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Código da Oferta:
OE202611/0428
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida pelo trabalhador na origem, até à 9ª posição, nível remuneratório 50 da TRU
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª A – Núcleo de Gestão Processual/TS (2 postos de trabalho): apoio à gestão de processos; apoio à utilização dos portais judiciais.
Ref.ª B – Núcleo de Apoio à Direção/TS-RH (1 posto de trabalho): no âmbito da gestão dos recursos humanos, designadamente, articulação com a Entidade de Serviços Partilhados na Administração Pública em matéria de controlo da assiduidade e do processamento de abonos e descontos; elaboração e gestão do mapa de pessoal; organização e acompanhamento de processos de recrutamento e seleção de pessoal; elaboração de contratos de trabalho; elaboração do balanço social e outros instrumentos de apoio à gestão; organização e gestão do processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores e todas as operações inerentes; controlo e instrução dos procedimentos de alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores; participação nas ações de acolhimento e integração de trabalhadores; gestão da formação; apoio na elaboração, implementação e revisão/atualização de normativos (normas e regulamentos do serviço) no âmbito da matéria de Recursos
Humanos.
Ref.ª C – Núcleo de Apoio à Direção/TS-CP/RH (1 posto de trabalho): no âmbito da contratação pública e/ou
da gestão dos recursos humanos, designadamente, aquisição de bens e serviços; acompanhamento e gestão de contratos; procedimentos de contratação pública; instrução de processos de ajudas de custo; atualização e controlo do inventário, colaboração na elaboração dos instrumentos de gestão; e/ou colaboração em matéria de vencimentos e assiduidade, recrutamento, avaliação de desempenho, formação, balanço social e outros instrumentos de apoio à gestão, instrumentos de gestão; prestação de apoio técnico transversal à Direção em matérias relacionadas com a gestão da organização.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Centro Jurídico do Estado4Av. da República, 79, 1º andarLisboa1069218 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:
A candidatura deve ser identificada com a menção "Mobilidade”, o código BEP e a respetiva referência a que se candidata. Deve ser enviada por mensagem de
correio eletrónico para o endereço cejure@cejure.gov.pt dentro do prazo fixado, com recibos de entrega e de leitura.
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Diretor do CEJURE, devendo indicar a relação jurídica de emprego público detida, a carreira/categoria, a posição e nível remuneratórios, o serviço de origem e onde se encontra a exercer funções.
O requerimento deve ser acompanhado do CV, certificado de habilitações, certificados de formação profissional frequentada nos últimos 5 anos e relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, e outros documentos que entendam relevantes para a apreciação do seu mérito.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa: «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».

O CEJURE reserva-se o direito convocar para a entrevista apenas os candidatos que sejam previamente selecionados, com base no seu CV e na adequação do seu perfil às exigências específicas do posto de trabalho, designadamente quanto à formação académica e experiência profissional relevantes. Esta opção justifica-se pela necessidade de assegurar uma gestão eficiente e proporcional dos recursos afetos ao processo, assegurando simultaneamente o respeito pelos princípios da igualdade, mérito e capacidade.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura adequada. No caso da Ref.ª A será dada preferência à licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ref.ª A – Núcleo de Gestão Processual/TS
Competências profissionais:
- Utilização de sistemas de informação;
- Excelente expressão escrita;
- Experiência (preferencial) com o portal SITAF;
- Conhecimentos de ferramentas de produtividade e de ferramentas
de gestão.

Ref.ª B – Núcleo de Apoio à Direção/TS-RH
Competências profissionais:
- Experiência comprovada na área de Recursos Humanos;
- Utilização de sistemas de informação;
- Excelente expressão escrita;
- Conhecimentos de ferramentas de produtividade e de ferramentas
de gestão.

Ref.ª C – Núcleo de Apoio à Direção/TS-CP/RH
Competências profissionais:
- Experiência comprovada na/s área/s identificada/s;
- Utilização de sistemas de informação;
- Excelente expressão escrita;
- Conhecimentos de ferramentas de produtividade e de ferramentas
de gestão;
- Domínio de técnicas de planeamento e de elaboração de instrumentos de gestão.

Competências comportamentais para todas as referências:
- Capacidade analítica, organização e método;
- Bom nível de relacionamento interpessoal e espírito de equipa;
- Resistência à pressão;
- Orientação para o cumprimento dos objetivos e prazos;
- Adaptabilidade;
- Aprendizagem contínua;
- Comunicação .
Envio de candidaturas para:
cejure@cejure.gov.pt
Contactos:
912001079
Data Publicitação:
2026-11-09
Data Limite:
2026-11-23

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: