Código da Oferta:
OE202610/0332
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Ministério das Finanças
Orgão/Serviço:
Autoridade Tributária e Aduaneira
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Cargo de Diretor de Alfândega Adjunto da Alfândega de Alverca, no âmbito das competências constantes no artigo 37.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual.
Suplemento Mensal:
348,72 EUR
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Vide observações gerais
Perfil:
Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover;
Experiência e formação profissional na área funcional do cargo a prover.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação curricular;
Entrevista pública.
Composição do Júri:
Presidente:
Dr. Fernando António da Silva Campos Pereira, Subdiretor-Geral da área de Gestão Tributária - IVA, IEC e ISV;
Vogais:
Dra. Ana Cristina Sousa Falcão Miguel Trovão, Subdiretora-Geral da área de Gestão Aduaneira;
Professor Pedro Soutelinho Correia Ribeiro, do ISCSP da Universidade de Lisboa.
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
D.R. 2ª Serie N.º195 de 08-10-2026. Jornal de Notícias de 09-10-2026
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 102.º do Código do Procedimento Administrativo e 24.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo no modelo obrigatório que a seguir se indica, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados, e de fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão.
Deverá ser obrigatoriamente utilizado o modelo de currículo que se encontra disponibilizado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - www.portaldasfinancas.gov.pt - , devendo, para o efeito, escolher as opções pela seguinte ordem: >> Cidadãos >> A AT >> Recursos Humanos >> Recrutamento de Pessoal >> 1 - Recrutamento de Pessoal Dirigente >> Modelo de currículo.
Os candidatos que não pertençam à AT deverão ainda enviar a declaração emitida pelo serviço, onde conste o tempo de serviço na função pública e na carreira.
Os trabalhadores da AT estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respetivos processos individuais.
Observações Gerais:
1 – Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e pelo despacho do Diretor-Geral de 01.09.2026, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende proceder à abertura do procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de Diretor de Alfândega Adjunto da Alfândega de Alverca, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
2 – Área de atuação:
No âmbito das competências constantes no artigo 37.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual.
3 – Requisitos legais de provimento:
O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores que reúnam os requisitos previstos na atual redação do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
4 – Perfil pretendido:
• Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover;
• Experiência e formação profissional na área funcional do cargo a prover.
5 – Métodos de seleção:
• Avaliação curricular;
• Entrevista pública.
6 – Constituição do Júri:
Presidente:
• Dr. Fernando António da Silva Campos Pereira, Subdiretor-Geral da área de Gestão Tributária - IVA, IEC e ISV;
Vogais:
• Dra. Ana Cristina Sousa Falcão Miguel Trovão, Subdiretora-Geral da área de Gestão Aduaneira;
• Professor Pedro Soutelinho Correia Ribeiro, do ISCSP da Universidade de Lisboa.
7 – Formalização de candidatura:
• As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 102.º do Código do Procedimento Administrativo e 24.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo no modelo obrigatório que a seguir se indica, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados, e de fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão.
• Deverá ser obrigatoriamente utilizado o modelo de currículo que se encontra disponibilizado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - www.portaldasfinancas.gov.pt - , devendo, para o efeito, escolher as opções pela seguinte ordem: >> Cidadãos >> A AT >> Recursos Humanos >> Recrutamento de Pessoal >> 1 - Recrutamento de Pessoal Dirigente >> Modelo de currículo.
• Os candidatos que não pertençam à AT deverão ainda enviar a declaração emitida pelo serviço, onde conste o tempo de serviço na função pública e na carreira.
• Os trabalhadores da AT estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respetivos processos individuais.
8 – Os requerimentos, dirigidos ao Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, deverão ser entregues na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da AT, sita na Rua da Prata, n.os 20-22, 1149-027 Lisboa (das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h00), enviados por email para dsgrh-drm@at.gov.pt, ou enviados pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo (10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público - BEP).
9 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 – O Aviso do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, durante 10 dias, e em “órgão de imprensa de expansão nacional”, nos termos da atual redação dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.