Descrição do Procedimento:
Recrutamento de dois trabalhadores em regime de mobilidade na carreira e categoria de Assistente Operacional
Torna-se público que por meu despacho de 2/11/2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do 1.º dia útil seguinte à data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedimento de recrutamento de 2 Assistentes Operacionais, em regime de mobilidade interna na categoria, nos seguintes termos:
1. Relação jurídica exigida: Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrados na carreira e categoria de Assistente Operacional.
2. Remuneração: A posição remuneratória será a mesma que o trabalhador detém na carreira e categoria de Assistente Operacional.
3. Local de trabalho - Universidade Politécnica de Portalegre, sita na Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre.
4. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional, tal como descritas no anexo a que se refere artigo 88.º da LTFP, designadamente:
a) Concretizar a manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos do IPP, garantindo o bom estado de conservação, limpeza e arrumação dos mesmos e da maquinaria e utensílios utilizados;
b) Efetuar a gestão, acompanhamento e tratamento das ocorrências e pequenas avarias;
c) Zelar pela manutenção e limpeza dos espaços envolventes às unidades orgânicas, funcionais e de investigação;
d) Apoiar na montagem/desmontagem de stands, preparação logística de eventos e atividades e organização de espaços;
e) Executar outras atividades que, no seu domínio, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.
5. Requisitos de admissão ao procedimento: Só podem ser admitidos ao procedimento de mobilidade os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
5.1 Requisitos Gerais de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 Requisitos Habilitacionais: Escolaridade obrigatória, conforme escalão etário.
6. Formalização da candidatura:
6.1 - As candidaturas deverão ser obrigatoriamente apresentadas mediante o envio de requerimento dirigido ao Reitor da UPP, acompanhada de Curriculum Vitae datado e assinado e Declaração autenticada, atualizada e emitida, entre a data do presente aviso e o fim do prazo de candidatura, pelo serviço ou organismo onde exercem funções ou pertencem, da qual conste: A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, antiguidade na carreira e categoria, a posição e o nível remuneratório detida e a avaliação de desempenho do último ciclos de avaliação.
6.2 - O requerimento, devidamente assinado e datado, bem como os respetivos documentos que o acompanham deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos, pelos candidatos por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutamento@uportalegre.pt.
6.3 – Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades definidos no presente aviso.
6.4 – Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel.
6.5 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
6.6 - A candidatura apenas é considerada recebida no endereço recrutamento@uportalegre.pt, após o candidato receber um e-mail dos Serviços de Recursos Humanos a confirmar da submissão da candidatura.
7 – Seleção dos candidatos: Análise do curriculum vitae, complementada com entrevista (apenas serão convocados para a entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
8 - Constituição do júri:
Presidente: José Manuel Gomes, Administrador dos SAS e da UPP;
1º Vogal Efetivo: Elsa Maria Mestre dos Anjos, Coordenadora dos Serviços de Recursos Humanos, da UPP;
2º Vogal Efetivo: Cristina Maria Batista Ribeiro Soares, Técnica Superior dos Serviços de Recursos Humanos, da UPP;
Vogal Suplente: Francisco António Canhão Morais, Chefe de Divisão dos Serviços de Gestão Financeira e Orçamental, da UPP;
Vogal Suplente: Aurélia Maria Garção de Miranda, Técnica Superior dos Serviços de Recursos Humanos da UPP;
O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
Portalegre, 10 de novembro 2026, O Reitor da Universidade Politécnica de Portalegre, Luís Carlos Loures