Descrição do Procedimento:
Aviso
Recrutamento de 1 (um/a) Técnico/a Superior por mobilidade na categoria para a
Direção-Geral de Energia e Geologia
Procedimento: 59/TS-M/2026
Direção de Serviços de Energia Elétrica (DSEE) – Divisão de Instalações Elétricas do Centro (DIEC)
Faz-se público que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 (um) trabalhador para a carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP;
Carreira e categoria: Técnico Superior
Grau de complexidade funcional: 3
Número de postos de trabalho: 1 (um)
2. Requisitos Gerais: trabalhadores/as detentores/as de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3. Habilitações Literárias: Licenciatura em Ciências Sociais – Minor em Ciência Política e Administrativa, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4. Outros requisitos:
• Os candidatos devem ter um mínimo de dois anos de experiência na área das profissões regulamentadas e Certificação de Instalações Elétricas.
• Aptidão para trabalhar em equipa, capacidade de planeamento e organização, capacidade relacional e de comunicação, rigor e objetividade, responsabilidade.
• Domínio, na ótica do utilizador, de ferramentas Microsoft Office, plataformas eletrónicas da DGEG (Serviço Público, SRIESP e Autoconsumo).
5. Remuneração: A posição remuneratória será a mesma que detém na carreira/categoria de Técnico Superior, sendo admitida a possibilidade de mobilidade intercarreiras.
6. Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no Anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na Divisão de Instalações Elétricas do Centro (DIEC), da Direção de Serviços de Energia Elétrica (DSEE), prestando funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos ou científicos, destinados a fundamentar e preparar a decisão inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade, nomeadamente, e entre outras: funções consultivas de estudo, planeamento, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade: Acompanhamento dos processos de licenciamento de instalações elétricas de serviço público; Acompanhamento dos processos de certificação de instalações elétricas de serviço particular e respetivas ligações à Rede Elétrica de Serviço Público; Acompanhamento do setor das profissões regulamentadas, nomeadamente no âmbito das instalações elétricas; Acompanhamento de processos de reclamações relativas ao acesso e exercício da atividade de técnicos responsáveis, entidades instaladoras de instalações elétricas de serviço particular e relativas ao licenciamento de instalações elétricas de serviço público. Participação na elaboração de legislação e regulamentação no âmbito das profissões regulamentadas na área da energia elétrica; Preparação de resposta e pareceres técnicos. Atendimento ao público.
1 posto de trabalho – Área Centro: Coimbra
7. Local de trabalho: Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra
8. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
9. Forma de apresentação das candidaturas: A candidatura deverá ser formalizada através do preenchimento de formulário próprio disponível na plataforma de recrutamento da Direção-Geral de Energia e Geologia: disponível na plataforma de recrutamento da Direção-Geral de Energia e Geologia: https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursoshumanos/recrutamento/mobilidade/, identificada com a menção "Recrutamento de 1 (um/a) Técnico/a Superior por mobilidade na categoria para a Direção-Geral de Energia e Geologia - Procedimento: 59/TS-M/2026", obrigatoriamente, acompanhada de: currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado, certificado de habilitações, bem como, de declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação do vínculo de emprego público estabelecido com a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e o nível remuneratório.
10. Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista, (apenas serão convocados/as para a realização de entrevista, os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão e experiência no posto de trabalho).