Descrição do Procedimento:
AVISO
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para o exercício de
funções de Técnico Superior para o Serviço de Instalações e Equipamentos, na modalidade de
contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, do mapa
de pessoal desta Unidade Local de Saúde, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.
REF. TS_INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., pretende constituir uma reserva de recruta
mento para o exercício de funções de Técnico Superior para o Serviço de Instalações e Equipamentos,
na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto,
do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.
REF. TS_INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
1 — Enquadramento Legal: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de
Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 — Caracterização do Posto de Trabalho: O Candidato irá integrar o Serviço de Instalações e Equi
pamentos, desempenhando funções na ULS Estuário do Tejo E. P. E.
3 — Local de Trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
4 — Vínculo Contratual: Regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou
a termo resolutivo incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do
Trabalho.
5 — Carga Horária: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor,
e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira
profissional.
6 — Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação
do presente aviso de abertura no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
7 — Requisitos de Admissão:
7.1 — São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
i) Titulares de licenciatura em Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia
Mecânica, Engenharia de Segurança, Engenharia de Proteção Civil ou outra formação superior adequada
às funções, ou titulares de licenciatura em área adequada às funções, detentores do título profissional
válido de Técnico Superior de Segurança no Trabalho;
ii) Conhecimento e/ou experiência profissional em funções relacionadas com Segurança Contra
Incêndio em Edifícios (SCIE), gestão e implementação de Medidas de Autoproteção, acompanhamento
de sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio e gestão técnica de edifícios, preferencial
mente em unidades hospitalares ou outros edifícios de elevada complexidade.
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Os candidatos declaram, sob compromisso de honra, que possuem os requisitos obrigatórios de
admissão ao processo de recrutamento.
8 — Requisitos Preferenciais:
a) Disponibilidade imediata;
b) Conhecimentos da legislação e regulamentação aplicável às áreas da manutenção de edifícios,
instalações técnicas e SCIE;
c) Experiência profissional no exercício de funções de Delegado de Segurança ou Responsável de
Segurança, nos termos do Regime Jurídico da SCIE;
d) Experiência na elaboração e/ou acompanhamento da elaboração, implementação e atualização
de Medidas de Autoproteção, valorizando-se a inscrição/registo aplicável para o exercício das funções
de técnico autor de SCIE;
e) Gestão e atualização do Registo de Segurança, incluindo o acompanhamento e arquivo de
relatórios de manutenção, inspeção, ensaio, ocorrências, ações corretivas, simulacros e demais docu
mentação relacionada com SCIE;
f) Experiência na preparação, organização, acompanhamento e avaliação de simulacros e exercícios
de emergência, incluindo elaboração de relatórios, identificação de não conformidades e acompanha
mento das respetivas ações corretivas;
g) Experiência na realização de auditorias internas e no acompanhamento de inspeções da ANEPC;
h) Experiência na gestão técnica de edifícios hospitalares ou outras instalações de elevada com
plexidade;
i) Conhecimentos dos sistemas técnicos de segurança, nomeadamente sistemas automáticos de
deteção de incêndio (SADI), desenfumagem, iluminação de emergência, controlo de acessos, meios de
primeira e segunda intervenção e restantes instalações técnicas relevantes para a SCIE;
j) Formação complementar em SCIE, gestão da segurança, gestão de emergência ou áreas afins;
k) Competências de organização, comunicação e trabalho em equipa, com capacidade de articu
lação com serviços internos, entidades externas e organismos fiscalizadores;
l) Capacidade para prestar apoio técnico e funcional à Direção do Serviço de Instalações
e Equipamentos, colaborando no planeamento, monitorização e melhoria contínua da atividade
do serviço;
m) Demonstração das seguintes competências pessoais:
i) Capacidade de trabalho em equipa, relacionamento interpessoal e de comunicação;
ii) Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos e objetivos rigorosos;
iii) Capacidade de análise de processos, deteção de falhas e propostas de melhoria;
iv) Capacidade analítica e de aprendizagem;
v) Autonomia, dinamismo e criatividade;
vi) Disponibilidade, flexibilidade e capacidade de gestão de tempo;
vii) Elevado sentido de responsabilidade.
9 — Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas através do formulário
online, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. Os docu
mentos deverão ser submetidos através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt,
indicando obrigatoriamente a referência TS_INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS no assunto do email.
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Documentação Exigida para Admissão: Deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os
seguintes documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado, datado
e assinado;
b) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações do Ensino Superior, onde conste a clas
sificação final atribuída. No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá ser entregue
comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema
de ensino português;
c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no
curriculum;
d) Declaração da disponibilidade para o início de funções, a efetuar no formulário de candidatura.
A não apresentação dos documentos obrigatórios implica a exclusão da candidatura. Pode ser
exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curri
culum Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de
elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos exce
tuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
10 — Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos obrigatórios mencionados no ponto 9 do presente aviso
de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas por meio diferente do previsto no ponto 9 do presente aviso de abertura;
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do presente aviso de abertura;
e) Serão excluídas as candidaturas de trabalhadores que tenham prestado trabalho à entidade
empregadora e cometido infrações disciplinares graves, bem como as daqueles cujo contrato tenha
sido rescindido pela entidade empregadora durante o período experimental.
11 — Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC)
e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
12 — Critérios de seleção:
i) Avaliação Curricular (AC) — 1.ª fase: Visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os
elementos de maior relevância para o posto de trabalho. É expressa numa escala de 0 a 20 valores, com
valoração até às décimas, através da média aritmética ponderada das classificações das Habilitações
Académicas (HA), da Formação Complementar (FC) e da Experiência Profissional (EP), de acordo com
a fórmula:
AC = (HA × 20 %) + (FC × 20 %) + (EP × 60 %)
HA — Habilitação Académica;
FC — Formação Complementar;
EP — Experiência Profissional.
b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) — 2.ª fase: A classificação é expressa na escala de
0 a 20 valores. A entrevista tem a duração aproximada de 15 minutos, em local a comunicar opor
tunamente. Será analisado o percurso profissional do candidato, as noções gerais sobre o Serviço
Nacional de Saúde e os estabelecimentos de saúde integrantes no SNS, bem como o conhecimento
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para o exercício das funções a desempenhar. Serão avaliados os cinco parâmetros abaixo indicados,
sendo o resultado obtido através da média aritmética simples das respetivas classificações.
As entrevistas profissionais de seleção serão de caráter presencial, a não comparência no dia, hora
e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato. Em situações
excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.
A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica
de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para
o correio eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt
13 — Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através
da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC x 40 %) + (EPS x 60 %)
CF — Classificação Final
AC — Avaliação Curricular
EPS — Entrevista Profissional de Seleção
14 — Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de
desempate a aplicar serão:
A melhor nota na entrevista de seleção;
O maior número de anos de experiência profissional;
A melhor nota na avaliação curricular.
15 — Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma
valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte. Serão
excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final.
16 — Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: Os candidatos serão notificados
unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva
candidatura.
Todas as questões devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.
min-saude.pt identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento no assunto do email. Não
serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações por qualquer outra via, que não a mencio
nada anteriormente.
17 — Publicitação: As listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular
e a lista de entrevista profissional de seleção, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de
ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão
disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
18 — Prazo de validade: A reserva de recrutamento constituída será válida pelo período de 18 meses
a contar da data de homologação da lista de ordenação final.
19 — Composição do Júri:
Presidente: Nelson David Mendes, Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo: Carla Isabel Nunes Rocha, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E. P. E.
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2.º Vogal Efetivo: Ana Beatriz Gutierres da Cunha, Diretora da Unidade de Recrutamento e Gestão
de Carreiras da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Vogais Suplentes:
1.º Filipa Maria Pires Magueijo, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E.
2.º Eunice Maria Custódia Fernandes, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário
do Tejo, E. P. E.
Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, pro
videnciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 — Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito da
presente constituição de reserva de recrutamento, serão tratados de forma lícita e limitada à finali
dade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados
pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo estritamente necessário, de acordo
com a finalidade acima identificada e nos termos legalmente previstos, sendo eliminados quando
o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída
a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada
no prazo máximo de um ano após o término da respetiva reserva de recrutamento.
6 de novembro de 2026. — A Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.,
Catarina Isabel Garcia Paulino.