Descrição do Procedimento:
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Aviso
Referência do procedimento: NDOCIND-26-2.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções nos Serviços Técnicos, área de engenharia civil, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade da Beira Interior, à data, exarado no dia dezanove de maio do ano dois mil e vinte e seis, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contador a partir da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para pre-enchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções nos Serviços Técnicos, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em fun-ções públicas por tempo indeterminado.
1 - Tipo de concurso: O presente procedimento reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria supra referida, e a sua abertura foi determina-da tendo sido verificada a não existência de reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC), bem como de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho; Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2026; Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro; Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, que altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de agosto.
3 - Local de trabalho: Serviços Técnicos da Universidade da Beira Interior.
4 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções de Técnico Superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no nº 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente no que respeita ao desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; e de representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando decisões de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, desempenhando as seguintes funções: Informar os processos que careçam de decisão superior, relativos à sua área de intervenção; Acompanhar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento de projetos e obras de remodelação, reabilitação ou requalificação das instalações e equipamentos existentes ou proceder ao levantamento e diagnóstico de anomalias em edifícios e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução; Intervir e acompanhar as fases de contratação pública, nomeadamente a fase de formação do contrato, com a preparação de peças de procedimento e a proposta de abertura de procedimento concursal, a integração de júris de procedimento e a análise de propostas, a fase de execução do contrato, com o acompanhamento de obras, a receção provisória e definitiva das obras incluindo elaboração de toda a documentação que integra o processo administrativo de empreitadas, prestação de serviços ou aquisição de bens; Gerir e acompanhar as equipas de manutenção na área de Infraestruturas e Construções dos Serviços Técnicos; Contribuir para a elaboração do relatório anual das atividades dos Serviços Técnicos; Acompanhar o desenvolvimento de planos, estudos e projetos, quando realizados por entidades externas; Elaborar e implementar procedimentos de manutenção de edifícios ou proceder ao respetivo acompanhamento, quando realizados por entidades externas; Promover ações técnicos e administrativas de apoio que sejam necessárias à aberturas e à gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, incluindo a realização de consultas preliminares ao mercado, a participação em júris de procedimentos e o exercício de funções de gestor de contrato; Assegurar a gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, contratos de aquisição de bens e serviços e contratos de concessão.
5 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia Civil, correspondente ao Código 582 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), com inscrição válida na Ordem dos Engenheiros e/ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Requisitos preferenciais: Mínimo de 3 anos de experiência profissional no âmbito da direção, preparação e fiscalização de obra. Domínio de Autocad, Microsoft Project e Microsoft Office; Formação em código dos contratos públicos; Capacidade de planeamento e organização; Autonomia, ambição, dinamismo e espírito de equipa; Responsabilidade e compromisso com o serviço.
Para o exercício das funções é necessário o seguinte perfil de competências, respeitando o nível de exigência fixado na Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, para as carreiras de grau de complexidade funcional 3: Orientação para a colaboração; Orientação para os resultados; Orientação para a mudança e inovação; gestão do conhecimento, iniciativa.
7 - Âmbito de recrutamento: O presente recrutamento pode ser feito de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido e, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo, certo ou incerto, ou sem vínculo de emprego público. Nos termos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com a redação atual, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8 - Posicionamento remuneratório: considerando o preceituado no artigo 38.º da LTFP, na sua atual redação, a remuneração de referência é a correspondente à 1.ª posição remuneratória da carrei-ra/categoria de Técnico Superior, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
9 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
Podem ser opositores ao procedimento concursal os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10 – Forma da candidatura:
10.1 – Os/As candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica Apply UBI através do endereço https://app.apply.ubi.pt/, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar. A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento do formulá-rio de candidatura disponível na plataforma eletrónica Apply UBI.
10.2 – Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable do-cument format (pdf).
10.3 - Cada candidato/a deverá anexar à sua candidatura os seguintes documentos:
Anexo 1 – Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas no ponto 5. Os/As candidatos/as ao concurso que sejam detentores/as de habilitações literárias obtidas no estrangeiro, devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento do grau em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
Anexo 2 - Curriculum Vitae detalhado;
Anexo 3 - Fotocópias dos documentos comprovativos dos factos alegados no Curriculum Vitae, e suscetíveis de ponderação e avaliação em sede de Avaliação Curricular. A não junção dos mesmos implicará a não relevância dos factos alegados e não provados em sede de Avaliação Curricular.
10.4 - Além dos documentos referidos no ponto 10.3, os/as candidatos/as titulares de um vínculo de emprego público, excetuando os/as trabalhadores/as pertencentes à UBI no momento da candidatura, deverão, ainda, apresentar:
Anexo 4 – Declaração, reportada ao prazo de candidatura, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos 3 anos ou ciclos;
Anexo 5 – Declaração, reportada ao prazo de candidatura, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o/a candidato/a ocupa.
10.5 – Os/As candidatos/as portadores de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal nessa qualidade, devem ainda apresentar, juntamente com os documentos previstos no ponto 10.3 e, quando seja o caso, no ponto 10.4:
Anexo 6 – Declaração comprovativa do grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos/as candidatos/as com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do número 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e dos artigos 23.º e 24.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da LTFP.
10.6 - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 10.3, determina a exclusão do procedimento, quando se trate de documento essencial à verificação dos requisitos de admissão ou à aplicação dos métodos de seleção. A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 10.4 determinará, em qualquer caso, a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a sem vínculo de emprego público previamente constituído. A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 10.5 determinará, em qualquer caso, a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a não portador/a de deficiência.
11 – As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
12 – Métodos de seleção:
12.1 - Os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e a termo resolutivo que não estejam a executar as atribuições, competências e atividades, caracterizadoras do posto de trabalho em causa, e para os candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente constituída terão de realizar os seguintes métodos de seleção: a) Prova de Conhecimentos (PC – 60%); b) Avaliação Psicológica (Apto/Não apto); c) (EAC - 40%).
12.2 – Aos candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho em causa e para os que optem por não afastar, por escrito, a aplicação destes métodos, serão adotados os seguintes métodos de avaliação: a) Avaliação curricular (AC – 60%); b) Avaliação Psicológica (Apto/Não apto); c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC – 40%).
12.3 - A Classificação Final (CF), expressa na escala de 0 a 20 valores, a aplicar aos candidatos abrangidos pelo ponto 12.1 e pelo ponto 12.2 resultará da seguinte fórmula, respetivamente: CF = (PC × 60%) + (AP) + (EAC × 40%); e CF = (AC × 60%) + (AP) + (EAC × 40%).
13 – A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para aplicar esses conhecimentos a situações concretas no exercício das funções correspondentes à caracterização do posto de trabalho a ocupar, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa. As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas no âmbito das atividades a desenvolver.
A prova será de natureza teórica, revestindo forma escrita, e efetuada individualmente em suporte de papel e terá a duração de 90 minutos. Durante a realização da prova não será autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado, encontrando-se a bibliografia em anexo ao presente aviso.
14 – A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases.
15 – A Avaliação Curricular (AC) visa analisar, a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais, a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho.
16 – A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
17 – Valoração dos métodos de seleção: a) na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas; b) A avaliação psicológica é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto; c) a entrevista de avaliação de competências é avaliada em “Elevado”, “Bom”, “Suficiente”, “Reduzido” e “Insuficiente”, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, de acordo com as competências definidas na ata n. º 1.
18 - A Classificação Final (CF) expressa-se na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, em resultados da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
19 - Os métodos de seleção assumem caráter eliminatório, conforme disposto no n.º 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, sendo excluídos os/as candidatos/as que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em cada método de seleção ou a menção “Não apto”, o que determina a sua não convocação para o método seguinte. A falta de comparência dos/as candidatos/as a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso.
20 – As atas das reuniões do Júri, onde constam os critérios de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão publicitadas na plataforma eletrónica Apply UBI.
20 – As atas das reuniões do Júri, onde constam os critérios de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão publicitadas na plataforma eletrónica Apply UBI.
21 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. Se, após a aplicação dos mesmos se mantiver a igualdade de valoração entre candidatos/as, serão adotados os seguintes critérios:
a) Valoração do parâmetro – Experiência Profissional;
b) Valoração do parâmetro – Formação Profissional;
c) Valoração do parâmetro – Habilitações Académicas;
d) Experiência Profissional mais longa considerada relevante para as funções a desempenhar.
22 - Além das comunicações aos/às candidatos/as, previstas na legislação em vigor, a lista dos/as candidatos/as com os resultados da avaliação e a lista de ordenação final dos/as candidatos/as serão publicitadas na plataforma eletrónica Apply UBI.
23 – Composição e identificação do júri: Presidente - Professor Doutor Sílvio José Pinto Simões Mariano, vice-reitor para o Património, Infraestruturas e Sustentabilidade. Vogais efetivos: Eng. António José Rato Boga de Oliveira Ribeiro, Diretor dos Serviços Técnicos, e Prof.ª Ana Catarina Soares Afonso Alegria Ribeiro, Coordenadora da Área das Infraestruturas e Construções dos Serviços Técnicos. Vogais suplentes: Eng. Vítor Manuel Ferreira de Sousa Soares, Técnico Superior dos Serviços Técnicos e Mestre Ana Raquel Geada Abreu, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
Covilhã e UBI.