BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202611/0604

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal Comum

Estado:

Ativa

Nível Orgânico:

Ministério da Saúde

Órgão/Serviço:

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E.

Vínculo:

CTFP por tempo indeterminado

Regime:

Carreiras Especiais

Carreira:

Carreira Farmacêutica

Categoria:

Farmacêutico assistente

Grau de Complexidade:

Remuneração:

Posição 1, Nível 27 da TRU, sem prejuízo do disposto no artigo 39º - B da Lei n.º35/2014 de 20.06

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Conteúdo funcional estipulado na legislação específica própria

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E.	1	Avenida Pedro Álvares Cabral	Castelo Branco	6000085 CASTELO BRANCO	Castelo Branco	Castelo Branco

Total Postos de Trabalho:

Quota para Portadores de Deficiência:

Observações:

- Celebração de contrato individual sem termo (CITST).
- A presente publicação na BEP não exclui a necessidade e OBRIGAÇÃO de consulta dos requisitos, os critérios de avaliação, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura, que constam do aviso completo de abertura do procedimento disponível na página da ULSCB, EPE, acessível em http://www.ulscb.min-saude.pt.

Relação Jurídica Exigida:

Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:

Sim

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Licenciatura em Farmácia ou Ciências Farmacêuticas

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Saúde	Ciências Farmacêuticas	Farmácia

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

Posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como, o titulo de especialista na correspondente área de exercício profissional, obtido nos termos do Regime Jurídico da Residência Farmacêutica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º6/2020, de 24.02, detentores dos requisitos gerais de admissão previstos para a função pública.

Envio de candidaturas para:

Serviço de Expediente - Av.ª Pedro Álvares Cabral, 6000-085 Castelo Branco

Contactos:

Constante no Aviso de abertura do concurso

Data Publicitação:

2026-11-13

Data Limite:

2026-11-27

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

DRE Aviso (extrato) n.º 28447/2026/2 de 13.11

Descrição do Procedimento:

No âmbito do artigo 67-Aº do DL. 52/2022 de 04.08, que estabelece o modelo de tutela setorial e financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e define a criação do Quadro Global de Referência (QGR) do SNS, bem como, nos termos do Despacho 10981-A/2026 de 04.09.2026 dos MF e MS que veio aprovar as instruções e o próprio QGR 2026-2028 e comunicação da DE-SNS, via email datado de 07.09.2026, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 17.º/3 do DL. 52/2022 de 04.08, faz- se público que, por Deliberação do Conselho de Administração de 10.09.2026 se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do respetivo aviso/extrato no
DRE, procedimento concursal destinado ao recrutamento de Farmacêutico Assistente, carreira contemplada
no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, para celebração de contrato individual de trabalho sem termo (CITSTermo) ao abrigo do Código do Trabalho, nas condições e requisitos permitidos e termos legais em vigor, para exercício de funções em qualquer um dos serviços ou unidades da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:

Sim

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