Descrição do Procedimento:
CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
AVISO
Procedimento para seleção de um Assistente Técnico- Secretariado e Práticas Administrativas, através de mobilidade interna entre serviços e na Categoria
1 — Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora, datado de 26/10/2026, se encontra aberto procedimento para seleção de um Assistente Técnico – Secretariado e Práticas Administrativas para a Divisão de Gestão Urbanística, através de mobilidade interna entre serviços e na categoria, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público.
2- Caracterização do posto de trabalho
O posto de trabalho de Assistente Técnico-Secretariado e Práticas Administrativas colocados a concurso, destina-se à Divisão de Gestão Urbanística e tem a seguinte caraterização no mapa de pessoal, aprovado para o ano de
2026:
Efetua o apoio administrativo da chefia da Divisão.
3 - Requisitos de admissão:
Os candidatos devem ser detentores duma relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado e estar inseridos na carreira de Assistente Técnico.
4 — Local de trabalho — área do concelho de Évora.
5 — Determinação do posicionamento remuneratório - De acordo com a remuneração da carreira de origem
6 — Nível habilitacional exigido – 12º ano de escolaridade, conforme nº. 1 do artigo 34º e alínea c) n.º 1 do artigo 86º da Lei º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado - Posto de Trabalho de Assistente Técnico- Secretariado e Práticas Administrativas.
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 — Formalização das candidaturas: Os/as candidatos/as são responsáveis pela formalização da candidatura, em conformidade com a legislação atual, devendo enviar toda a documentação necessária à sua análise e avaliação, sob pena de exclusão:
a) O prazo para entrega de candidatura será de dez dias úteis, contados a partir do dia da publicação do aviso de abertura do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página de internet do Município de Évora (www.cm-evora.pt).
b) As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link: https://recrutamento.cm-evora.pt mediante o preenchimento de formulário e anexação dos documentos que instruem a candidatura ali indicados.
c) A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
- Currículo vitae detalhado;
- Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações literárias. Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, devem apresentar obrigatoriamente e em simultâneo, documento comprovativo do reconhecimento dessas habilitações;
- Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas;
- Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste: a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade/funções que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções, com indicação das últimas três menções de avaliação de desempenho.
8 — Método de seleção a aplicar
Os métodos de seleção são:
Da Avaliação Curricular (AC)
Visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação (HA), a formação profissional (FP), a experiência profissional (EP) e a avaliação do desempenho (AD). Será expressa numa escala de O a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a ponderação a seguir indicada.
A habilitação académica (HA)
Será considerada a seguinte valoração:
1. Habilitações académicas de grau exigido à candidatura: 18 valores;
2. Habilitações académicas de grau superior à candidatura: 20 valores.
A formação profissional (FP), considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, são ponderadas as ações
de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional posta a concurso, até ao limite máximo de 20 valores, realizadas nos últimos cinco anos:
Sem formação relevante para o exercício das funções- 10 valores
Com ações de formação relevantes- 10 valores acrescidos de:
1 valor- por cada ação < 14 horas
2 valores- por cada ação ý 14 e < 35 horas
5 valores- por cada ação ý 35 e < 70 horas
10 valores- por cada ação ý 70 horas
Para contabilização das horas de formação profissional, um dia de formação corresponderá a 7 horas, exceto prova em contrário. Não serão contabilizadas as ações de formação que não indiquem a duração em horas ou dias.
A experiência profissional (EP), com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, pondera o desempenho efetivo de funções na área da atividade para que o concurso é aberto:
Sem experiência relevante para o exercício das funções- 10 valores
Com experiência relevante- 10 valores acrescidos de:
Até um ano- 2 valores
> 1 ano e < 3 anos -4 Valores
> 3 anos e < 6 anos- 6 Valores
> 6 anos e < 10 anos -8 Valores
> 10 anos- 10 Valores
A avaliação do desempenho (AD), em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
Para a valoração da Avaliação de Desempenho será considerado a média das avaliações do desempenho, com efeitos na carreira a que se candidata, das últimas três avaliações do/a candidato/a homologadas, de acordo com
os seguintes critérios:
<2 - O Valores
>2 e <2,5- l0 Valores
>2,5 e <3- 12 Valores
>3 e < 3,5- 14 Valores
>3,5 e <4- 16 Valores
>4 e <4,5 -18 Valores
>4,5 e <5-20 Valores
Caso se verifique a não existência de avaliação do desempenho, em algum dos ciclos avaliativos, por facto não imputável ao candidato avaliado no âmbito do SIADAP, será considerada uma avaliação de 2.
AC=HA+FP+(2* EP)+AD
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9 - Ordenação final dos candidatos aprovados
A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento concursal, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de O a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, dando origem a uma lista unitária, ainda que no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
10 — Composição do júri
O júri foi designado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora, datado de 26 de outubro de 2026, e tem a seguinte composição:
Presidente – Andrea Gonçalves (Chefe de Divisão na C.M.Évora)
1º. Vogal Efetivo – Vitoriano Lourenço (Coordenador Técnico na C.M.Évora)
2º. Vogal Efetivo – Elsa Ludovino (Técnica Superior na C.M.Évora)
1º. Vogal Suplente – Maria Manuel Tomé (Técnica Superior na C.M.Évora)
2º. Vogal Suplente – Sandra Ataíde (Técnica Superior a C.M.Évora)
Vogal substituto do Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos – Vitoriano Lourenço (Coordenador Técnico na C.M.Évora)
Paços do Município de Évora, 5 de novembro de 2026
O Presidente da Câmara
Carlos Zorrinho