Descrição do Procedimento:
Aviso
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para recrutamento de um Investigador Doutorando
Por despacho do Presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (doravante designada por FA.ULisboa), de 04 de novembro de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso internacional para o recrutamento de um Investigador Doutorando, detentor do grau de Mestre nas áreas científicas de Arquitetura e/ou Urbanismo e/ou Design, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, em regime de tempo integral com dedicação exclusiva, no âmbito do contrato programa de financiamento plurianual de Unidades de I&D 2025-2029 do Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design (doravante designado por CIAUD), celebrado com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (doravante designada por FCT), com a referência de financiamento UID/04008/2025.
I. Requisitos de admissão a concurso
Podem ser opositores ao concurso candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos de admissão:
1. Serem titulares do grau de Mestre nas áreas de Arquitetura, e/ou Urbanismo e/ou Design;
2. Estarem inscritos em programa de doutoramento em Arquitetura, e/ou Urbanismo e/ou Design à data da publicação do presente Aviso;
3. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau exigido no presente Aviso, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro. O reconhecimento em causa deverá ser obtido até à data da publicação do presente Aviso.
II. Requisitos de admissão em mérito absoluto
São admitidos em mérito absoluto os candidatos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
1. Deterem experiência mínima de 2 (dois) anos de gestão de ciência em centro de investigação português nas áreas de Arquitetura e/ou Urbanismo e/ou Design, classificado como muito bom ou excelente pela FCT, nos últimos 5 (cinco) anos;
2. Demonstrarem proficiência nas línguas portuguesa e inglesa.
III. Requisitos preferenciais
Constituem requisitos preferenciais os seguintes:
1. Currículo global que o júri considere adequado à natureza das funções a desempenhar;
2. Experiência de investigação em área estratégica do CIAUD, identificada na candidatura ao financiamento plurianual de Unidades de I&D 2025-2029 firmada com a FCT, disponível em: https://sciproj.ptcris.pt/176965UID
3. Familiaridade com as matérias que constituem o objeto da investigação do Centro: https://ciaud.fa.ulisboa.pt/index.php/pt/
4. Motivação para realizar investigação científica.
IV. Legislação aplicável
1. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
2. Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado, aprovado pela Lei n.º 55/2025, de 28 de abril;
3. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
V. Conteúdo funcional
O Investigador Doutorando terá como função desenvolver atividade de investigação científica conducente à obtenção do grau de doutor, sob supervisão da equipa de orientação científica, publicar a dissertação de doutoramento ou excertos desta e apoiar a execução do Projeto no âmbito do programa de financiamento plurianual de Unidades de I&D 2025-2029, sob a orientação do Presidente do CIAUD, ao nível da gestão de ciência e dados de investigação, apoio a candidaturas de I&D e à publicação científica indexada e gestão de espólios.
VI. Local de trabalho
O local de trabalho situa-se nas instalações do CIAUD, na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Rua Sá Nogueira, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, 1349-063 Lisboa.
VII. Duração do contrato
O Investigador Doutorando será contratado em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, prorrogável até ao prazo máximo de quatro anos, não renovável, incluindo um período experimental inicial de 30 (trinta) dias.
VIII. Valor da remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir é a correspondente ao 1.º escalão, índice 140, da Escala Indiciária da Carreira de Investigação Científica, em regime de dedicação exclusiva, que corresponde à remuneração base mensal ilíquida de € 2.579,95.
IX. Composição do júri
O júri do concurso é constituído pelos seguintes membros:
Presidente: Doutor João Pedro Teixeira de Abreu Costa, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Presidente do CIAUD;
1.º Vogal Efetivo: Doutor Hugo José Abranches Teixeira Lopes Farias, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e membro da comissão executiva do CIAUD;
2.ª Vogal Efetiva: Doutora Cristina Soares Ribeiro Gomes Cavaco, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e membro da comissão executiva do CIAUD;
Vogal Suplente: Doutor Paulo Ignácio Noriega Pinto Machado, Professor Auxiliar da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e membro da comissão executiva do CIAUD.
X. Avaliação das candidaturas
1. A não satisfação de um dos requisitos cumulativos, constantes do Capítulo II do presente Aviso, determina a não admissão dos candidatos em mérito absoluto.
2. Os candidatos aprovados em mérito absoluto são avaliados pelo júri com base na apreciação do percurso curricular e científico.
3. São critérios de avaliação em mérito relativo os seguintes:
a) Classificação final de curso obtida no Mestrado em Arquitetura, e/ou Urbanismo e/ou Design – 25%.
b) Experiência de investigação em área estratégica do CIAUD, valorizando-se as áreas identificadas na candidatura ao financiamento plurianual de Unidades de I&D 2025-2029 firmada com a FCT – 40%.
c) Familiaridade com as temáticas de investigação e a atividade do CIAUD – 25%.
d) Motivação para o trabalho académico – 10%.
4. O júri poderá optar por realizar, como segundo método de seleção, uma entrevista, que se destina a obter esclarecimentos e/ou explicitação de elementos curriculares apresentados e informações adicionais. Se o júri decidir a ela recorrer, apenas serão admitidos à entrevista e nela ordenados os 3 candidatos aprovados e melhor posicionados na ordenação resultante da avaliação do percurso científico e curricular. Caso a entrevista se realize, o peso relativo da mesma será de 20% da ponderação final, atribuindo-se uma ponderação de 80% à avaliação do percurso científico e curricular.
5. Caso as entrevistas se realizem, os candidatos serão informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas entrevistas terão lugar.
6. O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 100 pontos, considerando-se a valoração até às centésimas.
7. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros do júri e a fundamentação.
8. A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, a quem compete também decidir da contratação.
9. Os resultados da avaliação serão divulgados no sítio dedicado ao presente concurso, disponível em https://concursos.fa.ulisboa.pt , sendo os candidatos notificados individualmente dos resultados da avaliação através de correio eletrónico para o endereço indicado na documentação submetida.
10. Após a notificação a que se refere o n.º 9, serão ouvidos os interessados, durante um período de 10 (dez) dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
11. A eventual pronúncia do candidato em sede de audiência prévia de interessados deve ser apresentada por escrito, a enviar para o endereço de correio eletrónico concursosfa@fa.ulisboa.pt , em requerimento dirigido ao Presidente do júri do concurso.
XI. Submissão de Candidaturas
1. As candidaturas deverão ser submetidas exclusivamente através da plataforma eletrónica de candidaturas da FA.ULisboa, no sítio dedicado ao presente concurso, até às 23:59:59 horas (hora de Lisboa) do 10.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, nem por qualquer outro meio. É da responsabilidade do candidato a correta inserção, na plataforma, de todos os elementos solicitados no presente Aviso. A plataforma encontra-se disponível no seguinte endereço: https://concursos.fa.ulisboa.pt
2. As candidaturas e os documentos que as instruem devem ser apresentados em português ou em inglês.
3. As candidaturas devem, sob pena de exclusão do concurso, ser obrigatoriamente instruídas com os seguintes documentos, em formato PDF (permitindo cópia de texto, mas não edição):
a) Requerimento, segundo o modelo a ser obtido na plataforma de concursos da FA.ULisboa;
b) Carta de motivação que demonstre que o candidato possui os requisitos exigidos;
c) Curriculum vitae, obrigatoriamente extraído do CIENCIAVITAE, disponível em: https://www.cienciavitae.pt/portal/ ;
d) Documentos comprovativos da habilitação académica solicitada no presente concurso, do(s) qual(ais) conste também a classificação final obtida no mesmo;
e) Documento comprovativo do reconhecimento do grau académico solicitado no presente concurso, caso o grau de mestre tenha sido obtido em instituição de ensino superior estrangeira, o qual deverá ser obtido até à data da publicação do presente Aviso no Diário da República;
f) Documentos comprovativos da inscrição em doutoramento solicitada no presente concurso.
4. Para efeitos do procedimento concursal, os dados pessoais dos candidatos serão tratados pela Universidade de Lisboa, enquanto responsável pelo tratamento, no exercício de funções de interesse público, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável. Os dados serão acessíveis aos membros do júri e aos serviços competentes e poderão ser comunicados aos candidatos, em sede de audiência de interessados ou consulta do processo administrativo, na estrita medida necessária à compreensão e tutela dos seus direitos, assegurando a proteção de dados de terceiros.
Os candidatos devem apresentar apenas os dados estritamente necessários e relevantes para a apreciação dos requisitos e critérios de seleção, devendo abster-se de incluir dados pessoais desnecessários, designadamente dados sensíveis (como dados de saúde), números completos de documentos de identificação, NIF, IBAN, moradas e assinaturas manuscritas, salvo quando expressamente exigidos. Quando exigidos, tais elementos serão objeto de ocultação seletiva nas cópias disponibilizadas a terceiros.
A Universidade de Lisboa assegura medidas técnicas e organizativas adequadas à segurança e confidencialidade dos dados. A informação sobre os direitos dos titulares e o contacto do Encarregado de Proteção de Dados encontra-se disponível na política de privacidade institucional.
XII. Falsas declarações
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
XIII. Política de não discriminação e de igualdade de acesso
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, termos como ‘candidato’, ‘opositor’, ‘investigador’, ‘detentor’ e outros similares não são usados neste Aviso para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orien¬tação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
XIV. Publicitação do Aviso de abertura
O presente Aviso é publicado no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP), no Portal EURAXESS Portugal, no sítio da FA.ULisboa dedicado ao presente concurso e no sítio de internet do CIAUD, em língua portuguesa e inglesa.
XV. Cessação do Concurso
O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do posto de trabalho a concurso, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e cessando com a respetiva ocupação do posto de trabalho a concurso.
04 de novembro de 2026. — O Presidente da Faculdade de Arquitetura, Prof. Doutor Jorge Luís Firmino Nunes