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Código da Oferta:
OE202610/0993
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
0,00
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Realizar atividades de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com bases em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, conforme mapa anexo à LTFP, nas áreas de atuação específica da Autoridade para as Condições do Trabalho, designadamente:
- Atendimento ao público e receção de documentos;
- Organizar e arquivar toda a documentação da área inspetiva, de contraordenações e administrativa, nomeadamente a atribuição de identificação das suas cotas de fora e arquivá-la segundo os procedimentos arquivísticos fixados;
- Rececionar, registar na plataforma de registo da correspondência dos documentos rececionados no Centro Local e distribuir toda a correspondência;
- Redigir ofícios, informações e e-mails;
- Preparar, organizar e registar a correspondência para expedição;
- Registar, mensalmente, a assiduidade, ajudas de custo e movimento de viaturas respeitante ao pessoal afeto ao Centro Local, com introdução dos dados nas aplicações informáticas e/ou outras utilizadas, bem como a digitalização dos documentos, a elaboração dos mapas mensais (viaturas), o arquivo dos originais no Centro Local e o envio dos competentes ficheiros para o serviço competente;
- Garantir a gestão dos recursos materiais (material de escritório e outro) do Centro Local, controlando a sua disponibilidade no serviço (identificação das necessidades de material e preenchimento das mesmas na plataforma disponível- GERFIP) e o seu correto funcionamento (solicitar orçamentos de reparação, manutenção e outros que se afigurem necessários e proceder ao seu envio para o serviço competente);
- Realizar outras tarefas relacionadas com introdução de dados nas plataformas/ aplicações da ACT;
- Apoiar as áreas das contraordenações laborais e da segurança e saúde no trabalho;
- Sendo necessário, bom domínio ao nível do utilizador do Microsoft office, em particular excel, word; e
- Capacidade analítica e facilidade no manuseamento de aplicações informáticas diferenciadas.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Centro Local de Portimão - ACT1Rua de Angola, 12 r/c esq.Portimão8500547 PortimãoFaro Portimão
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na página eletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo
montante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração de situação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros;
b) Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho à distância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova a revisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República,
2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT;
c) Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Envio de candidaturas para:
https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx,
Contactos:
217924500
Data Publicitação:
2026-10-26
Data Limite:
2026-11-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: