Descrição do Procedimento:
Torna-se pública a abertura de Procedimento Concursal Comum para a ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior da especialidade de Urologia, da carreira médica e especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E. (ULS São José), pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, ao abrigo do Despacho n.º 261/2025, de 07 de janeiro, do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, Despacho n.º 4676/2025, de 6 de abril, do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, e por deliberação do Conselho de Administração da ULS São José de 23 de outubro de 2025.
1. Âmbito: O procedimento concursal comum é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e, titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou contrato individual de trabalho no âmbito do Código do Trabalho, celebrados com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, de acordo com o artigo 3.º da Portaria, e ACT’s aplicáveis.
2. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual, doravante designada por “Portaria”, pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na sua redação atual, pelo Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 46/2025, de 27 de março, pelos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) aplicáveis, designadamente o ACT celebrado entre o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE, e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM - e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado no BTE, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, o ACT celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, e outros e a Federação Nacional dos Médicos – FNAM - e outro, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo ACT publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e o ACT celebrado entre o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE e outros e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM, publicado no BTE n.º 21, de 08 de junho de 2025, pelo ACT n.º 57/2025, da carreira especial médica, celebrado entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 23, de 22 de junho de 2025, na sua redação atual, bem como pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (ESNS), e pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, na sua redação atual.
3. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, caducando com a constituição da relação jurídica de emprego.
4. Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações dos diversos serviços de saúde que integram a ULS São José, sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego constituídas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea c), n.º 3 do artigo 5.º da Portaria.
5. Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, com as suas sucessivas alterações, podendo, os candidatos que detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ULS São José, manter o respetivo regime de horário.
6. Remuneração: A remuneração base de referência a atribuir corresponde ao valor em vigor para a carreira médica e especial médica, em conformidade com o regime de trabalho aplicável, de acordo com as tabelas dos Anexos VII a VIII ao Decreto-Lei n.º 46/2025 de 27 de março, que altera as estruturas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica bem como as normas constantes dos acordos coletivos de trabalho aplicáveis.
7. Publicitação: O presente aviso será registado:
a. Na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento do formulário próprio e disponível para consulta no primeiro dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República;
b. No sítio da Internet da ULS São José, em https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, disponível para consulta a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
c. Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
8. Requisitos de admissão:
8.1. Requisitos gerais: Os previstos no artigo 17.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da qual faz parte integrante, na sua redação atualizada e com as adaptações previstas nos ACT´S aplicáveis, designadamente:
a. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções ou interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2. Requisitos obrigatórios:
a. Possuir o grau de consultor de Urologia;
b. Possuir no mínimo três anos de exercício na categoria de assistente graduado de Urologia;
c. Estar inscrito na Ordem dos Médicos, com a situação perante a mesma regularizada.
9. Funções a exercer: Ao posto de trabalho a ocupar no presente procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Graduado Sénior, nomeadamente no estabelecido no artigo 7-A do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, com as suas sucessivas alterações, e ACT’s aplicáveis, e em conformidade com a alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria.
10. Relação Jurídica de Emprego Público: Não podem ser admitidos médicos não vinculados previamente ao SNS por tempo indeterminado, ou médicos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, explicitado conforme a alínea f) e l) do n.º3 do artigo 5.º da Portaria.
11. Prazo de apresentação de candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
12. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas de requerimento, preferencialmente o formulário disponível na página eletrónica da ULS São José – https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/ – dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULS São José, de acordo com a alínea m) e n) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria, na configuração formal seguinte:
a. Em suporte eletrónico, em formato “portable document format” (PDF), devendo ser enviado juntamente com a restante documentação necessária até às 23:59 horas do último dia do prazo de entrega das candidaturas, contando para este efeito a data e a hora da receção do email, para o endereço: rec.rh.med@ulssjose.min-saude.pt;
b. Ou em suporte papel, devendo ser entregue na Área de Gestão de Recursos Humanos, no edifício adjacente ao das consultas externas no Hospital de São José, sito na rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h00 ou, enviada através de correio registado, com aviso de receção, para a morada antes indicada.
13. Documentos:
a. Formulário de candidatura, datado e assinado, disponível na página eletrónica;
b. Documento comprovativo do grau de consultor na área de Urologia;
c. Documento comprovativo do vínculo ao SNS, e tempo de serviço na categoria de Assistente Graduado de Urologia;
d. Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos e situação perante a mesma regularizada;
e. Curriculum Vitae devidamente datado e assinado que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devendo ser apresentados 5 (cinco) exemplares, quando entregue em suporte de papel, presencial ou através de correio registado;
f. Plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de especialidade do candidato, devendo ser apresentados 5 (cinco) exemplares, quando entregue em suporte papel, presencial ou através de correio registado;
g. Certificado de registo criminal válido (profissão/atividade que envolve contacto regular com menores);
h. Fotocópia de documento de identificação válido ou, em sua substituição, assinatura digital em todos os documentos a entregar no ato da candidatura;
i. Outro(s) certificado(s) de formações diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções para as quais o procedimento concursal é aberto, que possam relevar para a apreciação do seu desempenho;
j. Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
13.1. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
14. Elementos do requerimento: Para a formalização da candidatura, devem constar do requerimento os seguintes elementos:
a. Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, com a indicação do número do Aviso de Abertura e da sua circunscrição no Diário da República;
b. Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;
c. Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, e-mail, contacto telefónico e número da cédula profissional;
d. Declaração de compromisso de honra, mediante a qual o candidato declara reunir todos os requisitos de admissão previstas no art.º 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as adaptações nos ACT´s aplicáveis, bem como a veracidade das informações prestadas no formulário de candidatura e a autenticidade das cópias dos documentos apresentados em anexo;
e. Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
f. Identificação da natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço onde se encontra a exercer funções;
g. Identificação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caraterização.
15. Prazo de apresentação de candidaturas: O prazo de entrega das candidaturas é de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
16. Método de seleção: Em cumprimento do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, e cláusulas aplicáveis dos ACT’s, o método de seleção a aplicar será o de Avaliação e Discussão Curricular, e Prova Prática.
a. Avaliação e discussão curricular, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, visa analisar a sua qualificação, designadamente a competência profissional e científica dos mesmos, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como todo o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida, a avaliar de acordo com a al. c) do n.º 4 do artigo 20.º da Portaria e ACT’s aplicáveis.
b. Prova prática no âmbito da especialidade de Urologia, que se destina a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respetiva área profissional de especialidade, com a apresentação e discussão de um projeto de gestão clínica de uma Unidade Funcional ou outra Unidade da respetiva área da especialidade, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de monitorização e avaliação dos resultados, a efetuar nos termos do artigo 21.º da Portaria e ACT’s aplicáveis.
16.1. Os métodos de seleção terão a duração máxima de 120 (cento e vinte) minutos, sendo 60 (sessenta) minutos para cada método. Os três membros do júri intervirão em cada uma das provas, dispondo de 10 (dez) minutos para formular questões ou apresentar observações, sendo concedido ao candidato igual período para resposta.
17. Critérios de ordenação preferencial: Os critérios de desempate são os mencionados no artigo 23.º da Portaria e nos ACT’s aplicáveis, designadamente:
a. Em função da classificação obtida na avaliação final das provas para a obtenção do grau de consultor da área profissional a que respeita o procedimento concursal;
b. Maior duração de vínculo à Administração Pública em sentido amplo, ainda que já cessado, na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal.
18. Resultados de avaliação: A classificação e ordenação final dos candidatos é obtida pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70% e 30% das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
19. Atas do Júri: Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação e discussão curricular, da prova prática dos candidatos, bem como o sistema de classificação final, constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que será facultada aos candidatos desde que solicitada, a qual também se encontra disponível para consulta na página eletrónica da ULS São José, de acordo com a alínea r), do n.º 3, do artigo 5.º, da Portaria, e tendo em conta o n.º 1 do artigo 34.º do CPA.
20. Lista unitária de ordenação final: A lista unitária de ordenação final é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações da ULS São José, sendo ainda, os candidatos notificados por via eletrónica, através de mensagem de correio eletrónico registado no requerimento da candidatura para o efeito e disponibilizado na página eletrónica da ULS São José.
21. Composição do Júri:
Presidente: Prof. Doutor Luís Manuel Viegas Campos Pinheiro, Assistente Graduado Sénior da especialidade de Urologia do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Luís Miguel Cruz Abranches Monteiro, Assistente Graduado Sénior de Urologia do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde Lisboa/Ocidental, E.P.E., que deverá substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dr. João Paulo Almeida Domingues Varregoso, Assistente Graduado Sénior de Urologia, da Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E.P.E.;
1.º Vogal Suplente: Dr. José Miguel Leal Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Urologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E.P.E.;
2.º Vogal Suplente: Dr. Nuno Paulo Soeiro Baptista Pires, Assistente Graduado Sénior de Urologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho, E.P.E.
22. Quotas de emprego: Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e subsidiariamente, da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, o(a) candidato(a) com deficiência com grau de incapacidade permanente, igual ou superior a 60%, tem preferência em situação de igualdade de classificação, sem prejuízo do respeito pelos critérios de prioridade de recrutamento legalmente previstos.
23. Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a ULS São José promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios de igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa fé, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar, conforme o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa.
24. Tratamento de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, procedendo-se à destruição da documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal, de acordo com o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral da Proteção de Dados (EU 2016/679, de 27 de abril de 2016), relativo às regras de proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas nos países da União Europeia.