Descrição do Procedimento:
Aviso (extrato) n.º28162/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ªSérie, N.º219, de 11 de novembro. 1. Nos termos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada por Portaria), torna-se público que, por meu despacho de 23/10/2026, proferido no uso de competência delegada, cfr. n.º 1.3, alínea c), ponto i) do Despacho n.º 36/2026, de 25 de agosto, do Sr. Reitor da ULO, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso em Diário da República, procedimento concursal para ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Universidade de Leiria e Oeste, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Legislação aplicável: o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Portaria n.º 24/2014/1, de 20 de setembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Código do Procedimento administrativo e demais legislação em vigor. Em todas as referências à legislação aplicável, deverá ser considerada a redação atual.
3. Para efeitos do disposto no art.º 34 da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que aprovou o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), foi ouvida a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público), que expressamente declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
4. Local de Trabalho: Divisão de Gestão de Projetos (DGP) da Direção dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento (DSAID).
5. Caraterização do posto de trabalho: três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Projetos (DGP) da Direção dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento (DSAID), para desempenhar as funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente,
• Desenvolvimento de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres, projetos e atividades conducentes à definição das políticas da ULO;
• Análise, coordenação, acompanhamento, gestão e execução financeira de projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) aprovados e financiados a nível nacional e internacional;
• Assessoria e apoio técnico-financeiro direto aos investigadores, responsáveis e coordenadores dos projetos;
• Acompanhamento, preparação e assessoria a equipas de auditoria externa no âmbito da verificação da execução dos projetos;
• Análise crítica, acompanhamento orçamental e elaboração do reporte financeiro periódico e final da execução dos projetos junto das respetivas entidades financiadoras.
6. O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de Técnica Superior, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
7. Requisitos de admissão:
7.1 Poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal quem reúna, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7.2 Habilitações literárias: Titularidade de Licenciatura na área CNAEF 345 Gestão e administração.
8. Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o presente procedimento concursal é aberto a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Tendo em conta os princípios da eficácia, da celeridade e do aproveitamento dos atos administrativos, o presente procedimento concursal é igualmente aberto com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, sendo, em qualquer caso, respeitadas as prioridades legais.
9. Nos termos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria não podem ser admitidos candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10. Forma de apresentação das candidaturas:
10.1. As candidaturas deverão ser submetidas na plataforma eletrónica desta Universidade, disponível para o efeito em https://recrutamento.ipleiria.pt . A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica.
10.2. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10.3. Na formalização da candidatura é obrigatória a submissão dos documentos, em formato pdf.
10.4. Documentos a apresentar para os/as candidatos/as sem vínculo de emprego público: digitalização do certificado de habilitações e currículo vitae.
10.5. Para os/as candidatos/as que sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público o formulário deverá ainda ser obrigatoriamente acompanhado de declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria, a posição e o nível remuneratório, e o correspondente montante pecuniário, a descrição do posto de trabalho ocupado, a antiguidade na categoria, na carreira e nos exercício das funções públicas, assim como, a avaliação de desempenho obtida no último ano.
10.6. Os/As candidatos/as são dispensados/as da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se refere o ponto 7.1 do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no próprio formulário de candidatura.
11. Métodos de seleção: sendo expectável a receção de um vasto número de candidaturas ao procedimento concursal a abrir, com potencial comprometimento do processo de aplicação de métodos de seleção, de forma uniforme e despojada de erros de apreciação, nos termos da possibilidade prevista no artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada a utilização faseada dos métodos de seleção, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 19.º, da alínea q) do n.º 3 do artigo 11.º e do n.º 2 do artigo 22.º, todos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos;
b) Aplicação do segundo método de seleção, avaliação psicológica, a parte dos candidatos aprovados no método de seleção imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades, com convocatória em conjuntos sucessivos de dez candidatos;
c) O método de seleção facultativo é aplicado à totalidade dos candidatos aprovados no segundo método de seleção obrigatório.
d) A partir do momento em que os candidatos satisfaçam as necessidades de recrutamento, os restantes são considerados excluídos, com dispensa de aplicação do segundo e do último método de seleção;
e) Em caso de insatisfação das necessidades publicitadas na sequência da ordenação dos candidatos aprovados e constantes da lista de ordenação final, homologada, será aplicado a outro conjunto de candidatos o segundo método de seleção, assim como, o método de seleção facultativo, sendo, nessa sequência, elaborada nova lista de ordenação final, a sujeitar a homologação.
12. Métodos de seleção obrigatórios: considerando o disposto no artigo 36.º da LTFP, ex vi n.º 1 do artigo 17.º da Portaria, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar serão a Prova de Conhecimentos (PC) e a Avaliação Psicológica (AP), sendo que no caso de os/as candidatos/as reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, de acordo com a primeira parte do mesmo normativo legal, os métodos de seleção Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
12.1. Método de seleção facultativo ou complementar: nos termos do artigo 6.º da Portaria, será aplicado o método Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
12.2. Os métodos de seleção assumem caráter eliminatório, conforme estipulado no n.º 4 do artigo 21.º da Portaria, sendo os excluídos/as os/as candidatos/as que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em cada método de seleção o que determina a sua não convocação para o método seguinte, assim como os candidatos que tenham obtido um juízo de Não Apto num dos métodos de seleção ou numa das suas fases.
12.3. São excluídos do procedimento os/as candidatos/as que não tenham comparecido a um dos métodos de seleção ou deles tenham desistido.
13. Valoração dos métodos de seleção:
13.1. Prova de conhecimentos (PC): A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento da língua portuguesa.
13.1.1. Será de realização individual em suporte papel, constituída por um conjunto de questões, quer de escolha múltipla, quer de desenvolvimento sendo a avaliação desta parte, baseada no contraponto entre os temas abordados em cada resposta pelos candidatos e seu nível de aprofundamento e os temas identificados pelo júri como relevantes para o conteúdo da resposta. Serão ainda avaliados a capacidade de raciocínio e de síntese, nomeadamente a utilização de uma linguagem técnica adequada, destreza e engenho na procura de solução, e os temas identificados pelo júri como relevantes para a avaliação da prova. A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, sendo composta por duas componentes com a duração máxima de duas horas.
A prova incidirá sobre conteúdos gerais e específicos diretamente relacionados com as exigências da função e versará sobre os temas a seguir indicados:
a) Parte Geral Legislação
- Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 4 de janeiro;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
- Código do Trabalho – Lei 7/2009 de 12 de fevereiro;
- Diploma que procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste - Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho;
- Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e Oeste, em regime de instalação - Portaria n.º 325-B/2026/1, de 5 de agosto;
- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), na sua redação atual, Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, e respetiva retificação;
- Código de Conduta do Instituto Politécnico de Leiria – Regulamento n.º 1331/2024, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 225, de 20 de novembro de 2024;
- Regulamento de Assiduidade e dos Horários de trabalho do Instituto Politécnico de Leiria e dos Serviços de Ação Social - Despacho n.º 15620/2014, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 249 de 26 de dezembro de 2014.
Toda a legislação indicada deve ser considerada na sua redação atual à data da realização da prova, incluindo alterações legislativas entretanto ocorridas.
b) Parte Específica Legislação
- Normas Orientadoras de Gestão na Afetação de Receita e Despesa - Despacho n.º 361/2018 do Politécnico de Leiria;
- Regime de Administração Financeira do Estado - Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;
- Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, incluindo a estrutura concetual, o plano de contas multidimensional e as Normas de Contabilidade Pública, com especial incidência nas NCP 26 — Contabilidade e Relato Orçamental;
- Regime Jurídico dos Códigos de Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas - Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro;
- Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2026 de 4 de setembro;
- Regulamento de Bolsas de Investigação Científica do Instituto Politécnico de Leiria -Regulamento n.º 152/2021, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 36 de 22 de fevereiro de 2021; alteração introduzida pelo Regulamento n.º 548/2022, publicado no Diário da República, n.º 111 de 08 de junho de 2022;
- Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT - Regulamento n.º 950/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 16 de dezembro de 2019;
- Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado - Lei n.º 55/2025 de 28 de abril;
- Regime de Contratação de Doutorados destinado a Estimular o Emprego Científico e Tecnológico em todas as Áreas do Conhecimento - Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto com alterações introduzidas por Lei nº57/2017 de 19 de julho;
- Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) - Decreto-Lei n.º 60/2018 de 3 de agosto;
- Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no Âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 - Portaria n.º 103-A/2023, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2023 com alterações introduzidas por Portaria n.º 184/2023 publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 127, de 3 de julho de 2023; Portaria n.º 328-B/2023 publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2023; Portaria n.º 181/2024/1 publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2024; Portaria n.º 429/2025/1 publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 234, de 4 de dezembro de 2025;
- Regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027 - Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março com alterações introduzidas por Decreto-Lei n.º 40/2026 de 13 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 165/2026 de 13 de agosto;
- Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais da FCT -Regulamento n.º 5/2024 publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024 com alterações introduzidas por Declaração de Retificação n.º 366/2024/2 publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024;
- Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento da FCT - Regulamento n.º 404/2022, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022 com alterações introduzidas pelo Regulamento nº 1251-2.A/2023;
- Regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte - Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril;
- Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021–2027) -Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021;
- Programa Específico de execução do Horizonte Europa - Decisão (UE) 2021/764 do Conselho, de 10 de maio de 2021;
- Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão - Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021;
- Regulamento que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo - Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021;
- Regulamento que estabelece disposições comuns relativas aos Fundos Europeus para o período 2021-2027 - Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021.
Toda a legislação indicada deve ser considerada na sua redação atual à data da realização da prova, incluindo alterações legislativas entretanto ocorridas.
WEB Grafia
- Normas de Execução Financeira do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D (2025-2029) disponível em https://www.fct.pt/wp-content/uploads/2025/05/Normas_Execucao_Financeira_2025_2029.pdf ;
- Página oficial do EU Funding & Tenders Portal disponível em https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/programmes/horizon/lump-sum/guidance na qual se deverá consultar:
• Lump sums – what do I need to know?
• Detailed guidance for applicants and beneficiaries
• Lump sum Model Grant Agreement
• Best practices for lump sum grants
- Annotated Grant Agreement (AGA) disponível em https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/common/guidance/aga_en.pdf;
- Gestão de projetos INTERREG-POCTEP documentação disponível em https://www.poctep.eu/pt/gestao-de-projetos-2021-2027/ na seção Documentos, manuais e regras;
- Gestão de projeto INTERREG-Área Atlântica documentação disponível em https://www.atlanticarea.eu/for-projects/projects-implementation?tab=manage-your-project na seção “Manage your project”;
- Guia Sudoe – Julho/2026 disponível em Documentos de projetos - Interreg Sudoe.
13.1.2. Durante a realização da prova os candidatos não podem comunicar entre si ou com qualquer outra pessoa estranha ao procedimento, nem recorrer a quaisquer meios eletrónicos e ou informáticos ou a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada. Para este efeito, é expressamente autorizada a consulta dos textos legislativos indicados, em suporte de papel, desde que não anotados, nem comentados. A violação do disposto no parágrafo que antecede implica a atribuição de classificação de 0 valores na prova em referência.
13.2. Avaliação Psicológica (AP) - A avaliação psicológica visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos/as candidatos/as, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
13.2.1. A Avaliação Psicológica será avaliada através das menções classificativas de Apto e Não apto, sem expressão na fórmula de classificação final dos métodos de seleção.
13.3. Avaliação Curricular (AC) - A avaliação curricular visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho. A classificação a atribuir, no tocante a este método de seleção, numa escala de 0 a 20 valores e expressa até às centésimas, por truncagem, resultará da ponderação dos parâmetros: Habilitação Académica (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP), e Avaliação de Desempenho (AD), por aplicação da seguinte fórmula: AC=(20%HA+20%FP+50%EP+10%AD).
13.4. Entrevista de avaliação de competências (EAC): visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A Entrevista de Avaliação de Competências tem como referência o perfil de competências previamente definido, em que atendem às seguintes competências nos termos da Portaria n.º 214/2014/1, de 20 de setembro, que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP):
A - Orientação para os resultados - Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade da atividade da Administração Pública;
B – Iniciativa - Agir proativamente no sentido de alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos críticos, realizar atividades mesmo que fora do âmbito da sua intervenção com o propósito de facilitar a resolução de problemas, procurar soluções mesmo que não tenha sido solicitado/a a fazê-lo, atuar com prontidão perante as solicitações da Organização;
C - Análise crítica e resolução de problemas - recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar processos técnico-científicos na abordagem aos problemas, e recorrer a diferentes fontes para encontrar soluções em tempo útil;
D – Orientação para a mudança e inovação - Encarar a mudança como uma oportunidade de melhoria e evolução e evidenciar abertura a novas ideias e soluções que permitem uma resposta consequente aos desafios atuais e futuros da Administração Pública;
E – Organização, planeamento e gestão de projetos - assegurar uma utilização metódica de informações e equipamentos, garantir o cumprimento de prazos, procedimentos, custos e padrões de qualidade, gerir as expetativas das partes interessadas, realizar ou respeitar o planeamento da atividade, sua e dos outros, e preparar-se antecipadamente para as tarefas e atividades.
13.4.1. O método de seleção EAC será valorado de acordo com a seguinte fórmula e competências mencionadas:
EAC = (A+B+C+D+E) /5
14. A Ordenação Final (OF):
A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, e a respetiva classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
14.1. Candidatos que não se encontrem a executar as funções a concurso:
CF = (PC x 70%) + (EAC x 30%)
14.2. Candidatos detentores de vínculo de emprego público:
CF = (AC x 70%) + (EAC x 30%)
Sendo que: OF — Ordenação Final; PC — Prova de Conhecimentos; AC — Avaliação Curricular; EAC – Entrevista de Avaliação de Competências.
15. Em caso de igualdade de valoração entre candidatos/as, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os critérios de desempate indicados infra, pela ordem de enunciação:
1) Candidato com a melhor classificação obtida na competência: Análise crítica e resolução de problemas;
2) Candidato com a melhor classificação obtida na competência: Orientação para a mudança e inovação;
3) Candidato com a melhor classificação obtida na competência: Orientação para os resultados;
4) Candidato com a melhor classificação obtida na competência: Organização, planeamento e gestão de projetos.
16. Composição do Júri:
Presidente: Isa Maria Marquês Santos (Chefe de Divisão da Gestão de Projetos da Universidade de Leiria e Oeste).
1.º Vogal: Ana Maria Pratas dos Reis (Diretora dos Serviços Administrativos da ESECS da Universidade de Leiria e Oeste).
2.º Vogal: Raquel Clemente Pedro (Técnica Superior na Divisão de Gestão de Projetos da Universidade de Leiria e Oeste).
1.º Vogal Suplente: Ana Paula das Neves Gomes (Diretora dos Serviços de Gestão de Pessoas da Universidade de Leiria e Oeste).
2.º Vogal Suplente: Luís Eduardo Rodrigues Cachulo (Administrador Adjunto da Universidade de Leiria e Oeste).
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
17. As falsas declarações prestadas pelos candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
18. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
19. Notificação dos candidatos/as: as notificações dos candidatos/as serão efetuadas através da plataforma de recrutamento, de acordo com o artigo 6.º da Portaria.
20. Igualdade de Oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
21. Quota de emprego: De acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/As candidatos/as devem declarar no ponto 7. do formulário de candidatura, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma mencionado.
22. Publicitação do Aviso: O presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt e em https://recrutamento.ipleiria.pt .
23. Prazo de validade – nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria, caso a lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, é constituída uma reserva de recrutamento interna que será utilizada sempre que, no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
24. Política de Privacidade e Tratamento de Dados: A Universidade de Leiria e Oeste, informa que, de acordo com a Política de Privacidade, os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para tramitação do procedimento concursal referido no presente aviso, em cumprimento com a Portaria.
25. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
Leiria, 05 de novembro de 2026. — A Vice-Reitora, Carolina Miguel da Graça Henriques.