Descrição do Procedimento:
Aviso (extrato) n.º27885/2026/2, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º217, de 09/11. Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 22/10/2026, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso em Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 12 meses, do mapa de pessoal da Universidade de Leiria e Oeste.
1. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 73-A/2025, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro que regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas. Devendo esta legislação ser considerada na sua redação atual.
2. Local de trabalho – Laboratórios da unidade de investigação ciTechCare – Center for Innovative Care and Health Technology, Campus 5 da Universidade de Leiria e Oeste, Leiria.
3. Caracterização do posto de trabalho: exercício das funções correspondentes ao grau 3 de complexidade e ao conteúdo funcional estabelecido no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para a categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções técnicas especializadas na área do fabrico aditivo (impressão 3D) e do desenvolvimento de dispositivos e produtos de apoio personalizados aplicados à Saúde, no âmbito do projeto BioPLASTEC (referência MPr-2025-1-25477) e das atividades de investigação, inovação e desenvolvimento da unidade de investigação ciTechCare – Center for Innovative Care and Health Technology, sitos no Campus 5. As funções a desempenhar compreendem, designadamente:
- Desenvolvimento e produção de protótipos e produtos personalizados por impressão 3D/fabrico aditivo para aplicação na Saúde;
- Desenvolvimento de ortóteses e produtos de apoio personalizados;
- Preparação e parametrização de modelos, impressão, acabamento, pós-processamento e controlo de qualidade das peças produzidas;
- Modelação e adaptação de soluções em ambiente CAD;
- Colaboração com profissionais de saúde na identificação de necessidades e no desenvolvimento de soluções;
- Participação em projetos de investigação, inovação e desenvolvimento de produtos de Tecnologia Assistiva;
- Apoio à documentação técnica, testes, validação e melhoria das soluções desenvolvidas;
- Outras atividades de natureza técnica e científica compatíveis com a categoria e carreira de Técnico Superior.
4. Requisitos de admissão:
4.1. – os constantes do art.º 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
4.2. Habilitações literárias: Licenciatura, ou grau académico superior, nos termos do artigo 86.º da LTFP, sem possibilidade de substituição por experiência profissional, em áreas científicas diretamente relacionadas com o fabrico aditivo, a engenharia e o desenvolvimento de produto aplicados à Saúde, designadamente: CNAEF 520 – Engenharia e Técnicas Afins; CNAEF 521 – Metalurgia e Metalomecânica (Engenharia Mecânica); CNAEF 543 – Materiais (Indústrias da Madeira, Cortiça, Papel, Plástico, Vidro e Outros); CNAEF 214 – Design; CNAEF 481 – Ciências Informáticas; ou áreas afins, nomeadamente Biomecânica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia e Gestão Industrial e Design de Produto.
5. Requisitos preferenciais / outros requisitos: Formação complementar certificada em fabrico aditivo/impressão 3D; experiência profissional prévia em impressão 3D e processos de fabrico aditivo, incluindo preparação de modelos, parametrização, produção e pós-processamento, sendo valorizada experiência no desenvolvimento de produtos personalizados para a Saúde, nomeadamente ortóteses, produtos de apoio e dispositivos de Tecnologia Assistiva; conhecimentos de modelação e desenho 3D/CAD; capacidade de traduzir necessidades clínicas e funcionais em soluções técnicas e protótipos funcionais; participação em projetos de investigação, inovação, prototipagem e desenvolvimento de produto; capacidade de organização, rigor e autonomia, resolução de problemas e facilidade de integração em equipas multidisciplinares; motivação pela área da Saúde, pela inovação tecnológica e pelo desenvolvimento de soluções centradas na pessoa; conhecimentos de língua inglesa, adequados à compreensão de documentação técnica e científica.
6. Por despacho de 22/10/2026, emitido ao abrigo do artigo 26.º da LOE 2026 (Lei n.º 73-A/2025), o presente procedimento concursal é aberto aos trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 30.º da LTFP e no n.º 2 do art.º 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
7. Não podem ser admitidos os/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos ao (s) posto (s) de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
8. Formalização das candidaturas:
8.1. As candidaturas deverão ser submetidas na plataforma eletrónica desta Universidade, disponível para o efeito em https://recrutamento.ipleiria.pt . A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica.
8.2. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
8.3. Na formalização da candidatura é obrigatória a submissão dos documentos, em formato pdf.
8.4. Documentos que devem acompanhar a candidatura:
8.4.1 – Cada candidato/a deverá anexar ao formulário os seguintes documentos:
Anexo 1 – Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas no ponto 4.2. Os/As candidatos/as ao concurso que sejam detentores/as de habilitações literárias obtidas no estrangeiro, devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento do grau em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
Anexo 2 – Curriculum Vitae, os dados pessoais, merecedores de proteção no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, devem constar em página autónoma da restante informação do currículo;
Anexo 3 – Fotocópias dos documentos comprovativos dos factos alegados no Curriculum Vitae, e suscetíveis de ponderação e avaliação em sede de Avaliação Curricular. A não junção dos mesmos implicará a não relevância dos factos alegados e não provados em sede de Avaliação Curricular.
8.4.2 – Além dos documentos referidos no ponto 8.4.1, os/as candidatos/as titulares de um vínculo de emprego público, excetuando-se os/as trabalhadores/as pertencentes à Universidade de Leiria e Oeste no momento da candidatura, deverão, ainda, apresentar:
Anexo 4 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos 2 ciclos de avaliação;
Anexo 5 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caraterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o/a candidato/a ocupa.
8.4.3 – Os/As candidatos/as portadores de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal devem ainda apresentar, juntamente com os documentos previstos nos pontos 8.4.1 e, quando seja o caso, no ponto 8.4.2:
Anexo 6 – Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos/das candidatos/as com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e dos artigos 23.º e 24.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da LTFP.
8.5. A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com os pontos anteriores, poderá impossibilitar a avaliação.
8.6. As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
9. Métodos de seleção: nos termos previstos no n.º 6 do artigo 36.º da LTFP e no artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção único aplicável à totalidade dos candidatos será a avaliação curricular (AC), enquanto método obrigatório.
10. A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
11. A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 100%)
12. São excluídos do procedimento os/as candidatos/as que venham a informar da sua desistência do procedimento concursal.
13. Em caso de igualdade de valoração entre os/as candidatos/as serão adotados os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022. Se, após a aplicação dos mesmos, se mantiver a igualdade de valoração entre candidatos/as, serão adotados os seguintes critérios pela respetiva ordem:
a) Valoração da Experiência Profissional;
b) Valoração da Habilitação Académica;
c) Valoração da Formação Profissional;
d) Média final de conclusão da Licenciatura.
14. As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação no método de seleção a utilizar serão publicitados na plataforma https://recrutamento.ipleiria.pt .
15. O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 1ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde 1.499,15€.
16. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade de Leiria e Oeste, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17. Júri:
Presidente – Maria Pedro Sucena Guarino, Coordenadora do ciTechCare – Center for Innovative Care and Health Technology, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade de Leiria e Oeste
1.º Vogal efetivo – Rui Manuel da Fonseca Pinto, Diretor da Escola Superior de Saúde da Universidade de Leiria e Oeste
2.º Vogal efetivo – Cláudia Sofia de Sousa Vala, Diretora de Serviços Administrativos Próprios da Escola Superior de Saúde da Universidade de Leiria e Oeste
1.º Vogal Suplente –Nuno Manuel Lucas Vieira Lopes, Professor Auxiliar da Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste
2.º Vogal Suplente – Elisabete Jorge da Costa Roldão, Professora Adjunta da Escola Superior de Saúde da Universidade de Leiria e Oeste
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
Leiria, 04 de novembro de 2026. — A Vice-Reitora, Carolina Miguel da Graça Henriques.