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Código da Oferta:
OE202611/0401
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
XXV GC - Ministério da Economia e da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida pelo/a trabalhador/a até à 6.ª posição remuneratória.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Apoiar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na monitorização, aconselhamento e supervisão do
cumprimento do RGPD, da legislação aplicável e das políticas internas de proteção de dados pessoais,
assegurando a defesa dos direitos dos titulares e a responsabilização da Agência, I.P..
Principais Atividades:
• Monitorizar a conformidade com o RGPD, a legislação nacional e as políticas internas;
• Cooperar com a Autoridade de Controlo;
3/3
• Acompanhar incidentes de segurança e apoiar a análise e notificação de violações de dados
pessoais;
• Garantir a adequada resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.1Avenida 5 de Outubro, n.º 153Lisboa1050053 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As candidaturas devem ser formalizadas via email, tendo como assunto o número da oferta BEP.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
RecrutamentoMobilidade_ADC@adcoesao.pt
Contactos:
218814000
Data Publicitação:
2026-11-09
Data Limite:
2026-11-12

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: