Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento por mobilidade intercategorias, de 1 (um) escrivão para o Núcleo de Valongo.
2. Requisitos de admissão:
a) Integrar a carreira especial de oficial de justiça, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, na sua redação atual (Lei da Organização do Sistema Judiciário) e no n.º 3 do artigo 84.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, é caracterizado pelo exercício das competências constantes na alínea a) do anexo I, a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março.
4. Local de Trabalho:
Juízo Local Cível do Núcleo de Valongo
Campus da Justiça, Av. Emídio Navarro, 291 – 4440-649 Valongo
5. Método de seleção:
- Deliberou o júri, por unanimidade, que a seleção dos candidatos será feita com base na análise do respetivo Curriculum Vitae apresentado e respetivos documentos de suporte. Foi deliberado que, em função da urgência na conclusão do presente procedimento, por o Juízo Local Cível do núcleo de Valongo, se encontrar sem chefia e com uma necessidade premente de liderança, não será realizada entrevista de seleção. A avaliação curricular visará analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, tipo de funções exercidas e classificação de serviço obtida.
- Apenas serão admitidos os candidatos em exercício de funções na Comarca do Porto.
6. Constituição do júri:
Presidente - Ana Cristina Guedes da Costa – Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo: António Carlos Neves Machado Fortes, Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Porto;
2.º Vogal Efetiva: Maria João Barbosa Vicente Henriques, Escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como Secretária de Justiça, no Núcleo de Gondomar;
Vogais Suplentes:
1.ª Vogal Suplente: Maria de Fátima Pereira Galvinas, Escrivã, a exercer funções no Gabinete de Apoio à Gestão da Comarca do Porto;
2.º Vogal Suplente: Leonel Silvério da Rocha Pinto, Escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como Secretário de Justiça, no Núcleo do Porto.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades/Carreira-geral-Carreira-especial/Carreira-especial-de-oficial-de-justica , devendo anexar o Certificado de Habilitações e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906253 ou 217906200 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).