Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções a desempenhar no Departamento de Gestão do Património Arrendado do Sul (DGPAS)
Exercício de funções de análise, acompanhamento e avaliação técnica no âmbito da implementação do Plano de Atuação sobre a Dívida, designadamente:
• Analisar situações de dívida de maior complexidade e propor as medidas adequadas à respetiva regularização;
• Enquadrar as soluções de regularização de dívida nos normativos aplicáveis;
• Analisar e instruir propostas de Acordos de Regularização de Dívida, bem como situações que impliquem alteração ou reavaliação das respetivas condições;
• Avaliar situações de incumprimento e propor as diligências subsequentes;
• Preparar e analisar os processos a encaminhar para cobrança coerciva;
• Assegurar a articulação técnica com a Direção Jurídica no âmbito dos processos de recuperação de dívida;
• Acompanhar e monitorizar a execução do Plano, designadamente quanto à evolução da dívida, montantes recuperados, acordos celebrados e respetivo cumprimento;
• Produzir informação de gestão, indicadores e reportes de acompanhamento da execução do Plano;
• Identificar constrangimentos e propor medidas de melhoria dos procedimentos de prevenção e recuperação da dívida;
• Elaborar informações, pareceres e propostas técnicas no âmbito da recuperação de rendas em dívida.