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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202611/0155
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
Posição remuneratória do trabalhador + suplem. disponibilidade permanente + subs. fixação
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer enquadram-se no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, no âmbito das competências do Departamento de Apoio Instrumental (DAI) do Serviço de Apoio da SRMTC, consistindo, nomeadamente:
a) No apoio instrumental nas áreas da gestão e contabilidade - registo e lançamento de operações contabilísticas em SNC-AP, classificação e conferência de documentos de receita e despesa, controlo da receita, reconciliações bancárias, organização do arquivo contabilístico, apoio na elaboração de mapas e de reportes financeiros;
b) No apoio instrumental na área do arquivo e gestão de expediente - receção, registo, classificação, distribuição e expedição de correspondência e processos com recurso ao sistema de gestão documental; organização, classificação, conservação do arquivo incluindo processos de eliminação e apoio administrativo geral.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira2Rua do Esmeraldo, n.º 24Funchal9000051 FUNCHALRAM - Ilha da Madeira Funchal
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Remuneração
Correspondente à auferida pelo trabalhador na carreira/categoria de origem, com o limite máximo equivalente ao nível remuneratório 12 da tabela remuneratória única, a que acresce o pagamento mensal de um suplemento remuneratório de disponibilidade permanente (alínea n) do n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e n.º 6 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, com a redação dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 121/2023, de 26 de dezembro) e de um subsídio de fixação (alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 72/96, de 12 de junho).

Documentos das Candidaturas
As candidaturas devem ser enviadas através de requerimento dirigido à Subdiretora-Geral da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas para o endereço eletrónico srm@tcontas.pt, mencionando, no assunto da mensagem, “Recrutamento por mobilidade de assistente técnico – Candidatura – [Primeiro e último nome do candidato/a] – Referência BEP”. Deverá vir acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, com a descrição detalhada da experiência profissional, assinado pelo(a) candidato(a);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração atualizada (até 6 meses) do serviço de origem com a menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego, da carreira/categoria e da posição e nível remuneratório que atualmente detém.

Prazo
10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público – BEP.

Métodos de seleção
a) Análise curricular que incidirá sobre os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente habilitação literária, formação profissional e anos de experiência profissional;
b) Entrevista profissional de seleção, onde serão apreciados fatores como: motivação e valorização profissional; iniciativa e autonomia; perfil comportamental; capacidade de expressão, clareza e fluência verbais.
c) Para a entrevista profissional de seleção serão apenas convocados(as) os(as) candidatos(as) cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.

Proteção de Dados Pessoais
Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informa-se que os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos do mesmo.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Requisitos gerais
Trabalhadores integrados exclusivamente na carreira de assistente técnico (regime geral), detentores de relação jurídica de emprego público, previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Requisitos específicos
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de Assistente Técnico, com remuneração base até ao montante equivalente ao nível remuneratório 12 da tabela remuneratória única.
b) Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso equiparado;
c) Experiência profissional de, pelo menos, 3 anos no exercício de funções idênticas às indicadas;
d) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, com especial incidência em Excel.
Envio de candidaturas para:
srm@tcontas.pt
Contactos:
291215300
Data Publicitação:
2026-11-03
Data Limite:
2026-11-17

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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