Código da Oferta:
OE202610/0149
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Matosinhos
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Divisão de Gestão Operacional de Trânsito do Domínio Público Municipal
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
A Divisão de Gestão Operacional de Transito e do Domínio Público detém as seguintes atribuições:
a) Proceder à implementação e manutenção da sinalização rodoviária, equipamentos de trânsito, equipamentos associados aos transportes, sistemas informativos e placas toponímicas, incluindo o desenvolvimento dos necessários projetos de execução e o necessário cadastro;
b) Implementar as posturas de trânsito;
c) Gerir e executar dos contratos de fornecimento e de prestação de serviços;
d) Gerir a execução do contrato de concessão do estacionamento à superfície incluindo a apreciação dos processos de avença e lugares privativos;
e) Gerir os parques de estacionamento municipais e apreciar, propondo para decisão, os respetivos processos de avença;
f) Colaborar com a Divisão de Mobilidade e Serviços de Proteção Civil, em matéria de diminuição de sinistralidade rodoviária;
g) Promover e acompanhar a implementação dos projetos municipais de mobilidade elétrica, prestando o necessário apoio técnico;
h) Gerir as ocupações do subsolo com as infraestruturas de utilidade pública, mantendo permanentemente atualizado o cadastro das respetivas redes;
i) Apreciar, licenciar e fiscalizar todas as intervenções no solo e/ou subsolo, efetuadas por entidades públicas ou no âmbito de operações urbanísticas, salvaguardando as competências cometidas à Divisão de Gestão Urbanística;
j) Apreciar pedidos de averbamento, cancelamento e prorrogação de licenças e de autorizações de ocupação e de utilização do espaço público;
k) Apreciar processo de ocupação do espaço público por motivo de obras;
l) Fiscalizar as intervenções nas redes de infraestruturas de utilidade pública;
m) Apreciar, gerir e acompanhar a ocupação temporária do espaço público, no que respeita à sinalização direcional publicitária, suportes publicitários e publicidade, incluindo a publicidade inscrita em domínio privado, mas que vise o domínio público, nos termos dos regulamentos aplicáveis;
n) Colaborar com a Divisão de Mobilidade no Acompanhamento e Implementação das medidas e ações preconizadas no PMT-Plano de Mobilidade e Transportes;
o) Colaborar com a Divisão de Mobilidade na apreciação dos projetos de sinalização horizontal, vertical, luminosa e cctv de gestão de tráfego, equipamentos de operação em matéria de transportes públicos, estacionamento, alterações ao ordenamento do trânsito, zonas de acesso condicionado e condicionamentos;
p) Implementar, operar e administrar o sistema de gestão de tráfego;
q) Acompanhar a elaboração de regulamentos e respetivas alterações com eventual implicação ao nível da gestão técnica das competências atribuídas;
r) A gestão, acompanhamento, fiscalização e monitorização da execução dos contratos de concessão, licenciamento ou autorização de utilização do domínio público, bem como de outros instrumentos contratuais associados à sua exploração, incluindo os que incidam sobre áreas sob gestão municipal ou cuja utilização seja titulada por ato ou contrato da Câmara Municipal, independentemente da natureza do domínio.
s) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Trabalhador/a em funções públicas contratado/a ou designado/a por tempo indeterminado, licenciado/a, dotado/a de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º ou 3.º grau, respetivamente, nos termos do art.º 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação. Preferência com experiência comprovada no desempenho de funções na área de atuação em apreço. Competências: orientação para o serviço público; orientação para os resultados; orientação para a colaboração; orientação para a mudança e inovação; análise crítica e resolução de problemas.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Métodos de Seleção: Avaliação Curricular (40%) e Entrevista Pública (60%)
Avaliação Curricular: visa avaliar as aptidões profissionais dos/as candidatos/as às exigências do cargo, com base na análise do respetivo currículo e respetivos documentos comprovativos.
O resultado da avaliação curricular resultará da ponderação da seguinte forma: Habilitação Académica (20%); Formação Profissional (20%); Experiência Profissional (60%).
Habilitação Académica (HA): onde se pondera a titularidade de grau académico. Apenas será considerada a habilitação que corresponda a grau académico ou seja a este equiparado, com avaliação nos seguintes termos:
Licenciatura - 16,00 valores;
Mestrado - 18,00 valores;
Doutoramento - 20,00 valores.
Formação Profissional (FP): onde se pondera as ações de formação, bem como a participação em congressos, seminários, colóquios, conferências, pós-graduações e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional adequadas às funções a exercer (diretamente relacionadas com a área funcional do cargo a prover). As mesmas apenas são consideradas quando comprovadas através de cópia de respetivo certificado. Apenas são consideradas ações/presenças comprovadas por certificado ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da ação. Sempre que o respetivo certificado não conste o número de duração da formação, considerar-se-á que cada dia de formação é equivalente a sete horas e cada semana a cinco dias. A avaliação da formação profissional, será nos seguintes termos:
0 a 50 horas formação - 4,00 valores;
51 a 100 horas de formação - 8,00 valores;
101 a 150 horas de formação - 12,00 valores;
151 a 200 horas de formação - 16,00 valores;
mais de 200 horas de formação - 20,00 valores.
Experiência Profissional (EP): onde se pondera o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e o conteúdo funcional do cargo a prover. Será ponderado o desempenho de funções na área e em cargo de direção, devidamente comprovado, da seguinte forma:
Experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura:
Entre 4 e 6 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (outras áreas) - 10,00 valores;
Mais de 6 e até 10 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (outras áreas) - 11,00 valores;
Mais de 10 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (outras áreas) - 12,00 valores;
Até 4 anos de experiência profissional em cargo de direção (outras áreas) - 13,00 valores;
Mais de 4 e até 6 anos de experiência profissional em cargo de direção (outras áreas) - 14,00 valores;
Mais de 6 e até 10 anos de experiência profissional em cargo de direção (outras áreas) - 15,00 valores;
Mais de 10 anos de experiência profissional em cargo de direção (outras áreas) e/ou entre 4 e 6 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (na área) - 16,00 valores;
Até 4 anos de experiência profissional em cargo de direção (na área) e/ou entre 6 e 10 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (na área) - 17,00 valores;
Entre 4 e 6 anos de experiência profissional em cargo de direção (na área) e/ou mais de 10 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (na área) - 18,00 valores;
Entre 6 e 10 anos de experiência profissional em cargo de direção (na área) - 19,00 valores;
Mais de 10 anos de experiência profissional em cargo de direção (na área) - 20,00 valores.
Entrevista Pública: Visa avaliar, através de uma relação interpessoal, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador/a e o/a entrevistado/a, observando as exigências e responsabilidades do cargo a prover, bem como as atribuições, competências e perfil pretendido, de acordo com os seguintes parâmetros de avaliação: orientação para o serviço público; orientação para os resultados; orientação para a colaboração; orientação para a mudança e inovação; análise crítica e resolução de problemas. Será classificada de 0 a 20 valores e a avaliação resultará da média aritmética simples dos parâmetros considerados.
Serão excluídos os/as candidatos/as que não comparecerem à entrevista pública.
Aquando da realização da entrevista pública, é obrigatório a exibição do respetivo cartão de cidadão.
Composição do Júri:
Presidente do júri: Eng. Ricardo Teixeira, Diretor do Departamento de Conservação;
Vogais: Dr. Pedro Almeida, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Eng.ª Margarida Bento Pinto, Diretora do Departamento de Ambiente.
Vogais Suplentes: Dr.ª Ana Cristina Moreira, Diretor do Departamento Jurídico e Dr. Miguel Pedro Guimarães, Diretor Municipal dos Serviços Partilhados.
Formalização da Candidatura:
A candidatura deverá ser formalizada no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos .
Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.
A candidatura na plataforma deverá ser acompanhada pela fotocópia do cartão de cidadão, e devendo ser remetida com o projeto que pretende desenvolver para respetiva unidade orgânica, bem como respetivos comprovativos de formação profissional e experiência profissional, e com a seguinte documentação, sob pena de exclusão:
1) Curriculum vitae, datado e assinado;
2) Certificado de Habilitações Literárias;
3) Declaração comprovativa do serviço em que o/a candidato/a se encontre a exercer funções públicas, em que conste:
a) a natureza da relação jurídica de emprego público;
b) a carreira/categoria em que se encontra inserido/a;
c) posição remuneratória que detém à presente data;
d) atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce, e/ou exerceu, funções;
e) as menções de desempenho obtidas nos últimos três anos;
f) descrição do posto de trabalho que atualmente ocupa;
g) antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e
h) se for o caso, o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes.
Os/As candidatos/as que exerçam funções na Autarquia de Matosinhos ficam dispensados/as de apresentar comprovativos de formação e/ou experiência profissional, bem como os documentos referidos nos pontos 2) e 3), desde que os mesmos constem no processo individual.
A prestação de falsas declarações, dados ou informação, implica a exclusão do procedimento.
Em cumprimento da al. h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Na apresentação da candidatura por meios eletrónicos a validação é feita por submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo currículo e demais documentos, devendo o/a candidato/a guardar o comprovativo.
Dúvidas ou esclarecimento, devem ser remetidas para o email: recrutamento@cm-matosinhos.pt