Descrição do Procedimento:
Aviso:
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92º a 100º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, três (3) técnicos superiores, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI), para o preenchimento de postos de trabalho, de acordo com as referências abaixo indicadas:
1. Nº de Postos de Trabalho: três (3)
2. Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
3. Carreira e categoria: Técnico Superior
4. Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem
5. Caracterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho em apreço integram a Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, à qual compete nos termos do art.º 8º da Portaria 145/2014 de 16 de julho e sem prejuízo das competências próprias dos serviços do MNE: apoiar os membros do Governo na definição e execução das políticas de relações internacionais e de cooperação, nas áreas de atribuições do MAI, assegurar a coordenação das relações externas e da política de cooperação, entre todos os serviços do MAI, assegurar e acompanhar a política internacional do Estado Português nas áreas de atribuições do MAI, coordenar a representação do MAI e dar parecer prévio sobre os instrumentos internacionais, estabelecer relações de cooperação com as entidades congéneres e organizações não-governamentais.
Posto 1 – Cooperação (1 Posto de Trabalho)
• Acompanhamento das matérias nas áreas da competência do MAI, designadamente, das relações bilaterais e multilaterais com os Países de Língua Portuguesa;
• Acompanhamento das atividades dos oficiais de ligação do MAI e promover a devida articulação com as Forças de Segurança e restantes serviços do MAI;
• Acompanhar e apoiar as delegações de Estados e Organizações Internacionais que se desloquem a Portugal no âmbito de acordos, programas e projetos ou iniciativas de cooperação;
• Tratamento de informação e elaboração de documentos estratégicos de apoio à decisão.
Requisitos de Admissão:
1. Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (CTFP);
2. Habilitação literária: Licenciatura em Ciências Económicas, Sociais, Humanas, Políticas e Relações Internacionais;
3. Perfil pretendido/competências:
• Conhecimento de gestão de projetos (planeamento, análise, execução), sendo dada preferência a quem detiver experiência de gestão de projetos com os PALOP e Timor-Leste;
• Conhecimentos na área de relações internacionais e cooperação internacional;
• Experiência no tratamento de informação estratégica;
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente, ferramentas de cálculo e gráficas;
• Comunicação escrita impecável;
• Capacidade de trabalhar em equipa;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço e bom relacionamento interpessoal.
Posto 2 – União Europeia (2 Postos de Trabalho)
• Acompanhamento das matérias nas áreas da competência do MAI, designadamente, de segurança interna e técnico-policial, política de imigração, cooperação Schengen, fronteiras, vistos, asilo, proteção civil, segurança rodoviária, designadamente no âmbito da União Europeia e das relações bilaterais com os Estados-membros;
• Acompanhamento da participação das Forças e Serviços de Segurança do MAI em missões de gestão civil de crises, bem como a colocação de peritos do Ministério em organismos da União Europeia;
• Tratamento de informação e elaboração de documentos estratégicos de apoio à decisão.
Requisitos de Admissão:
1. Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (CTFP);
2. Habilitação literária: Licenciatura em Relações Internacionais e Estudos Europeus;
3. Perfil pretendido/competências:
• Conhecimentos na área de estudos europeus e relações internacionais;
• Experiência no tratamento de informação estratégica;
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente, ferramentas de cálculo e gráficas;
• Bons conhecimentos de inglês, francês e espanhol.
• Excelente capacidade de escrita e de comunicação;
• Capacidade para trabalhar sob pressão;
• Capacidade de trabalhar em equipa;
• Capacidade para desempenhar tarefas de forma autónoma e orientada por objetivos;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço e bom relacionamento interpessoal;
• Será valorizado quem possua conhecimentos e experiência nas áreas identificadas para a função em apreço.
6. Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa
7. Método de seleção:
A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
8. Prazo de apresentação de candidatura:
Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
9. Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de “recrutamento por mobilidade – Técnico Superior – (DSRI)”, com indicação da respetiva Referência, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, nº 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento – das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço – DGP@sg.mai.gov.pt – também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.
10. Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
11. Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
12. O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ( www.sg.mai.gov.pt).
Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho