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Código da Oferta:
OE202611/0488
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 3 (três) assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu:
• Ref.ª 1 – Núcleo de Nelas- 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 2 - Núcleo de Santa Comba Dão- 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 3 - Núcleo de Viseu - 1 (um) assistente técnico.

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerente à categoria/carreira de assistente técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Assistente técnico:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, de grau médio de complexidade, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça3Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2026-11-11
Data Limite:
2026-11-25

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de 3 (três) assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu:
• Ref.ª 1 – Núcleo de Nelas- 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 2 - Núcleo de Santa Comba Dão- 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 3 - Núcleo de Viseu - 1 (um) assistente técnico.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
• Ref.ª 1 – Núcleo de Nelas- Praça do Município - 3520-001 Nelas;
• Ref.ª 2 - Núcleo de Santa Comba Dão- Palácio da Justiça, Largo Alves Mateus, 3440-333 Santa Comba Dão;
• Ref.ª 3 - Núcleo de Viseu - Palácio da Justiça, Av. da Europa, 3514-506 Viseu.


5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Presidente: José Manuel da Silva Novo, Administrador Judiciário da Comarca de Viseu;

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo: Luís Afonso Ferreira Barros, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça, do Núcleo de Viseu;
2.ª Vogal Efetiva: Sandra Isabel Jesus Costa Pereira, assistente técnica, a exercer funções como técnica superior no Núcleo de Viseu, em mobilidade intercarreiras;

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Francisco José de Moura Coutinho Costa e Sousa, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Viseu;
2.ª Vogal Suplente: Alice Maria Rodrigues Ferreira Ferraz, assistente técnica, a exercer funções no Núcleo de Viseu.


7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).