Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal, por recurso a mobilidade, para 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura na área de Arquivo/História/Ciências da Informação/Ciências Documentais, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Núcleo de Atendimento Administrativo e Gestão de Arquivo.
1. Legislação aplicável:
O recrutamento será feito por mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 93º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2. Caracterização sumária do posto de trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
3. Descrição das tarefas a desempenhar:
Assegurar a gestão integral do acervo documental, procedendo à sua organização, classificação, avaliação, seleção e preservação, em estrita conformidade com a legislação arquivística e administrativa em vigor; Garantir a coordenação e uniformização da gestão documental na organização, promovendo a articulação interserviços, bem como promover e implementar a utilização de plataformas e sistemas de gestão documental eletrónica (SGDE); Desenvolver, propor e aplicar critérios e políticas técnicas de gestão de documentos (incluindo tratamento físico e digital), assegurando a permanente atualização e manutenção do Plano de Classificação e Tabela de Seleção em articulação com as unidades orgânicas; Assegurar o controlo da conformidade documental e arquivística da correspondência expedida, verificando o correto registo, indexação de documentos; Assegurar a difusão e a publicitação institucional de documentos de gestão e informação pública, garantindo o cumprimento dos requisitos de transparência e acessibilidade definidos na legislação aplicável; Desenvolver e executar todos os procedimentos aquisitivos necessários ao funcionamento da área administrativa e de gestão documental; Executar outras tarefas ordenadas pelo superior hierárquico.
4. Remuneração: A detida no local de origem.
5. Método de seleção: A seleção dos interessados será efetuada com base na análise curricular, complementada por uma entrevista.
6. As candidaturas devem ser remetidas via e-mail para recursoshumanos@cm-sever.pt, até ao termo do prazo fixado, com a referência ao Código de Oferta BEP em assunto, acompanhadas por curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias, cópia do cartão de cidadão, e, declaração emitida pelo serviço de origem, com indicação da modalidade do vínculo de emprego público detido, da carreira/categoria detida, da respetiva posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração.
7. Podem candidatar-se ao procedimento titulares de vínculo de emprego público, integrados na carreira e categoria de Técnico Superior, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
8. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página do Município de Sever do Vouga.
Município de Sever do Vouga, 23 de outubro de 2026.
O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo