acesso aos meios eletrónicos, será permitida a apresentação das candidaturas em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica deste Município em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22, ou obtido na Divisão de Recursos Humanos, a entregar presencialmente nos mesmos serviços ou a remeter por correio registado, com aviso de receção, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Largo do Cardal, 3100-440 Pombal.

11.3. O formulário de candidatura deve ser acompanhado da seguinte documentação obrigatória, submetida quer através de plataforma eletrónica, em formato pdf, ou em suporte de papel, a submissão dos seguintes documentos:

a) Formulário de candidatura disponível em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22, devidamente preenchido;
b) Fotocópia legível do respetivo certificado de habilitações, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas para o presente procedimento concursal (sob pena de exclusão);
c) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual constem, designadamente, a identificação pessoal, as habilitações literárias e/ou profissionais, as funções desempenhadas e as atualmente exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, bem como outras atividades relevantes, e a formação profissional detida, com indicação das ações de formação concluídas, respetiva duração, datas de realização e entidades promotoras (sob pena de exclusão);
d) Documento comprovativo da titularidade de carta de condução da categoria B (sob pena de exclusão) - Ref.ªs A e C;
e) Fotocópia do Cartão de Nadador-Salvador emitido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), devendo o mesmo encontrar-se válido à data da apresentação da candidatura (sob pena de exclusão) - Ref.ª B;
f) Documentos comprovativos da titularidade de carta de condução da categoria C, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou do averbamento do «código 95» válido na carta de condução, bem como do cartão tacográfico de condutor para utilização de tacógrafos digitais (sob pena de exclusão) - Ref.ª D;
g) Documentos comprovativos da titularidade de carta de condução das categorias D e D1, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), do Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças (TCC), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou averbamento do «código 95» válido na carta de condução, bem como do cartão tacográfico de condutor para utilização de tacógrafos digitais (sob pena de exclusão) - Ref.ª G;
h) Documento(s) comprovativo(s) da formação profissional frequentada, relacionada com o conteúdo funcional do(s) posto(s) de trabalho a ocupar, concluída nos últimos dez anos, contabilizados até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, com indicação da respetiva duração e data de realização (sob pena de não consideração da mesma, condicionando o processo de avaliação);
i) Documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional relacionada com o conteúdo funcional do(s) posto(s) de trabalho a ocupar, com referência à duração e à forma da relação contratual, bem como às funções efetivamente exercidas (sob pena de não consideração da mesma, condicionando o processo de avaliação);
j) No caso de candidato/a titular de vínculo de emprego público, declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste (i) a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular; (ii) a carreira / categoria em que se encontra integrado/a; (iii) a posição remuneratória e o nível remuneratório detidos; (iv) as atividades atualmente exercidas, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado, bem como a respetiva antiguidade na função pública, carreira e categoria; e;
k) No caso dos candidatos portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60%), atestado médico de incapacidade multiuso comprovativo dessa condição (sob pena de não consideração da mesma, condicionando, entre o mais, o processo de avaliação); e
l) Quaisquer outros documentos que o/a candidato/a pretenda apresentar, por os considerar indispensáveis e/ou relevantes para apreciação do seu mérito.

11.3.1. Os/as candidatos/as que exercem funções na Câmara Municipal de Pombal ficam dispensados de apresentar o documento referido na alínea j).

11.3.2. Os documentos redigidos em língua estrangeira apenas serão considerados se acompanhados de tradução certificada.

11.4. O preenchimento incorreto e ou incompleto do endereço de correio eletrónico (email) ou da morada, por parte dos/as candidatos/as, será da sua inteira responsabilidade, podendo impossibilitar este Município de proceder às notificações nos termos da tramitação processual dos procedimentos concursais.

11.5. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

12. Métodos de Seleção: Tendo em conta as disposições legais em vigor, em matéria de tramitação do procedimento concursal, designadamente as previstas no artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e na alínea r) do n.º 3 do artigo 11.º, no artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 18.º, todos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e, ainda, os referidos despachos datados de 26/04/2024 e 23/09/2026 do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pombal, são aplicados os seguintes métodos de seleção:

a) Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP), complementados com o método de seleção facultativo, Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), a todos/as os/as candidatos/as que não se encontrem a executar as funções postas a concurso; e,
b) Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), aos/às candidatos/as que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do(s) posto(s) de trabalho em causa e dos que se encontrem em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade; salvo se, mediante declaração escrita, optarem pelos métodos de seleção previstos no n.º 1 do artigo 36.º da LTFP (cfr. n.º 3 daquele mesmo artigo).

12.1. A Prova de Conhecimento (PC) destina-se a avaliar em que medida os/as candidatos/as dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício do(s) posto(s) de trabalho a prover.

12.1.1. Para as Ref.ªs A; C; D; E; F; G; H; I e J - A Prova de Conhecimentos (PC) assumirá a forma prática e de simulação, podendo ser colocadas questões práticas diretamente relacionadas com as atividades do(s) posto(s) de trabalho a ocupar, sendo avaliados, no seu âmbito, os seguintes parâmetros de avaliação: Qualidade de Execução da Tarefa (QET); Celeridade de Execução da Tarefa (CET); Grau de cumprimento das Regras de Segurança no Trabalho (GRST) e Grau de Conhecimentos Técnicos demonstrados (GCT).

12.1.1.1. A prova terá a duração aproximada de 30 minutos (a que acrescem 15 minutos de tolerância), podendo, no caso dos/das candidatos/as com deficiência comprovada e devidamente documentada que solicitem condições especiais para a sua realização (ao momento da candidatura), ser alargada até ao limite máximo de 60 minutos. Os/as candidatos/as devem comparecer 15 minutos antes da hora agendada, fazendo acompanhar-se de documento de identificação. A tolerância para eventuais atrasos terá o limite máximo de 15 minutos após o início da prova, não sendo permitida a ausência temporária do local depois de iniciada a prova.

12.1.1.2. A classificação do método de seleção Prova de Conhecimentos (PC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, em conformidade com o previsto nos n.ºs 1 e 5 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, obtida através da média ponderada das classificações dos parâmetros a avaliar, segundo a seguinte fórmula:

PC = [(QET x 3) + (CET x 2) + (GRST x 3) + (GCT x 4)] / 12

12.1.2. Para a Ref.ª B - A Prova de Conhecimentos (PC) assumirá a forma escrita; revestirá natureza teórica e será de realização individual, em suporte de papel, com possibilidade de consulta da bibliografia / legislação indicada no ponto 12.1.2.4. do presente aviso, não anotada e não comentada, a considerar na sua atual redação; comportando apenas uma fase. Durante a realização da prova não será permitida a utilização de qualquer equipamento eletrónico / informático, designadamente telemóveis, tablets, computadores, entre outros.

12.1.2.1. A prova é constituída por dois grupos de questões. O primeiro grupo é composto por duas questões de desenvolvimento (QD), cotadas com 2,000 valores, num total de 4,000 valores; o segundo grupo, por sua vez, é composto por vinte questões de escolha múltipla (QEM), cada uma com quatro opções de resposta, cotadas com 0,800 valores cada, num total de 16,000 valores.

12.1.2.1.1. A classificação do método de seleção Prova de Conhecimentos (PC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, em conformidade com o previsto nos n.ºs 1 e 5 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022.

12.1.2.2. Os parâmetros de avaliação da Prova de Conhecimentos, são os seguintes, (cfr. Anexo II da ata n.º 1 do Júri, disponível em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22):

Questões de Desenvolvimento (QD):
a) resposta correta e completa, com indicação das normas legais implicadas (cotação máxima);
b) resposta correta e completa, com indicação de algumas das normas legais implicadas (80% da cotação);
c) resposta correta mas incompleta, com indicação das normas legais implicadas (60% da cotação);
d) resposta correta mas incompleta, com indicação de algumas normas legais implicadas (40% da cotação);
e) resposta em que se encontram indicadas algumas normas implicadas, embora a resposta não seja a correta, ou resposta parcialmente correta, sem indicação de qualquer norma legal implicada (20% da cotação);
f) resposta errada, sem indicação de qualquer norma legal implicada (0% da cotação).
Por cada erro de gramática e ou de ortografia, incluindo os de pontuação e ou de acentuação ou a ausência da mesma quando exigível, será descontado à pontuação obtida na resposta 0,100 valores, até ao limite máximo de 0,500 valores.

Questões de Escolha Múltipla (QEM):
a) resposta correta (0,800 valores);
b) resposta incorreta (0 valores);
c) ausência de resposta ou indicação de mais do que uma resposta (0 valores)

12.1.2.3. A prova terá a duração de 90 minutos (a que acrescem 15 minutos de tolerância), podendo, no caso do(s) candidato(s) com deficiência que comprovadamente solicitarem condições especiais para a sua realização, ser alargada até ao limite máximo de 120 minutos. O(s) candidato(s) deve(m) comparecer 15 minutos antes da hora agendada, fazendo acompanhar-se de documento de identificação e de esferográfica e ou de caneta. A tolerância para eventuais atrasos terá o limite máximo de 15 minutos após o início da prova, não sendo permitida a ausência temporária do local depois de iniciada a prova.

12.1.2.4. Bibliografia / legislação de suporte à realização da Prova de Conhecimentos (PC):
Programa genérico:
1. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e constante em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação;
2. Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na atual redação;
3. Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado, por meio do Despacho n.º 6457/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 20 de maio;
4. Código de Conduta Ética | Versão 04, alojado na página institucional do Município de Pombal, em www.cm-pombal.pt/cmpombal/uploads/writer_file/document/1913/04_rgpc_codigo_conduta_etica_set2023.pdf.

Programa específico:
1. Autoridade Marítima Nacional - ISN. Manual Técnico do Nadador-Salvador, 2.ª Edição;
2. Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado e constante em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, na atual redação;
3. Decreto-Lei n.º 96-A/2006, de 2 de junho, na atual redação, que estabelece o regime contra-ordenacional aplicável em matéria de assistência aos banhistas nas praias de banhos;
4. Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, na atual redação, que aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que assegurem a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas.

12.2. A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022.

12.2.1. Para as Ref.ªs A a C e E a J - As aptidões e as características de personalidade e ou competências comportamentais a avaliar têm como referência o perfil de competências definido para o(s) posto(s) de trabalho a ocupar, sendo as seguintes (i) aptidões: Compreensão Verbal - capacidade para compreender e expressar ideias por palavras; Atenção Concentrada - avalia a capacidade de atenção assim como a aptidão percetiva; e (ii) personalidade: GPPI - Perfil e Inventário de Personalidade de Gordon. A aplicação do método contempla ainda uma entrevista de competências, com vista a aferir a compatibilidade comportamental com o(s) posto(s) de trabalho.

Para a Ref.ª D - As aptidões e as características de personalidade e ou competências comportamentais a avaliar têm como referência o perfil de competências definido para o(s) posto(s) de trabalho a ocupar, sendo as seguintes (i) aptidões: Aptidão Espacial - avaliação da capacidade para imaginar e conceber objetos em duas ou três dimensões; Atenção Concentrada - avaliação da capacidade de atenção assim como a aptidão percetiva; (ii) personalidade: GPPI - Perfil e Inventário de Personalidade de Gordon. A aplicação do método contempla ainda uma entrevista de competências, com vista a aferir a compatibilidade comportamental com o(s) posto(s) de trabalho.

12.2.2. Por cada candidato/a avaliado/a será elaborado um relatório individual, contendo a indicação das aptidões e / ou competências avaliadas, nível atingido em cada uma delas e resultado final obtido, o qual é determinado com base na média aritmética entre os resultados percentílicos dos testes das aptidões (escala 1 - 100) e a média aritmética do teste de personalidade e da entrevista de competências (escala 1 - 20).

12.2.3. De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, a classificação final da Avaliação Psicológica (AP) é expressa através das menções classificativas de Apto e Não Apto, sem expressão quantitativa na fórmula de classificação de classificação final.

12.3. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), que visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, será avaliada nos termos definidos na alínea d) do n.º 1 e no n.º 4, ambos do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022.

12.3.1. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) será aplicada tendo por base as competências previstas para a respetiva carreira e os comportamentos que as operacionalizam, elencados segundo o grau de complexidade que traduz o respetivo nível de exigência, no Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), aprovado pela Portaria n.º 214/2024/1; estando em causa, atendendo ao perfil de competências previamente aprovado para o(s) posto(s) de trabalho a concurso:
Ref.ª A: as competências transversais nucleares «orientação para o serviço público» (CTN1) e «Orientação para a colaboração» (CTN2), e as competências transversais funcionais «Iniciativa» (CTF1), «Orientação para a segurança» (CTF2);
Ref.ª B: a competência transversal nuclear «Orientação para o serviço público» (CTN), e as competências transversais funcionais «Análise crítica e resolução de problemas» (CTF1), «Comunicação» (CTF2), «Orientação para a segurança» (CTF3);
Ref.ª C e G: a competência transversal nuclear «Orientação para o serviço público» (CTN), e as competências transversais funcionais «Comunicação» (CTF1), «Orientação para a segurança» (CTF2), «Inteligência emocional» (CTF3);
Ref.ª D: as competências transversais nucleares «Orientação para o serviço público» (CTN1) e «Orientação para os resultados» (CTN2), e as competências transversais funcionais «Orientação para a segurança» (CTF1) e «Tomada de decisão» (CTF2);
Ref.ª E: as competências transversais nucleares «Orientação para a colaboração» (CTN1) e «Orientação para os resultados» (CTN2), e as competências transversais funcionais «Iniciativa» (CTF1), «Orientação para a segurança» (CTF2);
Ref.ª F: as competências transversais nucleares «Orientação para o serviço público» (CTN1) e «Orientação para os resultados» (CTN2), e as competências transversais funcionais «Iniciativa» (CTF1), «Orientação para a segurança» (CTF2);
Ref.ª H: as competências transversais nucleares «Orientação para o serviço público» (CTN1), «Orientação para a colaboração» (CTN2) e «Orientação para os resultados» (CTN3), e a competência transversal funcional «Orientação para a segurança» (CTF1);
Ref.ª I e J: as competências transversais nucleares «Orientação para a colaboração» (CTN1) e «Orientação para os resultados» (CTN2), e as competências transversais funcionais «Gestão do conhecimento» (CTF1), «Orientação para a segurança» (CTF2).

Competências Transversais Nucleares:
1. Orientação para o serviço público - Atuar de acordo com os valores e princípios éticos, revelando compromisso com a missão do serviço público e contribuindo, pelo seu exemplo e conduta pessoal, para incrementar a confiança e reforçar a imagem de uma Administração Pública (AP) ao serviço do interesse coletivo.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Ética e Valores – Nível de exigência: 1 - Atua em conformidade com os princípios éticos da AP e com as normas e procedimentos definidos para o exercício da sua atividade.
• Compromisso – Nível de exigência: 2 - Atua de forma alinhada com o interesse público, sinalizando situações de não conformidade.
• Conduta Pessoal – Nível de exigência: 1 - Mostra-se atento e respeitador do outro no exercício da sua atividade, garantindo o interesse público.

2. Orientação para a colaboração - Estabelecer relações efetivas com os seus interlocutores, contribuir para uma rede relacional colaborativa e promover um clima de bem-estar para alcançar objetivos comuns.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Relacionamento – Nível de exigência: 2 - Estabelece de forma proativa relações de trabalho colaborativas.
• Clima de bem-estar – Nível de exigência: 2 - Reconhece a contribuição dos outros.
• Objetivos comuns – Nível de exigência: 1 - Apresenta contributos para os objetivos comuns.

4. Orientação para os resultados - Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade da atividade da Administração Pública.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Foco nos resultados – Nível de exigência: 1 - Atua centrado/a nos objetivos definidos para alcançar resultados.
• Otimização de recursos – Nível de exigência: 1 - Utiliza os recursos de trabalho disponíveis de forma sustentável.
• Qualidade – Nível de exigência: 1 - Identifica e cumpre os padrões de qualidade estabelecidos, tendo em vista os resultados a alcançar.

Competências Transversais Funcionais:

5. Análise crítica e resolução de problemas - Recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar processos técnico-científicos na abordagem aos problemas, e recorrer a diferentes fontes para encontrar soluções em tempo útil.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Recolha e análise de informação – Nível de exigência: 1 - Identifica factos e dados de modo a prevenir falhas e suprir insuficiências.
• Interpretação e compreensão – Nível de exigência: 2 - Retira conclusões lógicas da informação de que dispõe.
• Resolução de problemas – Nível de exigência: 1 - Identifica as situações para as quais a solução requer a intervenção de terceiros, encaminhando-as de acordo com os procedimentos previstos na Organização.

6. Gestão do conhecimento - Adquirir, atualizar e aplicar o conhecimento, partilhar o conhecimento e garantir a captura, armazenamento e acesso às informações e ao conhecimento na organização.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Aquisição do conhecimento – Nível de exigência: 1 - Demonstra uma atitude recetiva em relação à aquisição de novos conhecimentos e competências.
• Aplicação do conhecimento – Nível de exigência: 1 - Aplica autonomamente os conhecimentos necessários ao exercício da sua atividade.
• Partilha do conhecimento – Nível de exigência: 1 - Facilita o acesso e disponibiliza informações e documentos, dentro dos limites da legalidade, mantendo-os organizados.

7. Comunicação - Transmitir informação com clareza, utilizando todas as vias de suporte disponíveis para o efeito, e adaptar a forma e o conteúdo à audiência, assegurando que a mensagem é bem recebida e corretamente interpretada.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Clareza – Nível de exigência: 1 - Transmite informação simples de forma clara.
• Adaptação – Nível de exigência: 1 - Escuta ativamente os interlocutores, mostrando atenção e interesse pela mensagem que transmitem.
• Compreensão – Nível de exigência: 1 - Comunica de modo a facilitar a compreensão da sua mensagem.




8. Iniciativa - Agir proativamente no sentido de alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos críticos, realizar atividades mesmo que fora do âmbito da sua intervenção com o propósito de facilitar a resolução de problemas, procurar soluções mesmo que não tenha sido solicitado/a a fazê-lo, atuar com prontidão perante as solicitações da Organização.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Prontidão – Nível de exigência: 1 - Identifica e reporta rapidamente situações problemáticas que ponham em causa o normal funcionamento do serviço.
• Autonomia – Nível de exigência: 1 - Gere as suas tarefas rotineiras, solicitando orientações perante situações novas.
• Facilitação – Nível de exigência: 1 - Intervém sempre que necessário para facilitar a atividade da equipa.

13. Orientação para a segurança - Priorizar a segurança no trabalho em todas as atividades e decisões, seguir as regras e procedimentos relacionados com a segurança, identificar, avaliar e mitigar riscos para si, para os outros e para o meio ambiente, identificar oportunidades de melhoria nos procedimentos e práticas de segurança.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Regras e procedimentos – Nível de exigência: 2 - Verifica a conformidade dos procedimentos de segurança e de confidencialidade, cumprindo os regulamentos específicos inerentes ao desempenho da sua função.
• Mitigação de riscos – Nível de exigência: 1 - Segue procedimentos padrão para mitigar riscos através de uma abordagem atenta e conscienciosa.
• Priorização da segurança – Nível de exigência: 1 - Zela pelo bom estado de conservação de materiais e equipamentos, e comunica as avarias e desconformidades.

14. Tomada de decisão - Tomar decisões com rapidez, mesmo quando envolvem riscos, tomar decisões difíceis, mesmo quando envolvem escolhas impopulares, tomar decisões ponderadas e bem fundamentadas, assumindo a responsabilidade pelos resultados.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Urgência e risco – Nível de exigência: 2 - Identifica as situações urgentes, dando uma resposta alinhada com as suas responsabilidades.
• Fundamentação – Nível de exigência: 1 - Mostra compreender os procedimentos e diretrizes, seguindo-os para justificar as suas decisões.
Responsabilização – Nível de exigência: 1 - Assume a responsabilidade pelas suas ações, informando a chefia em caso de erro ou de falha.

15. Inteligência emocional - Gerir as emoções, mostrar empatia e sensibilidade às emoções dos outros e tomar decisões equilibradas e refletidas.

Componentes da Competência / Nível de Exigência dos Comportamentos / Comportamentos:
• Gestão das emoções – Nível de exigência: 1 - Mantém um desempenho estável mesmo em ambientes de pressão e face a críticas e contrariedades.
• Empatia – Nível de exigência: 1 - Demonstra preocupação com o bem-estar dos outros.
• Decisões emocionalmente inteligentes – Nível de exigência: 1 - Decisões emocionalmente inteligentes.

12.3.2. A classificação final do método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) resulta da média aritmética simples das competências em análise, através das seguintes fórmulas:

Ref.ªs A, D, E, F, I e J: EAC = (CTN1+CTN2+CTF1+CTF2) / 4

Ref.ªs B, C, G: EAC = (CTN+CTF1+CTF2+CTF3) / 4

Ref.ª H: EAC = (CTN1+CTN2+CTN3+CTF1) / 4

12.3.2.1. A valoração de cada competência aferida em resultado da pontuação atribuída aos associados comportamentos, referentes ao padrão de desempenho médio exigível, deve ser efetuada tendo em conta:
- 1 (um), quando o comportamento observável é insuficiente face ao padrão médio exigível, tendo em conta a qualidade da evidência / demonstração;
- 3 (três), quando o comportamento observável corresponde ao padrão médio exigível, tendo em conta a qualidade da evidência / demonstração;
- 5 (cinco), quando o comportamento observável supera o padrão médio exigível, tendo em conta a qualidade da evidência / demonstração. (cfr. Anexo III da Ata n.º 1 do Júri, disponível em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22).

12.3.3. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) será aplicada pelo júri, que integra um elemento com habilitação e formação específica nessa matéria, tendo por base um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências.

1.3.4. A Entrevista de Avaliação de Competências terá a duração aproximada de 30 minutos.

1.3.5. A classificação do método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, em conformidade com o previsto nos n.ºs 1 e 5 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022.

12.4. A Avaliação Curricular (AC) visa aferir os elementos de maior relevância para o(s) posto(s) de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022.

12.4.1. A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média ponderada das classificações dos elementos a avaliar, seguindo o seguinte critério (cfr. Anexo IV da ata n.º 1 do Júri, disponível em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22):

AC = (HA*20%) + (FP*30%) + (EP*45%) + (AD*5%)
Em que:

- Habilitação Académica (HA)
Neste parâmetro será considerada a habilitação académica do/a candidato/a, que se encontre devidamente certificada por entidade competente para o efeito, entendendo-se por habilitação académica o nível de escolaridade ou o grau académico detido, ou que a estes possa ser equiparado.

O parâmetro será avaliado até ao máximo de 20 valores, da seguinte forma:

• Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade - 18 valores
• Titularidade de nível habilitacional superior ao legalmente exigido - 20 valores

- Formação Profissional (FP)

Neste parâmetro serão consideradas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional que versem sobre temáticas genéricas e específicas relacionadas com as exigências das funções do(s) posto(s) de trabalho a ocupar.

Apenas serão consideradas as ações de formação comprovadas através de cópia do respetivo certificado que indique, de forma expressa, o número de horas e ou de dias de duração da ação e a data de realização da mesma.

Sempre que do respetivo certificado não conste o número de horas de duração do evento formativo, considerar-se-á que cada dia de formação é equivalente a sete horas.

No caso da não apresentação de documentos comprovativos da realização das ações de formação, as mesmas não serão consideradas.

Este parâmetro será avaliado até ao máximo de 20 valores, da seguinte forma:

- Para as Ref.ªs A; B; C; D; F; G; H; I; J:

• Sem formação profissional relevante - 10 valores
• Formação profissional relevante < 15 horas - 12 valores
• Formação profissional relevante => 15 e < 30 horas - 14 valores
• Formação profissional relevante => 30 e < 45 horas - 16 valores
• Formação profissional relevante => 45 e < 60 horas - 18 valores
• Formação profissional relevante => 60 horas - 20 valores

- Para a Ref.ª E:
• Sem formação profissional relevante - 10 valores
• Formação profissional relevante < 15 horas - 12 valores
• Formação profissional relevante => 15 e < 30 horas - 14 valores
• Formação profissional relevante => 30 e < 45 horas - 16 valores
• Formação profissional relevante => 45 e < 60 horas - 18 valores
• Formação profissional relevante => 60 horas ou Qualificação Profissional de Sapador Florestal, reconhecida pelo ICNF, I.P. - 20 valores

Para efeitos de avaliação, ter-se-ão em conta estágios, cursos, seminários ou outras ações de formação frequentadas pelo/a candidato/a nos últimos dez anos (contabilizados até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas).

- Experiência Profissional (EP)

Neste parâmetro será ponderada a experiência profissional do/a candidato/a em funções / atividades idênticas ou similares às do(s) posto(s) de trabalho a ocupar, descritas no Anexo I - Perfil de Competências da Ata n.º 1 do Júri, disponível em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22), que se encontre devidamente comprovada.

A declaração comprovativa de experiência profissional deverá contemplar, sob pena de não ser considerada, a forma / duração da relação contratual e a discriminação das funções efetivamente exercidas.

O parâmetro será avaliado até ao máximo de 20 valores, da seguinte forma:

• Sem experiência profissional relevante - 10 valores
• Experiência profissional relevante < 1 ano - 12 valores
• Experiência profissional relevante => 1 ano e < 3 anos - 14 valores
• Experiência profissional relevante => 3 anos e < 5 anos - 16 valores
• Experiência profissional relevante => 5 anos e < 7 anos - 18 valores
• Experiência profissional relevante => 7 anos - 20 valores

- Avaliação de Desempenho (AD)

Neste parâmetro será considerado o último período de avaliação em que o/a candidato/a cumpriu ou executou a atribuição, competência ou atividade idênticas às do(s) posto(s) de trabalho a ocupar, multiplicando-se por 4, de forma a ser expressa numa escala de 0 a 20 valores.

Caso o último ano avaliado não tenha sido ao abrigo do SIADAP, para a conversão da nota da AD, multiplicar-se-á a mesma pelo valor necessário a que esta entre numa escala de 0 a 20 valores.

Caso o/a candidato/a não tenha sido avaliado ou tenha sido avaliado no âmbito de outras funções, ser-lhe-á atribuída a classificação de 10 valores neste parâmetro.

12.5. À Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) são aplicáveis as considerações constantes no ponto 12.3.

13. Ordenação Final:

A ordenação final (OF) dos/as candidatos/as que completem o procedimento concursal, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, através de lista unitária, ainda que, no mesmo procedimento, tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção, resultando da aplicação da(s) seguinte(s) fórmula(s):
a) no caso dos candidatos a que se refere a alínea a) do ponto 12. supra:
OF = (PC x 70%) + (EAC x 30%)
b) no caso dos candidatos a que se refere a alínea b) do ponto 12. supra:
OF = (AC x 60%) + (EAC x 40%)

14. Para as Ref.ªs B; D; E; G; H; I e J - Por força dos Despachos n.º 004/2024 e Despacho n.º 28/DPC/2026, do Presidente da Câmara Municipal de Pombal, os métodos de seleção serão aplicados num único momento.


15. Para as Ref.ªs A; C e F - Faseamento da aplicação dos métodos de seleção: Sendo expectável a receção de um vasto número de candidaturas ao procedimento concursal a abrir, com potencial comprometimento do processo de aplicação dos métodos de seleção, de forma (i) uniforme; (ii) eficiente, na aplicação de recursos públicos, humanos, financeiros e materiais; e (iii) despojada de erros de apreciação, a determinação do Presidente da Câmara Municipal de Pombal, naqueles despachos datados de 26/04/2024 e 23/09/2026, expressa, no sentido da utilização faseada dos métodos de seleção, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 19.º, da alínea q) do n.º 3 do artigo 11.º e do n.º 2 do artigo 22.º, todos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, do primeiro método de seleção obrigatório;
b) Aplicação do segundo método de seleção e, caso seja aplicável, do método de seleção seguinte apenas a parte dos candidatos aprovados no método de seleção imediatamente anterior, a convocar, nos caso das Ref.ªs A e F, por conjuntos sucessivos de vinte candidatos e, no caso da Ref.ª C, a convocar por conjuntos sucessivos de trinta e cinco candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
c) A partir do momento em que os candidatos satisfaçam as necessidades de recrutamento, os restantes são considerados excluídos, com dispensa de aplicação do segundo método de seleção e, caso aplicável, do método de seleção seguinte; e
d) Em caso de insatisfação das necessidades publicitadas na sequência da ordenação dos candidatos aprovados e constantes da lista de ordenação final, homologada, a um outro conjunto de candidatos são aplicados o segundo método de seleção e o método de seleção seguinte, sendo, nessa sequência, elaborada nova lista de ordenação final, a sujeitar a homologação.

16. Critérios de desempate:

Nos casos de igualdade de valoração entre candidatos/as, com preferência na ordenação final ou em situação não configurada por lei como preferencial, aplicam-se os critérios previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022. Persistida a situação de igualdade de valoração, são aplicados, de forma sucessiva, os seguintes critérios de desempate:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais, para o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para o serviço público»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a colaboração»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Iniciativa».

Ref.ª B - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Nadador-Salvador, para a Unidade de Desporto e Juventude
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para o serviço público»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Análise crítica e resolução de problemas»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Comunicação».

Ref.ª C - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Saúde, para a Unidade de Promoção da Saúde e Bem-Estar
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para o serviço público»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Comunicação»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Inteligência emocional».

Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Pesados, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para o serviço público»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para os resultados»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Tomada de decisão».

Ref.ª E - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, para a Unidade Florestal e Desenvolvimento Rural
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para os resultados»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a colaboração»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Iniciativa».

Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Jardineiro, para a Unidade de Espaços Verdes e Lazer
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para os resultados»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para o serviço público»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Iniciativa».

Ref.ª G - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Transportes Coletivos, para a Secção de Transportes Urbanos
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para o serviço público»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Comunicação»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Inteligência Emocional».

Ref.ª H - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Coveiro, para o Serviço de Cemitérios
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para o serviço público»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para os resultados»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a colaboração».

Ref.ª I - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pedreiro / Calceteiro, para a Secção de Manutenção Urbana:
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para os resultados»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Gestão do conhecimento»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a colaboração».

Ref.ª J - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pintor, para a Secção de Manutenção Urbana:
a) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a segurança»;
b) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para os resultados»;
c) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Gestão do conhecimento»;
d) Candidato/a com a melhor classificação obtida na competência «Orientação para a colaboração».

17. Os/As candidatos/as consideram-se excluídos/as, numa das seguintes situações:
a) Não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção para que hajam sido convocados;
b) No decurso de um método de seleção apresentem a respetiva desistência;
c) Obtenham uma classificação inferior a 9,50 valores num dos métodos de seleção;
d) Tenham obtido um juízo de não apto no método de seleção, Avaliação Psicológica;
e) Fiquem dispensados da aplicação do método de seleção seguinte, por não se encontrarem incluídos no primeiro conjunto de vinte candidatos (Ref.ªs A e F) ou de trinta e cinco candidatos (Ref.ª C) aprovados no método de seleção anterior.

18. Audiência prévia dos/as candidatos/as:

18.1. Os/As candidatos/as excluídos/as na fase de apreciação das candidaturas serão notificados, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo;

18.2. Os/As candidatos/as que em qualquer um dos métodos de seleção para que hajam sido convocados tenham sido excluídos, pelos motivos invocados nas alíneas do ponto 16, a audiência prévia será efetuada de acordo com o CPA e com o artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, no momento da elaboração da lista unitária de ordenação final;

18.3. Os/As candidatos/as aprovados/as na lista de ordenação final serão notificados, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo;

18.4. No exercício do direito de audiência prévia, obrigatoriamente na forma escrita, os/as candidatos/as devem utilizar formulário «Exercício do Direito de Participação de Interessados», disponível em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22, a submeter na plataforma eletrónica, devidamente preenchido.

19. Homologação da Lista de Ordenação Final dos/as Candidatos/as Aprovados/as: Após conclusão da audiência prévia, a lista de ordenação final dos/as candidatos/as aprovados/as, acompanhada das restantes deliberações do júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão de candidatos/as, será submetida a homologação do Presidente da Câmara Municipal de Pombal e tornada pública através da sua afixação no Sistema de Editais dos diversos Edifícios Municipais e na página eletrónica deste Município, em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22, bem assim, na 2.ª série do Diário da República.

20. Notificações dos/as candidatos/as: as notificações dos/as candidatos/as serão efetuadas através da plataforma eletrónica ou em suporte papel de acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022.

21. Quotas de emprego para pessoas com deficiência:
a) Para as Ref.ªs A; D; F e J - O/a candidato/a com deficiência devidamente comprovada, com incapacidade igual ou superior a 60%, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
b) Para as Ref.ªs B; C; E; G; H e I - Ao/à candidato/a aprovado/a nos métodos de seleção que seja portador/a de deficiência devidamente comprovada, com incapacidade igual ou superior a 60%, é garantida a reserva de um lugar, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

21.1. Para efeitos de admissão aos procedimentos concursais, e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os/as candidatos/as com deficiência devem declarar no formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e indicar se necessitam de meios / condições especiais para a realização dos métodos de seleção.

22. Composição do Júri:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional – área de Auxiliar de Serviços Gerais, para o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública

Presidente do Júri: Dina Teresa Cruz Loureiro, Técnica Superior;
Vogais Efetivos: Catarina Lopes Piedade, Assistente Técnica, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Cristina Jesus Silva, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes: Lina Isabel Matias Lopes Neto, Assistente Operacional, e Carmina Ângela Sousa Mendes Mota, Técnica Superior.

Ref.ª B - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Nadador-Salvador, para a Unidade de Desporto e Juventude

Presidente do Júri: Paulo Jorge Dionísio Fernandes, Chefe da Unidade de Desporto e Juventude;
Vogais Efetivos: Jorge Humberto Santos Ferreira Martins, Assistente Operacional, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Andreia Sofia Ferreira Firmino, Técnica Superior;
Vogais Suplentes: José Paulo Tomaz Oliveira, Técnico Superior, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos.

Ref.ª C - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Saúde, para a Unidade de Promoção da Saúde e Bem-Estar

Presidente do Júri: Pedro Miguel Dinis Fernandes Gomes Carrana, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde;
Vogais Efetivos: Laurentina Maria Nobre Costa, Técnica Superior, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Cristina Jesus Silva, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes: Edgar Renato Silva Simões, Assistente Operacional, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos;

Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional – área de Motorista de Pesados, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana

Presidente do Júri: Jorge Manuel Vilela Araújo, Chefe do Serviço de Higiene e Limpeza Urbana;
Vogais Efetivos: Nuno Elias Morgado Mota Ferreira Gomes, Chefe da Divisão de Conservação e Logística, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Cristina Jesus Silva, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes: Guilhermino Fernandes Sousa, Encarregado Operacional, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos.

Ref.ª E - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Sapador Florestal, para a Unidade Florestal e Desenvolvimento Rural

Presidente do Júri: André Sintra Torrado, Chefe da Unidade Florestal e Desenvolvimento Rural;
Vogais Efetivos: Sérgio Manuel Jerónimo Joaquim, Encarregado Operacional, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Cristina Jesus Silva, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes: Pedro Gonçalo Santos Pereira, Técnico Superior, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos;

Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Jardineiro, para a Unidade de Espaços Verdes e Lazer

Presidente do Júri: Pedro Gonçalo Santos Pereira, Técnico Superior;
Vogais Efetivos: e Maria Jesus Ferreira Silva, Encarregada Operacional, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Andreia Sofia Ferreira Firmino, Técnica Superior;
Vogais Suplentes: Sílvia Cristina Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos;

Ref.ª G - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Motorista de Transportes Coletivos, para a Secção de Transportes Urbanos

Presidente do Júri: Nuno Elias Morgado Mota Ferreira Gomes, Chefe da Divisão de Conservação e Logística;
Vogais Efetivos: João Mário Lopes Sacramento, Coordenador Técnico, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Cristina Jesus Silva, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes: Anabela Ferreira Mota, Técnica Superior, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos;

Ref.ª H - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Coveiro, para o Serviço de Cemitérios

Presidente do Júri: Bruno Jesus Simões, Chefe da Unidade de Conservação de Edifícios, Equipamentos e Espaço Público;
Vogais Efetivos: Fernando Manuel Rodrigues Guedes, Coordenador Técnico, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Cristina Jesus Silva, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes: Anabela Graça Ferreira Domingues, Coordenadora Técnica, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos;

Ref.ª I - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Pedreiro / Calceteiro, para a Secção de Manutenção Urbana

Presidente do Júri: Nuno Elias Morgado Mota Ferreira Gomes, Chefe da Divisão de Conservação e Logística;
Vogais Efetivos: Bruno Jesus Simões, Chefe da Unidade de Conservação de Edifícios, Equipamentos e Espaço Público, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Cristina Jesus Silva, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes: Guilhermino Jesus Cruz Costa, Encarregado de Operacional, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos;

Ref.ª J - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional – área de Pintor, para a Secção de Manutenção Urbana

Presidente do Júri: Nuno Elias Morgado Mota Ferreira Gomes, Chefe da Divisão de Conservação e Logística;
Vogais Efetivos: Bruno Jesus Simões, Chefe da Unidade de Conservação de Edifícios, Equipamentos e Espaço Público, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Cristina Jesus Silva, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes: Guilhermino Jesus Cruz Costa, Encarregado de Operacional, e Marta Catarina Neves Lino, Chefe da Unidade Técnica de Recursos Humanos;

23. Período experimental: Os júris referidos no ponto anterior serão os mesmos para efeitos do acompanhamento e avaliação final dos períodos experimentais dos contratos de trabalho resultantes dos procedimentos concursais a abrir, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP.

24. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP e alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, os presentes procedimentos concursais para além da publicação do Aviso n.º 28537/2026/2 no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16/11/2026, serão publicitados:
a) Na Bolsa de Emprego Público (BEP), por publicação integral;
b) Na página eletrónica deste Município, em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22, por publicação integral; e
c) Em jornal de expansão nacional e ou regional e ou local, por extrato.

25. Prazo de validade: Nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, caso a lista de ordenação final dos/as candidatos/as aprovados/as, devidamente homologada, contenha um número de candidatos/as aprovados/as superior aos dos postos de trabalho a ocupar, é constituída uma reserva de recrutamento interna que será utilizada sempre que, no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.

26. O Despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, dispõe que: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”

27. Política de Privacidade e Tratamento de Dados: O Município de Pombal informa que, de acordo com a Política de Privacidade, os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a tramitação do procedimento concursal referido no presente aviso, em cumprimento com a Portaria n.º 233/2022. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua redação atual e o Regulamento Geral de Proteção de Dados). A conservação dos dados pessoais apresentados pelos/as candidatos/as no decurso do presente procedimento concursal deve respeitar o previsto no artigo 42.º da Portaria n.º 233/2022. Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

28. Restituição e Destruição de documentos: Conforme prevê os n.ºs 1 e 2 do artigo 42.º da Portaria n.º 233/2022, será destruída documentação apresentada pelos/as candidatos/as quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal. A documentação apresentada pelos/as candidatos/as respeitante a procedimentos concursais que tenham sido objeto de impugnação jurisdicional só pode ser destruída ou restituída após a execução da decisão jurisdicional não suscetível de recurso.

29. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.

Município de Pombal, 17 de novembro de 2026 — O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão – Lic.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação tomada em sede de reunião do órgão executivo Câmara Municipal, de 05-06-2026, e despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pombal, de 23-09-2026