Observações:
ATA DA REUNIÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO DE ASSISTENTE OPERACIONAL (REF. 06/2026)
Aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2026, reuniu no edifício-sede da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, o júri do procedimento concursal comum em epígrafe, constituído nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 7.º e 10.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, adiante designada Portaria, que regulamenta a tramitação do procedimento, conforme despacho n.º 150/2026, de 2 de junho de 2026, exarado pela Presidente da Junta de Freguesia, Dalila do Carmo Miranda de Jesus.
O júri é constituído pelos seguintes elementos: Presidente – Sérgio Morais; Vogais efetivos – Bruna Gomes e Esmeralda Arsénio; e Vogais suplentes: Micael Dias e Hugo Nunes, tendo deliberado, por unanimidade, sobre a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 – Utilização faseada dos métodos de seleção.
Ponto 2 – Perfil de competências adequado ao exercício da atividade.
Ponto 3 – Métodos de seleção e sistemas de valoração.
Ponto 4 – Aprovação dos critérios, parâmetros e grelha de avaliação da Prova de Conhecimentos e da Prova Prática, constantes do Anexo I à presente ata.
Ponto 5 – Classificação final, ordenação final e critérios de desempate
Ponto 6 – Forma de apresentação das candidaturas.
Ponto 7 – Forma de notificação dos candidatos.
Ponto 8 – Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final.
Ponto 9 – Designação de secretariado ao júri.
Ponto 1 – Utilização faseada dos métodos de seleção
Nos termos do despacho supracitado, neste procedimento concursal a aplicação dos métodos de seleção será efetuada de forma faseada, nos termos previstos no artigo 19.º da Portaria, compreendendo:
a) A aplicação do primeiro método de seleção obrigatório à totalidade dos candidatos;
b) A aplicação do segundo método de seleção e dos métodos seguintes apenas aos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, com classificação igual ou superior a 9,5 valores, a convocar por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
c) A dispensa da aplicação do segundo método de seleção ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos.
Quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal, ou quando os candidatos aprovados constantes da lista de ordenação final, homologada, não satisfaçam aquelas necessidades, o júri do procedimento será de novo chamado às suas funções e, com observância do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 19.º da Portaria, procederá à aplicação do método ou métodos seguintes a outro conjunto de candidatos, que serão notificados para o efeito.
Após a aplicação dos métodos de seleção a esse novo conjunto de candidatos, será elaborada nova lista de ordenação final, sujeita a homologação.
Ponto 2 – Perfil de competências adequado ao exercício da atividade.
Tratando-se de um recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, para os Serviços Educativos, o júri considera que deve ser aferido o seguinte perfil de competências, aprovado no mapa de pessoal de 2026:
a) Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais, bem definidas e com graus de complexidade variáveis, compreendendo o exercício de funções de motorista de veículos pesados de passageiros afetos ao transporte coletivo de crianças, incluindo a condução das viaturas utilizadas ou a utilizar pelo serviço, a realização de operações de verificação e segurança do veículo, a utilização dos equipamentos e dispositivos legalmente exigidos, designadamente o tacógrafo, e o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de crianças;
b) Realização e orientação para resultados: capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que são solicitadas;
c) Organização e método de trabalho: capacidade para organizar as suas tarefas e atividades e realizá-las de forma metódica;
d) Adaptação e melhoria contínua: capacidade para se ajustar a novas tarefas e atividades e de se empenhar na aprendizagem e desenvolvimento profissional;
e) Inovação e qualidade: capacidade para executar atividades e tarefas de forma crítica e de sugerir novas práticas de trabalho para melhorar a qualidade do serviço;
f) Otimização de recursos: capacidade para utilizar os recursos e instrumentos de trabalho de forma eficaz e eficiente, de modo a reduzir custos e aumentar a produtividade;
g) Iniciativa e autonomia: capacidade de atuar de modo proativo e autónomo no seu dia a dia profissional e de ter iniciativas no sentido da resolução de problemas;
h) Responsabilidade e compromisso com o serviço: capacidade para reconhecer o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas e atividades de forma diligente e responsável.
O exercício das funções pressupõe, ainda, uma atuação pautada pelo cumprimento das regras de segurança rodoviária, pela condução defensiva e pela adoção de comportamentos adequados à proteção e segurança das crianças transportadas.
Ponto 3 – Métodos de seleção e sistemas de valoração.
O júri deliberou aplicar métodos de seleção distintos em função da situação jurídico-funcional dos candidatos, nos termos do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com os artigos 17.º e seguintes da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Os métodos de seleção terão caráter eliminatório, sendo aplicados de forma faseada, de acordo com a sequência definida para cada grupo de candidatos.
3.1. Candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho
No caso dos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como dos candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção obrigatórios são a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
Nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, estes candidatos podem afastar, mediante declaração escrita, a aplicação dos métodos de seleção acima referidos, caso em que lhes serão aplicados os métodos previstos para os restantes candidatos.
Atendendo à natureza das funções a exercer, o júri deliberou ainda aplicar, como método de seleção facultativo, a Prova Prática (PP), destinada a avaliar a capacidade dos candidatos para conduzir veículos pesados de passageiros afetos ao transporte coletivo de crianças, bem como a execução de procedimentos de segurança inerentes à função.
A aplicação dos métodos de seleção aos candidatos abrangidos pelo presente ponto seguirá a seguinte ordem:
1. Avaliação Curricular (AC);
2. Prova Prática (PP);
3. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
3.2. Restantes candidatos
Aos restantes candidatos serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios:
• Prova de Conhecimentos (PC), de natureza prática;
• Avaliação Psicológica (AP).
Será ainda aplicada a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), como método de seleção facultativo, destinada a avaliar comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências essenciais ao exercício da função.
A aplicação dos métodos de seleção aos candidatos abrangidos pelo presente ponto seguirá a seguinte ordem:
1. Prova de Conhecimentos (PC), de natureza prática;
2. Avaliação Psicológica (AP);
3. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
3.3. Valoração dos métodos de seleção
A Avaliação Curricular, a Prova Prática, a Prova de Conhecimentos e a Entrevista de Avaliação de Competências serão avaliadas numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas.
A Avaliação Psicológica será avaliada através das menções classificativas “Apto” e “Não Apto”, tendo caráter eliminatório e não integrando a fórmula de classificação final.
São excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção de natureza classificativa, ou que obtenham a menção “Não Apto” na Avaliação Psicológica, bem como os candidatos que não compareçam à sua realização, salvo motivo legalmente atendível.
3.4. Avaliação Curricular
A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
O júri fará a análise com base no currículo, na declaração sobre as funções exercidas e nos demais documentos apresentados pelos candidatos, considerando os seguintes parâmetros:
• Habilitação Académica ou Profissional (HA);
• Formação Profissional (FP);
• Experiência Profissional (EP);
• Avaliação de Desempenho (AD).
A classificação será obtida através da seguinte fórmula:
AC = 20% HA + 35% FP + 35% EP + 10% AD
3.4.1. HA – Habilitação Académica ou Profissional
A habilitação académica ou profissional será valorada de acordo com o nível de qualificação certificado pelas entidades competentes, nos seguintes termos:
a) Escolaridade mínima obrigatória – 14 valores;
b) 12º ano ou curso equivalente – 16 valores;
c) Curso superior – 18 valores.
3.4.2. FP – Formação Profissional
Será valorada a formação frequentada nos últimos cinco anos, nas áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e competências necessárias ao exercício das atividades descritas no posto de trabalho, tendo em conta o número de horas frequentadas, nos seguintes termos:
a) Sem formação – 8 valores;
b) Até 6 horas – 10 valores;
c) De 7 a 21 horas – 12 valores;
d) De 22 a 35 horas – 14 valores;
e) De 36 a 70 horas – 16 valores;
f) De 71 a 105 horas – 18 valores;
g) Mais de 105 horas – 20 valores.
3.4.3. EP – Experiência Profissional
A experiência profissional será avaliada tendo em consideração o tempo de exercício efetivo de funções similares às do posto de trabalho, designadamente a condução de veículos pesados de passageiros, o transporte coletivo de crianças e a execução de procedimentos de segurança associados à atividade, sendo valorada nos seguintes termos:
a) Sem experiência profissional relevante – 8 valores;
b) Até 1 ano de experiência – 12 valores;
c) Mais de 1 ano e até 3 anos – 14 valores;
d) Mais de 3 anos e até 5 anos – 16 valores;
e) Mais de 5 anos e até 8 anos – 18 valores;
f) Mais de 8 anos de experiência – 20 valores.
A experiência profissional será contabilizada com base na informação constante do currículo e nos documentos comprovativos apresentados, considerando-se apenas o período de exercício efetivo de funções relevantes para o posto de trabalho.
3.4.4. AD – Avaliação de Desempenho
Será considerada a nota do último ciclo de avaliação. Às menções qualitativas obtidas pela avaliação do desempenho ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, será atribuída a seguinte valorização:
a) Inadequado – 0 valores;
b) Adequado ou Regular – 12 valores;
c) Bom – 14 valores;
d) Relevante ou Muito Bom – 16 valores;
e) Excelente – 20 valores.
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria, o júri deliberou atribuir 12 valores aos candidatos que, por razões que comprovadamente não lhes sejam imputáveis, não possuam avaliação de desempenho relativa ao período a considerar.
3.5. Prova de Conhecimentos de natureza prática
A Prova de Conhecimentos (PC), de natureza prática, visa avaliar os conhecimentos profissionais dos candidatos e a capacidade para os aplicar a situações concretas no exercício das funções de motorista de veículos pesados de passageiros afetos ao transporte coletivo de crianças.
A prova será realizada individualmente, em viatura pesada de passageiros disponibilizada pela Junta de Freguesia, equipada com tacógrafo, em condições de segurança e controlo adequadas, não envolvendo o transporte efetivo de crianças.
A prova terá uma duração máxima de 60 minutos e compreenderá a realização de tarefas e procedimentos relacionados com a verificação prévia do veículo e dos equipamentos de segurança, a utilização do tacógrafo, o domínio dos comandos e controlo do veículo, a condução em via pública, o cumprimento do Código da Estrada e dos princípios de condução defensiva, a aplicação dos procedimentos de segurança no transporte de crianças e a execução de manobras.
A prova será acompanhada por instrutor de condução devidamente habilitado para a categoria de veículo em causa, que procederá à observação técnica da prestação dos candidatos e poderá intervir sempre que necessário para garantir a segurança da sua realização.
A classificação da prova compete exclusivamente ao júri, de acordo com os parâmetros, indicadores, ponderações e critérios de avaliação constantes do Anexo I à presente ata, que dela faz parte integrante.
A prova terá caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. A ocorrência de erro crítico de segurança poderá determinar a interrupção da prova, sendo a situação registada e apreciada pelo júri, nos termos previstos no Anexo I.
3.6. Avaliação Psicológica
A Avaliação Psicológica visa avaliar aptidões, características de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos, tendo por referência o perfil de competências considerado essencial para o exercício da função, definido no Ponto 2 da presente ata.
Este método será aplicado numa única fase, por técnicos devidamente habilitados e certificados, pertencentes a entidade especializada contratada pela Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.
3.7. Entrevista de Avaliação de Competências
A Entrevista de Avaliação de Competências visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, descritas no Ponto 2 da presente ata.
A entrevista será realizada individualmente, com base num guião previamente definido, incidindo sobre situações profissionais concretas e comportamentos demonstrados pelos candidatos.
3.8. Prova Prática
A Prova Prática (PP), aplicável aos candidatos referidos no ponto 3.1, visa avaliar as competências técnicas dos candidatos no exercício das funções inerentes ao posto de trabalho, designadamente a condução de veículos pesados de passageiros afetos ao transporte coletivo de crianças, o domínio dos procedimentos de segurança e a utilização dos equipamentos inerentes à atividade.
A prova será realizada individualmente, em viatura disponibilizada pela Junta de Freguesia, em percurso previamente definido pelo júri, podendo incluir circulação em contexto urbano, manobras e outras situações representativas da atividade diária, não envolvendo o transporte efetivo de crianças.
Durante a sua realização, os candidatos serão acompanhados por instrutor de condução devidamente habilitado para a categoria de veículo em causa, que procederá à observação técnica da prestação e poderá intervir sempre que necessário para garantir a segurança da prova, não lhe competindo a atribuição da classificação.
A Prova Prática será avaliada exclusivamente pelo júri, de acordo com os mesmos parâmetros, indicadores, ponderações e critérios de avaliação definidos para a Prova de Conhecimentos, constantes do Anexo I à presente ata, que dela faz parte integrante.
A prova terá caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. A ocorrência de erro crítico de segurança poderá determinar a interrupção da prova, sendo a situação registada e apreciada pelo júri, nos termos previstos no Anexo I.
Ponto 4 – Aprovação dos critérios, parâmetros e grelha de avaliação da Prova de Conhecimentos e da Prova Prática
O júri deliberou aprovar os critérios, parâmetros, indicadores, ponderações e escala de classificação aplicáveis à Prova de Conhecimentos (PC) e à Prova Prática (PP), constantes do Anexo I à presente ata, que dela faz parte integrante.
As duas provas, ambas de natureza prática, serão avaliadas de acordo com os mesmos parâmetros e ponderações, sendo a classificação atribuída pelo júri, com base na observação da prestação individual de cada candidato e nos elementos registados durante a realização da prova.
A classificação de cada prova será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo calculada de acordo com a fórmula e os critérios de avaliação definidos no Anexo I.
O júri deliberou ainda que a ocorrência de erro crítico de segurança poderá determinar a interrupção da prova, nos termos previstos no Anexo I, devendo a situação ser devidamente registada e fundamentada pelo júri para efeitos de classificação e eventual exclusão do candidato, nos termos da presente ata.
A grelha constante do Anexo I será aplicada de forma uniforme a todos os candidatos sujeitos à Prova de Conhecimentos ou à Prova Prática, salvaguardadas as especificidades próprias de cada método de seleção.
Ponto 5 – Classificação final, ordenação final e critérios de desempate
5.1. A classificação final dos candidatos que completem o procedimento concursal, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e resultará da aplicação das seguintes fórmulas, consoante os métodos de seleção aplicados:
a) Para os candidatos sujeitos aos métodos de seleção Avaliação Curricular (AC), Prova Prática (PP) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC):
CF = (AC × 40%) + (PP × 30%) + (EAC × 30%)
b) Para os candidatos sujeitos aos métodos de seleção Prova de Conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC):
CF = (PC × 70%) + (EAC × 30%)
Em que:
• CF — Classificação Final;
• AC — Avaliação Curricular;
• PP — Prova Prática;
• PC — Prova de Conhecimentos;
• AP — Avaliação Psicológica;
• EAC — Entrevista de Avaliação de Competências.
5.2. A Avaliação Psicológica (AP) será valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto, não sendo objeto de ponderação na fórmula de classificação final. A obtenção da menção de Não Apto determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.
5.3. Cada método de seleção, bem como cada uma das fases que o integrem, terá caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores em qualquer método ou fase de avaliação quantitativa, ou que obtenham a menção de Não Apto na Avaliação Psicológica, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
5.4. A ordenação final dos candidatos será efetuada por ordem decrescente da respetiva classificação final, sendo elaborada uma lista unitária de ordenação final, ainda que aos candidatos tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
5.5. Em situações de igualdade de valoração na ordenação final, serão aplicados os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, designadamente:
a) Preferência dos candidatos que se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 66.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);
b) Preferência dos candidatos que se encontrem noutras situações legalmente configuradas como preferenciais.
5.6. Subsistindo igualdade de valoração entre candidatos que não se encontrem em situação legalmente preferencial, a ordenação será efetuada, de forma decrescente:
a) Em função da valoração obtida no primeiro método de seleção utilizado;
b) Subsistindo o empate, pela valoração sucessivamente obtida nos métodos de seleção seguintes, pela ordem da sua aplicação.
5.7. A lista de ordenação final será elaborada nos termos do artigo 23.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e submetida a homologação do dirigente máximo do órgão ou serviço responsável pela realização do procedimento concursal.
Ponto 6 – Forma de apresentação das candidaturas.
A apresentação das candidaturas será efetuada através do email geral@fregtv-smspm.pt ou presencialmente, na Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, dentro do prazo de dez dias úteis, contado a partir da data da publicação do aviso de abertura do procedimento concursal.
A candidatura deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, atualizado e datado, do qual constem, designadamente, as habilitações académicas, a formação profissional frequentada e a experiência profissional, com indicação das funções desempenhadas e respetiva duração;
b) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações académicas exigidas para o posto de trabalho;
c) Cópia da carta de condução válida, da qual conste a categoria D, legalmente exigida para a condução dos veículos afetos ao transporte escolar;
d) Cópia do Certificado para Transporte Coletivo de Crianças (TCC) válido;
e) Cópia do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou de documento legalmente equivalente, válido e adequado à categoria de veículo e ao exercício da atividade, quando legalmente exigível;
f) No caso de candidatos titulares de vínculo de emprego público, declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem a modalidade de vínculo de emprego público, a carreira e categoria de que sejam titulares, a atividade que executam, a posição remuneratória detida e a avaliação do desempenho relativa ao último ciclo avaliativo, bem como a descrição das funções desempenhadas.
6.1. Os candidatos que se encontrem na situação em que seja aplicável o método de seleção Avaliação Curricular deverão indicar no currículo, de forma expressa, a duração e o conteúdo da formação profissional frequentada, bem como a natureza e duração da experiência profissional, reservando-se o júri o direito de solicitar os respetivos comprovativos.
6.2. Os documentos comprovativos dos requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas poderão ser dispensados na fase de candidatura, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, que reúnem os requisitos legalmente exigidos, nos termos e condições previstos no aviso de abertura.
6.3. A não apresentação dos documentos exigidos no aviso de abertura, quando a sua falta impossibilite a verificação de requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão da candidatura, nos termos da legislação aplicável.
6.4. A apresentação da candidatura implica a aceitação das regras e condições estabelecidas no aviso de abertura e na presente ata, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos candidatos.
Ponto 7 – Forma de notificação dos candidatos.
Os candidatos serão notificados nos termos previstos no artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, através de correio eletrónico, quando tenham indicado endereço eletrónico para o efeito.
Nos casos em que não seja possível efetuar a notificação por correio eletrónico, os candidatos serão notificados por ofício registado, nos termos legalmente aplicáveis.
As notificações relativas à aplicação dos métodos de seleção, incluindo a convocatória para a realização das provas e entrevistas, indicarão a data, hora e local da respetiva realização, bem como as demais informações necessárias.
Ponto 8 – Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após homologação, será publicitada através da afixação em local visível e público das instalações da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos da legislação aplicável.
Ponto 9 – Designação de secretariado ao júri.
O júri deliberou designar Bruna Gomes para secretariar o júri no exercício das suas funções.
Nada mais havendo a tratar, o júri deu por encerrada a reunião, elaborando a presente ata, que vai ser assinada por todos os seus intervenientes.
ANEXO I
Grelha de avaliação da Prova de Conhecimentos (PC) e da Prova Prática (PP)
Procedimento concursal comum para recrutamento de Assistente Operacional — Ref. 06/2026
Posto de trabalho: Motorista de veículos pesados de passageiros afetos ao transporte coletivo de crianças
1. Objetivo e aplicação
A presente grelha destina-se à avaliação da Prova de Conhecimentos (PC) e da Prova Prática (PP), ambas de natureza prática, sendo aplicados os mesmos parâmetros, indicadores e ponderações.
A avaliação incide sobre a capacidade dos candidatos para executar, com segurança, correção técnica e autonomia, as tarefas inerentes à condução de veículos pesados de passageiros afetos ao transporte coletivo de crianças.
A prova será realizada individualmente, em viatura disponibilizada pela Junta de Freguesia, não envolvendo o transporte efetivo de crianças.
A classificação de cada parâmetro será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação final da prova calculada através da seguinte fórmula:
PC/PP = (P1 × 15%) + (P2 × 10%) + (P3 × 20%) + (P4 × 25%) + (P5 × 15%) + (P6 × 15%)
2. Parâmetros, indicadores e ponderações
Parâmetro Indicadores de avaliação Ponderação
P1 – Verificação prévia do veículo e dos equipamentos de segurança Verificação visual do estado geral do veículo; identificação de anomalias relevantes; verificação de pneus, iluminação, espelhos, portas e equipamentos de segurança; identificação de condições que possam comprometer a circulação segura. 15%
P2 – Utilização do tacógrafo e cumprimento dos procedimentos aplicáveis Identificação do tacógrafo; utilização adequada do cartão de condutor; compreensão dos registos de atividade; cumprimento dos procedimentos aplicáveis antes, durante e após a condução. 10%
P3 – Domínio dos comandos e controlo do veículo Utilização correta dos comandos; controlo da direção, aceleração e travagem; utilização adequada das mudanças; coordenação dos movimentos; adaptação do controlo do veículo às condições de circulação. 20%
P4 – Condução em via pública, cumprimento do Código da Estrada e condução defensiva Cumprimento da sinalização e regras de trânsito; posicionamento na via; observação e antecipação de riscos; manutenção de distâncias de segurança; adequação da velocidade; condução suave e defensiva. 25%
P5 – Aplicação dos procedimentos de segurança no transporte de crianças Conhecimento e aplicação dos procedimentos de segurança específicos; utilização dos equipamentos legalmente exigidos; atuação segura em paragens e junto a estabelecimentos escolares; prevenção de situações de risco durante a entrada e saída de passageiros. 15%
P6 – Execução de manobras Execução de estacionamento e marcha-atrás; posicionamento do veículo; controlo de dimensões e espaços; observação dos ângulos mortos; utilização adequada dos espelhos; execução das manobras com segurança e sem necessidade de intervenção do instrutor. 15%
Total 100%
3. Escala de avaliação por parâmetro
Cada parâmetro será classificado de acordo com a seguinte escala, considerando o desempenho global do candidato nos indicadores que lhe correspondem:
Classificação Descrição do desempenho
0 a 4 valores Desempenho muito insuficiente. O candidato não demonstra os conhecimentos ou competências essenciais, não executa adequadamente as tarefas ou comete erros graves e reiterados.
5 a 9 valores Desempenho insuficiente. O candidato revela dificuldades significativas, executa as tarefas de forma incompleta ou incorreta e necessita de orientação frequente.
10 a 13 valores Desempenho suficiente. O candidato executa as tarefas essenciais, embora revele algumas falhas, hesitações ou necessidade pontual de orientação, sem comprometer a segurança.
14 a 17 valores Desempenho bom. O candidato executa as tarefas com correção técnica, segurança e autonomia, apresentando apenas falhas menores.
18 a 20 valores Desempenho muito bom ou excelente. O candidato demonstra elevado domínio técnico, autonomia, precisão, capacidade de antecipação e atuação consistente em condições de segurança.
A atribuição de uma classificação dentro de cada intervalo deverá refletir a frequência, gravidade e relevância das falhas observadas, bem como o grau de autonomia e segurança demonstrado.
4. Erros críticos de segurança
A prova poderá ser interrompida pelo instrutor sempre que se verifique uma situação que coloque em risco a segurança de pessoas ou bens.
Constituem exemplos de erros críticos, sem prejuízo de outras situações de gravidade equivalente:
a) Intervenção do instrutor nos comandos do veículo para evitar acidente ou situação de perigo;
b) Desrespeito de sinalização ou regra de trânsito que crie perigo concreto e grave para pessoas ou bens;
c) Perda de controlo do veículo ou execução de manobra em condições manifestamente inseguras;
d) Circulação ou manobra sem observação adequada, criando risco grave de colisão ou atropelamento;
e) Incumprimento de procedimento de segurança essencial, suscetível de comprometer gravemente a segurança dos passageiros;
f) Qualquer comportamento que revele incapacidade manifesta para conduzir o veículo em condições de segurança.
A ocorrência de erro crítico determina a interrupção da prova, devendo o instrutor registar a situação que motivou a intervenção. O júri apreciará o registo e a gravidade da ocorrência, fundamentando a classificação atribuída e, quando aplicável, a exclusão do candidato, nos termos da presente ata e da legislação aplicável.
5. Registo da avaliação
O júri deverá registar, para cada candidato, a classificação atribuída em cada parâmetro e os elementos observados que fundamentam essa classificação.
Parâmetro Classificação (0-20) Observações
P1 – Verificação prévia do veículo e dos equipamentos de segurança
P2 – Utilização do tacógrafo e cumprimento dos procedimentos aplicáveis
P3 – Domínio dos comandos e controlo do veículo
P4 – Condução em via pública, cumprimento do Código da Estrada e condução defensiva
P5 – Aplicação dos procedimentos de segurança no transporte de crianças
P6 – Execução de manobras
Classificação final
Candidato: __________________________________________
Data: ____ / ____ / ______
Método de seleção: ? Prova de Conhecimentos (PC) ? Prova Prática (PP)
Interrupção por erro crítico: ? Não ? Sim
Descrição e fundamentação, quando aplicável:
________________________________________
________________________________________
O Júri: