Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM(A) TÉCNICO(A) SUPERIOR PARA O PROJETO FREEDOM_WIDE (GRANT AGREEMENT N.º 101311103 — HORIZONTE EUROPA), FMUP, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO — Ref.ª TEG-FMUP-26-12
Nos termos previstos na alínea h) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um(a) Técnico(a) Superior, em regime de contrato individual de trabalho, a termo resolutivo incerto, para o exercício de funções no âmbito do projeto FREEDOM_WIDE – Fostering Resilience and Excellence in Emerging Digital Overuse Management - through modern research practices and infrastructures in Widening Countries, financiado pela União Europeia através do Programa Horizonte Europa (HORIZON-WIDERA-2025-01-ACCESS-01), ao abrigo da Convenção de Subvenção (Grant Agreement) n.º 101311103, coordenado pela Universidade do Porto, a desenvolver na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será de 1.713,31€, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16-A, da carreira e categoria de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, doravante designado por Regulamento, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas — Licenciatura em Ciências da Saúde, Gestão, Economia, Administração Pública, Ciências da Comunicação, Relações Internacionais, Ciências Sociais, Psicologia ou áreas afins ( )( )( );
b) Experiência profissional em gestão ou apoio à gestão de projetos de investigação e/ou inovação, comprovada mediante declaração da entidade empregadora ou outro documento idóneo.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do presente procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência, comprovadas documentalmente:
a) Formação pós-graduada em gestão, gestão de ciência, gestão de projetos ou área afim e/ou certificação profissional em gestão de projetos (designadamente PMP, PRINCE2 ou IPMA);
b) Experiência na gestão administrativa e financeira de projetos, incluindo o acompanhamento da execução orçamental, o registo e controlo do tempo de afetação (timesheets/pessoas-mês) e a preparação de relatórios técnicos e financeiros;
c) Experiência na gestão de projetos de investigação e inovação financiados por programas europeus, designadamente Horizonte 2020, Horizonte Europa e semelhantes;
d) Experiência em atividades de networking e disseminação de projetos de investigação, designadamente na articulação com entidades parceiras e stakeholders, na organização de workshops, webinars ou outros eventos e na produção de materiais de divulgação;
e) Experiência na organização nacional ou internacional de reuniões de consórcio, eventos e mobilidades, incluindo o respetivo apoio logístico;
f) Conhecimentos de utilização do Portal Funding & Tenders da Comissão Europeia e de Microsoft Excel (nível avançado), comprovados através de formação profissional e/ou declaração comprovativa de experiência profissional;
g) Bons conhecimentos da língua inglesa, falada e escrita, de nível igual ou superior a B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, comprovado através de certificado de competências linguísticas ou de habilitação académica obtida em língua inglesa;
h) Disponibilidade para iniciar funções a partir de janeiro de 2027 (a indicar expressamente na carta de candidatura).
3. Funções a exercer:
As funções a desempenhar são as da carreira/categoria de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, enquadradas na execução do projeto FREEDOM_WIDE, no apoio nas áreas de gestão de projeto, estratégia institucional, capacitação e networking, designadamente:
1. Apoiar a coordenação e a gestão administrativa e financeira do projeto, em articulação com a equipa de coordenação da Universidade do Porto e com as entidades parceiras do consórcio;
2. Acompanhar a execução física e financeira do projeto, incluindo o controlo orçamental, o registo e a monitorização de pessoas-mês e a verificação da elegibilidade das despesas, à luz das regras do Programa Horizonte Europa e da Convenção de Subvenção;
3. Apoiar a preparação dos relatórios técnicos e financeiros periódicos e a submissão dos entregáveis (deliverables) e marcos (milestones) no Portal Funding & Tenders;
4. Apoiar a organização e o funcionamento dos órgãos de governação do projeto, designadamente através da preparação de eventos, reuniões, agendas, atas e documentação de suporte;
5. Colaborar na elaboração e atualização do manual de procedimentos do projeto, do Plano de Gestão de Dados e dos registos de ética, de risco e de qualidade;
6. Apoiar a implementação das medidas de estratégia e desenvolvimento institucional previstas no projeto, designadamente em matéria de governação da investigação, ciência aberta e avaliação da investigação;
7. Apoiar a organização de ações de capacitação, formação, mentoria e mobilidade dirigidas a investigadores, gestores de ciência e pessoal técnico, incluindo a respetiva logística;
8. Apoiar as atividades de networking e de disseminação do projeto, incluindo a articulação com as entidades parceiras do consórcio e demais stakeholders, a organização de workshops, webinars e o cumprimento das obrigações de visibilidade do financiamento da União Europeia;
9. Assegurar a articulação com os serviços da FMUP e da Universidade do Porto e com a Agência de Execução Europeia da Investigação (REA);
10. Outras funções afins ou funcionalmente ligadas que lhe sejam atribuídas.
O contrato terá a duração previsível correspondente ao período de execução do projeto FREEDOM_WIDE, com início previsto a 1 de janeiro de 2027 e termo a 31 de dezembro de 2031, caducando com a conclusão das atividades que justificam a contratação, sem prejuízo do limite máximo de duração do contrato de trabalho a termo incerto previsto no n.º 5 do artigo 148.º do Código do Trabalho.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da FMUP ou em outros locais que se mostrem necessários ao exercício das mesmas, incluindo deslocações ao estrangeiro no âmbito das atividades do projeto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente — Professor Doutor Rafael José Monteiro da Silva Vieira, Professor Auxiliar e Vogal do Conselho Executivo da FMUP;
1.ª Vogal efetiva — Professora Doutora Irene Maria Palmares Dias Carvalho, Professora Associada com Agregação, Departamento de Neurociências Clínicas e Saúde Mental da FMUP, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo — Mestre Hélio José da Costa Alves, Assistente Convidado, FMUP;
3.º Vogal efetivo — Professor Doutor Manuel Fernando dos Santos Barbosa, Professor Associado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
4.ª Vogal efetiva — Dra. Anastácia Camões Lopes Silvestre Graça Dias, Técnica Superior, Unidade de Gestão de Recursos Humanos, Departamento de Recursos Comuns da FMUP;
1.ª Vogal suplente — Professora Doutora Artemisa Agostinha Monteiro da Rocha Dores, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto;
2.º Vogal suplente —Professor Doutor Armando Cardoso, Professor Associado, FMUP.
6. Métodos de seleção:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às pessoas candidatas ordenadas na AC, nos cinco primeiros lugares, caso a Comissão de Seleção entenda que a AC não permitiu esclarecer, da forma pretendida, as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP) constam de Ata de Critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula: CF = 0,60 x AC + 0,40 x EP, correspondendo a Avaliação Curricular a 60% e a Entrevista Profissional a 40% da classificação final.
6.3. Caso não haja lugar a Entrevista Profissional, a classificação final corresponde à classificação obtida na Avaliação Curricular (CF = AC).
6.4. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
6.5. Em caso de igualdade de classificação final, o desempate é efetuado, sucessivamente, pelos seguintes critérios:
a) maior pontuação na Entrevista Profissional, caso esta tenha sido realizada;
b) maior pontuação no fator de avaliação b) da Avaliação Curricular;
c) maior pontuação no fator de avaliação c) da Avaliação Curricular;
d) disponibilidade para iniciar funções a partir de janeiro de 2027, declarada na carta de candidatura, nos termos da alínea h) do ponto 2 do presente Aviso.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente através da plataforma eletrónica APPLY UP, disponível em https://www.apply.up.pt, selecionando o procedimento com a referência TEG-FMUP-26-12. A instrução da candidatura é realizada mediante o preenchimento das secções disponíveis em "A minha candidatura", onde poderão igualmente ser consultados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.2. O prazo de candidatura decorre até ao dia 13 de novembro de 2026, às 23h59 (hora de Portugal Continental). As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação obrigatória, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae, em língua portuguesa ou inglesa;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira) para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Declaração(ões) da(s) entidade(s) empregadora(s) ou outro(s) documento(s) idóneo(s), comprovativo(s) da observância do requisito de admissão da alínea b) do ponto 1 do presente Aviso;
d) Carta de candidatura, que deverá conter os seguintes elementos:
- Motivação para o desempenho das funções identificadas no ponto 3;
- Disponibilidade para iniciar funções a partir de janeiro de 2027.
7.3. Além dos documentos referidos no ponto anterior, a pessoa candidata deve ainda juntar, se aplicável, os documentos destinados a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso.
7.4. Relativamente às competências em língua inglesa, deverá ser anexada cópia do(s) certificado(s) de línguas (curso, declaração da instituição de ensino atestando o nível de proficiência alcançado, certificado de conclusão de unidades curriculares de línguas em instituição de ensino superior, ou teste de grau realizado há menos de 12 meses, por exemplo EF SET), ou documento comprovativo de habilitação académica obtida em língua inglesa.
7.5. As pessoas candidatas podem ainda juntar quaisquer outros documentos que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, designadamente certificados de ações de formação frequentadas.
7.6. De forma a garantir a correta leitura de todos os documentos, o formato preferencial de submissão é o Portable Document Format (.pdf).
7.7. Os ficheiros submetidos devem ser nomeados com o primeiro e o último nome da pessoa candidata (ex.: "Maria Silva_CV.pdf", "Maria Silva_Carta de motivação.pdf"), de forma a facilitar a sua identificação e tratamento pela Comissão de Seleção.
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.2. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente Aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo fator de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual.
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, desde que não se tenha ainda procedido à notificação do projeto de lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento.
10. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Reserva de não contratação
A FMUP reserva-se o direito de propor a não contratação, na ausência de pessoa(s) candidata(s) que reúna(m) o perfil considerado adequado ao exercício das funções do posto de trabalho a preencher.
12. Informações adicionais:
12.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para contratacaorh@med.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, e o respetivo nome completo. Não serão prestadas informações telefonicamente.
12.2. Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
13. Outras disposições aplicáveis:
A FMUP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhuma pessoa que se candidate pode ser privilegiada, beneficiada, prejudicada ou privada de qualquer direito ou isenta de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Porto, 27 de outubro de 2026
A Subdiretora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto,
Professora Doutora Filipa Abreu Gomes de Carvalho