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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202610/1246
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Órgão/Serviço:
Direção-Geral da Administração da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 3 (três) técnicos superiores, por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, para a Divisão de Contratação Pública.

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerentes à categoria e carreira de técnico superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho.

Caraterização dos postos de trabalho:
a) Identificar e planear as necessidades para o eficaz funcionamento dos tribunais e da DGAJ, visando economias de escala;
b) Planear e proceder à definição técnica, promovendo as aquisições de bens e serviços para a DGAJ e tribunais, em articulação com o IGFEJ e a unidade de compras do Ministério da Justiça;
c) Garantir aos tribunais o apoio técnico e jurídico nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas;
d) Acompanhar a execução dos contratos a cargo da DGAJ, em articulação com as respetivas unidades orgânicas, garantindo o cumprimento dos requisitos legais, bem como dos prazos, custos previstos e demais condições contratadas;
e) Promover planos de ação de correção aos contratos em vigor;
f) Organizar e assegurar a gestão da base de dados dos contratos a cargo da DGAJ, mantendo os respetivos cronogramas temporais e financeiros atualizados;
g) Organizar, manter atualizada e publicitar a informação estatística a reportar a entidades externas no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e Código dos Contratos Públicos (CCP);
h) Representar a DGAJ e os tribunais na estrutura do Ministério da Justiça responsável pelos procedimentos de aquisição de bens e serviços, participando na realização desses procedimentos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça3Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura preferencialmente em Direito.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906375 ou 217906259
Data Publicitação:
2026-10-30
Data Limite:
2026-11-13

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de 3 (três) técnicos superiores, por mobilidade na categoria, para a Divisão de Contratação Pública.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Licenciatura, preferencialmente em Direito.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho: Direção-Geral da Administração da Justiça Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Ed. H - Pisos 0, 9-14, 1990-097 Lisboa

5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes e/ou conexas ao posto de trabalho, nas carreiras/categorias de que sejam detentores, dado que o procedimento admite a possibilidade de mobilidade intercarreiras, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Presidente: Dra. Ana Paula Sousa dos Santos Mata, Diretora de Serviços de Administração Judiciária;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Francisco José Moreira Covelinhas, Diretor de Serviços de Jurídicos e Cooperação Internacional;
2.ª Vogal Efetiva: Dra. Marília Martins Fidalgo, Chefe da Divisão de Contratação Pública;
1ª Vogal Suplente: Dra. Patrícia Sofia Galvão Marçal, Técnica Superior a exercer funções na Divisão de Contratação Pública;
2.ª Vogal Suplente: Dra. Susana Maria Cordas Durão, Oficial de Justiça em comissão de serviço, a exercer funções de Técnica Superior na Divisão de Contratação
Pública.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/
Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego
será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.





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