Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento Concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de
Assistente Técnico — Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial, na modalidade de contrato
individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. — REF. ATFINANCEIRO — 01/2026.
A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna público que, por deliberação do Conselho de Administração de 28 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis,
a contar da data da publicação do presente aviso no sítio institucional da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E. P. E., e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para
constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Assistente Técnico, na modalidade de
contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, do mapa de
pessoal desta ULS, consoante as necessidades que vierem a ocorrer. REF. ATFINANCEIRO — 01/2026
1 — Enquadramento Legal: Desempenho de funções de assistente técnico, com o conteúdo fun
cional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 — Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
3 — Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado ou a Termo
Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4 — Período Normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições
legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis
à respetiva carreira profissional.
5 — Remuneração Mensal: 1 035,63 € (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos).
6 — Prazo para Apresentação de Candidaturas: a candidatura apenas poderá ser efetuada através
do endereço eletrónico recrutamento.at@ulsetejo.min-saude.pt devendo ser formalizada no prazo de
10 (dez) dias úteis a contar da d da publicação do presente aviso de abertura no site da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. e Bolsa de Emprego Público (BEP).
7 — Requisitos de Admissão:
7.1 — São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Habilitação literária mínima obrigatória 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
c) Elevados conhecimentos das ferramentas Microsoft Office, nomeadamente, Excel, Word,
PowerPoint e Outlook;
d) Conta de correio eletrónica válida (e-mail);
e) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função.
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de
admissão ao processo de recrutamento.
Aviso n.º 28021/2026/2
1/4
2.ª série
N.º 218
10-11-2026
7.2 — Requisitos Preferenciais:
a) Experiência profissional comprovada na conferência e validação de faturação, preferencialmente
no setor da saúde;
b) Experiência específica no tratamento de faturação relativa a Meios Complementares Diagnóstico
e Terapêutica (MCDT);
c) Experiência na utilização de plataformas de suporte à gestão financeira e à faturação hospitalar,
designadamente SICC, VidaCare, GHAF, EDI ou plataformas funcionalmente equivalentes;
d) Conhecimento dos circuitos administrativos de despesa e faturação;
e) Experiência na gestão de pendências e regularização documental;
f) Domínio de ferramentas de tratamento de dados e atualização de mapas de controlo, nomea
damente Excel;
g) Capacidade de organização, rigor e atenção ao detalhe, gestão de prioridades, comunicação,
trabalho em equipa, autonomia na execução e disponibilidade para a rotação de tarefas e partilha de
conhecimento.
8 — Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte ele
trónico, através do preenchimento obrigatório de formulário online, disponível na página eletrónica da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido
através do endereço eletrónico recrutamento.at@ulsetejo.min-saude.pt identificando obrigatoriamente
o processo de recrutamento e a respetiva referência ATFINANCEIRO — 01/2026 no assunto do e-mail.
9 — Documentação Exigida para Admissão: As candidaturas deverão ser apresentadas através
de formulário online, devidamente preenchido acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão,
dos seguintes documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado e atualizado;
b) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações Literárias, onde conste classificação final
atribuída. No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro
documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português;
c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no
curriculum;
d) Declaração de disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana
e feriados (a declarar no formulário de candidatura);
e) Declaração, sob compromisso de honra, em como apresenta robustez física e perfil psíquico
para o exercício da função a que se candidata (a declarar no formulário de candidatura).
O não envio destes documentos implica a sua exclusão. Pode ser exigida aos candidatos a apre
sentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar
para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito
da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos exce
tuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
10 — Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 9 do
respetivo aviso de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 8 do respetivo aviso de abertura;
Aviso n.º 28021/2026/2
2/4
2.ª série
N.º 218
10-11-2026
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;
e) Candidaturas de trabalhadores que exerçam atualmente funções na Unidade Local de Saúde
do Estuário do Tejo, E. P. E., com contrato individual de trabalho por tempo indeterminado e que já
detenham a categoria de Assistente Técnico.
11 — Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC)
e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
12 — Critérios de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC) — 1.ª fase: A classificação da avaliação curricular será expressa na
escala de 0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos
de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) — 2.ª fase: A classificação da entrevista profissional de
seleção será expressa na escala de 0 a 20 valores. A entrevista profissional de seleção tem a duração de
aproximadamente 15 minutos, a realizar em local a comunicar oportunamente. A mesma visa analisar
a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente, relacionados com a capacidade
de comunicação verbal, a fluidez do discurso e relacionamento interpessoal.
As entrevistas profissionais de seleção serão de caráter presencial, a não comparência no dia, hora
e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato. Em situações
excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.
A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica
de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para
o correio eletrónico recrutamento.at@ulsetejo.min-saude.pt
13 — Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através
da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC x 40 %) +(EPS x 60 %)
CF — Classificação Final
AC — Avaliação Curricular
EPS — Entrevista Profissional de Seleção
14 — Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de
desempate a aplicar serão:
A melhor nota na entrevista de seleção;
A melhor nota na avaliação curricular;
O maior número de anos de experiência profissional.
15 — Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma
valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Os candidatos que tenham obtido classificação final inferior a 9,5 valores serão excluídos.
16 — Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: Os candidatos serão notificados
unicamente através do endereço de e-mail por estes fornecido aquando da formalização da respetiva
candidatura.
Todas as questões devem ser remetidas para o endereço eletrónico
recrutamento.at@ulsetejo.min-saude.pt identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento
e a respetiva referência ATFINANCEIRO — 01/2026 no assunto do e-mail.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações por qualquer outra via, que não
a mencionada anteriormente.
Aviso n.º 28021/2026/2
3/4
2.ª série
N.º 218
10-11-2026
17 — Publicitação: As listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular
e a lista de entrevista profissional de seleção, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de
ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão
disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
18 — Prazo de validade: A reserva de recrutamento constituída será válida pelo período de 18 meses
a contar da data de homologação da lista de ordenação final.
19 — Composição do Júri:
Presidente — Ana Cláudia Antunes Feitor, Diretora do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
1.º Vogal Efetivo — Maria Carlos Prestes Gonçalves Neves Costa, Técnica Superior da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
2.º Vogal Efetivo -Ana Beatriz Gutierres da Cunha, Diretora da Unidade de Recrutamento e Gestão
de Carreiras da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
1.º Vogal Suplente — Carolina Soares Oliveira, Assistente Técnica da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E. P. E.
2.º Vogal Suplente — Patrícia Alexandra Lobato Vicente, Assistente Técnica da Unidade Local de
Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
20 — Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profis
sional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 — Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito da
presente constituição de reserva de recrutamento, serão tratados de forma lícita e limitada à finali
dade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados
pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo estritamente necessário, de acordo
com a finalidade acima identificada e nos termos legalmente previstos, sendo eliminados quando
o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída
a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada
no prazo máximo de um ano após o término da respetiva reserva de recrutamento.
4 de novembro de 2026. — A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Catarina Isabel Garcia
Paulino.