Descrição do Procedimento:
Recrutamento de 1 (um/a) assistente técnico/a por mobilidade na categoria para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Torna-se público que a CIG pretende recrutar, através do instituto da mobilidade na categoria, nos termos dos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 1 (um/a) assistente técnico/a.
1. Caraterização da oferta
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP, pelo período de 18 meses
Carreira: Assistente Técnico
Categoria: Assistente Técnico
Número de postos de trabalho: 1
Unidade orgânica: Gabinete de apoio administrativo à Presidência da CIG
Remuneração: a detida na carreira/categoria de origem
Suplemento: 116,63 euros mensais, caso e enquanto o/a trabalhador/a selecionado/a seja designado/a, por despacho da Presidente da CIG, para o exercício de funções de secretariado, nos termos dos n.ºs 2 a 5 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 10.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
2. Caraterização do posto de trabalho: este posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho de funções de apoio administrativo e de secretariado executivo de proximidade à Direção da CIG, de acordo com as atribuições e competências orgânicas da CIG, previstas no Decreto Regulamentar nº 1/2012, de 6 de janeiro, e no Despacho n.º 6481/2025, de 11 de junho, publicado no Diário da República nº 111/2025, Série II parte C, designadamente:
Garantir o secretariado executivo e a gestão de agendas através da organização e atualização das agendas diárias e institucionais da Presidente, respondendo e dando seguimento aos convites dirigidos à CIG, quer para a participação direta da Presidente e Vice-Presidente, quer para representação por outros colaboradores.
Assegurar o atendimento telefónico do gabinete com a filtragem de ligações para a Presidente e assegurar o atendimento do telefone central da CIG em simultâneo com o secretariado nas ausências da telefonista.
Atender e gerir os pedidos de viaturas da CIG submetidos pelas Unidades Orgânicas para deslocações em serviço, articulando a sua distribuição com a agenda da Presidente.
Assegurar a gestão de expediente, despacho e circulação de informação através da organização, preparação e encaminhamento dos Despachos da Direção destinados às diversas Unidades Orgânicas da CIG, redigindo, formatando e organizando a correspondência emitida pela Presidente, como Ofícios e Cartas de Apoio, tanto para circulação interna como para o exterior.
Garantir a gestão de caixas de correio eletrónico e a receção do expediente físico com a respetiva triagem, distribuição pelas Unidades Orgânicas e devida expedição, preparando e enviando comunicações eletrónicas à Tutela com informações detalhadas para despacho superior e divulgando eventos das diferentes Unidades Orgânicas através do email geral.
Operacionalizar a atividade na plataforma de gestão documental através do registo de documentação diversa e respetivo encaminhamento para as Unidades Orgânicas competentes em função da respetiva temática, adotando as fichas e a classificação detalhada de entidades de referência nesta plataforma.
Garantir a gestão de informação, os mapas de controlo e o apoio às estruturas consultivas através do preenchimento e atualização do mapa de participações da Presidente e do Vice-Presidente em eventos e reuniões, bem como dos mapas de representações da CIG em grupos de trabalho e júris de prémios.
Assegurar a emissão e atualização das listagens e mapas, designadamente, para envio de convocatórias do Conselho Consultivo e de pontos focais da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), e para envio de convites a entidades diversas para eventos da iniciativa da CIG.
Assegurar o apoio técnico a reuniões de trabalho através da elaboração das atas de deliberações e das respetivas notas de suporte decorrentes dos encontros periódicos que envolvem os dirigentes das várias Unidades Orgânicas da CIG.
Garantir a organização logística e o planeamento de deslocações através da preparação das viagens internacionais da Presidente, efetuando a aquisição de passagens, reservas de alojamento, realização de check-in online e a estruturação das pastas de documentação de apoio para eventos nacionais e internacionais, bem como o preenchimento do boletim itinerário da Presidente após as deslocações oficiais.
3. Requisitos de admissão: as/os candidatas/os devem ser detentoras/es de vínculo jurídico de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituído por tempo indeterminado, estarem integrados/as na carreira e categoria de Assistente Técnico e deter o 12.º ano de escolaridade.
4. Perfil profissional: são condições preferenciais a posse de experiência e conhecimentos específicos nas seguintes áreas:
- Competências técnicas
Demonstrar capacidade de análise crítica e resolução de problemas através da recolha de informação de várias fontes para clarificar o expediente, antecipar falhas e encontrar soluções práticas na gestão diária do secretariado e da frota automóvel.
Assegurar a gestão do conhecimento através do tratamento, registo e classificação de fluxos de dados e correspondência, garantindo a sua correta integração na plataforma de gestão documental e a permanente fiabilidade das listagens do Conselho Consultivo e da ENIND.
Assegurar uma comunicação clara, estruturada e adaptada aos diferentes interlocutores através da utilização de linguagem institucional adequada, tanto no atendimento telefónico como na redação oficial de ofícios, atas e mensagens dirigidas à tutela, dirigentes e cidadãos.
Garantir a organização, o planeamento e a gestão de tarefas através de uma utilização metódica de informações e ferramentas digitais, estruturando os recursos de secretariado de forma lógica para cumprir rigorosamente os prazos de convocatórias, mapas de controlo e deslocações oficiais.
Demonstrar orientação para a inclusão através de um compromisso claro com a diversidade e igualdade, tratando todas as pessoas com respeito e adaptando a linguagem e os procedimentos às necessidades específicas dos interlocutores do gabinete, em estrita consonância com a missão da CIG.
- Domínio Técnico e Ferramentas
Utilização (ao nível do utilizador) de sistemas informáticos de registo de correio e arquivo eletrónico da Administração Pública, designadamente, dar entrada e encaminhar documentos.
Conhecimentos intermédios na utilização de ferramentas do Microsoft Office na ótica do utilizador.
Capacidade de gestão de caixas de correio partilhadas, envio de e-mails em massa com anexos, organização de pastas de arquivo digital e sincronização de agendas eletrónicas.
Conhecimentos práticos de utilização de plataformas de reuniões virtuais, nomeadamente, agendamento de reuniões online e envio de convites com links de acesso.
5. Perfil comportamental e competências
Sensibilidade para as áreas de atuação da CIG, nomeadamente a igualdade de género, o combate à violência doméstica e violência contra as mulheres, a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e a promoção e defesa dos direitos humanos, e o combate a todas as formas de discriminação, incluindo sobre as relativas a pessoas LGBTI+;
Orientação para o serviço público, sobretudo, atuar de acordo com os valores e princípios éticos, revelando compromisso com a missão da CIG e atuando com prontidão e disponibilidade no atendimento do gabinete, no tratamento de queixas e na resposta às necessidades da Direção.
Boa orientação para os resultados, focando a ação diária na execução célere das tarefas administrativas e metas do gabinete, superando dificuldades na gestão de agendas e mapas de controlo para garantir os padrões de qualidade exigidos pela Presidente e pelo Vice-Presidente.
Orientação para a colaboração, através do estabelecimento de relações efetivas com os interlocutores, partilhando informações operacionais, correspondência e despachos relevantes com as diversas Unidades Orgânicas de forma a promover o espírito de equipa e a circulação célere do expediente.
6. Local de trabalho: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género,
Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399-022, Lisboa
7. Métodos de Seleção: avaliação curricular complementada com entrevista de avaliação de competências
8. Candidaturas: prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público.
9. Formalização da candidatura: a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Presidente da CIG e acompanhada dos documentos elencados no ponto 11.
10. Modo de apresentação da candidatura: a candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade – Assistente Técnico – Direção” bem como a indicação do código da oferta da BEP e enviada por mensagem de correio eletrónico, dentro do prazo fixado, com recibos de entrega e de leitura, para os seguintes endereços:
recursos.humanos@cig.gov.pt
11. Documentos a apresentar
a) Curriculum vitae detalhado na área objeto do presente recrutamento, datado e assinado;
b) Declaração do Serviço/organismo de origem da qual conste: vínculo detido, unidade orgânica onde está integrada/o, funções desempenhadas, remuneração auferida e avaliações do desempenho dos últimos 3 anos;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
d) Outros documentos considerados relevantes para o exercício do cargo a prover, nomeadamente formação profissional.
12. Exclusão de candidaturas: são liminarmente excluídas/os do procedimento as/os candidatas/os que não apresentem o requerimento mencionado no ponto 9, assim como os documentos elencados no ponto 11. Esta situação implica para estas/es candidatas/os o arquivamento da candidatura.
13. Forma das notificações: todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelas/os candidatas/os
14. Ambiente de trabalho: a CIG estimula uma cultura de aprendizagem contínua, com desafios inerentes às melhores práticas na Administração Pública, proporcionando um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias no âmbito da Cidadania e Igualdade. Na organização e disciplina de trabalho a CIG visa também, dentro da Lei, ir ao encontro das necessidades de conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal, nos termos regulados internamente e publicitados no respetivo site em: https://www.cig.gov.pt/area-a-cig/instrumentos-de-gestao/recursos-humanos/
13 de novembro de 2026 - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Carina Quaresma