Código da Oferta:
OE202610/0140
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Matosinhos
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Cargo de dirigente intermédio de 1.º grau - Departamento de Educação, Desporto e Juventude
Suplemento Mensal:
348,72 EUR
Conteúdo Funcional:
Ao Departamento de Educação, Desporto e Juventude incumbe genericamente a identificação e a concretização, em estreita colaboração com todas as partes interessadas, de iniciativas no domínio da inovação educativa e pedagógica, acompanhamento da sua concretização, incluindo a avaliação dos resultados, a eficiente gestão da rede escolar do município, incluindo os recursos e os apoios a congregar do domínio educativo, a definição e coordenação de uma estratégia nos seus domínios de intervenção e avaliação dos seus resultados e impactos com vista à melhoria da qualidade e da eficiência, a conceção e a concretização de um conjunto alinhado de atividades desportivas, recorrendo, ou não, aos recursos municipais neste domínio, bem como a dinamização da atividade física complementar à atividade desportiva, e na dinamização das políticas de juventude, orientação para a carreira, formação das associações juvenis, animação e gestão das casas da juventude. com as unidades orgânicas flexíveis na sua dependência, dispondo, para tal, das competências, em geral, definidas para as respetivas unidades orgânicas, e o exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com a natureza das atribuições que lhe estão cometidas.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Trabalhador/a em funções públicas contratado/a ou designado/a por tempo indeterminado, licenciado/a, dotado/a de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º ou 3.º grau, respetivamente, nos termos do art.º 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação. Preferência com experiência comprovada no desempenho de funções na área de atuação em apreço. Competências: orientação para o serviço público; orientação para os resultados; orientação para a colaboração; orientação para a mudança e inovação; análise crítica e resolução de problemas.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Métodos de Seleção: Avaliação Curricular (40%) e Entrevista Pública (60%)
Avaliação Curricular: visa avaliar as aptidões profissionais dos/as candidatos/as às exigências do cargo, com base na análise do respetivo currículo e respetivos documentos comprovativos.
O resultado da avaliação curricular resultará da ponderação da seguinte forma: Habilitação Académica (20%); Formação Profissional (20%); Experiência Profissional (60%).
Habilitação Académica (HA): onde se pondera a titularidade de grau académico. Apenas será considerada a habilitação que corresponda a grau académico ou seja a este equiparado, com avaliação nos seguintes termos:
Licenciatura - 16,00 valores;
Mestrado - 18,00 valores;
Doutoramento - 20,00 valores.
Formação Profissional (FP): onde se pondera as ações de formação, bem como a participação em congressos, seminários, colóquios, conferências, pós-graduações e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional adequadas às funções a exercer (diretamente relacionadas com a área funcional do cargo a prover). As mesmas apenas são consideradas quando comprovadas através de cópia de respetivo certificado. Apenas são consideradas ações/presenças comprovadas por certificado ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da ação. Sempre que o respetivo certificado não conste o número de duração da formação, considerar-se-á que cada dia de formação é equivalente a sete horas e cada semana a cinco dias. A avaliação da formação profissional, será nos seguintes termos:
0 a 50 horas formação - 4,00 valores;
51 a 100 horas de formação - 8,00 valores;
101 a 150 horas de formação - 12,00 valores;
151 a 200 horas de formação - 16,00 valores;
mais de 200 horas de formação - 20,00 valores.
Experiência Profissional (EP): onde se pondera o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e o conteúdo funcional do cargo a prover. Será ponderado o desempenho de funções na área e em cargo de direção, devidamente comprovado, da seguinte forma:
Experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura:
Dirigente intermédio de 1.º grau:
Até 6 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (outras áreas) - 10,00 valores;
Mais de 6 e até 10 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (outras áreas) - 11,00 valores;
Mais de 10 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (outras áreas) - 12,00 valores;
Até 4 anos de experiência profissional em cargo de direção (outras áreas) - 13,00 valores;
Mais de 4 e até 6 anos de experiência profissional em cargo de direção (outras áreas) e/ou até 4 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (na área) - 14,00 valores;
Mais de 6 e até 10 anos de experiência profissional em cargo de direção (outras áreas) e/ou entre 4 e 6 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (na área) - - 15,00 valores;
Mais de 10 anos de experiência profissional em cargo de direção (outras áreas) e/ou entre 6 e 10 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (na área) - 16,00 valores;
Até 4 anos de experiência profissional em cargo de direção (na área) e/ou mais de 10 anos de experiência profissional em funções/cargo/carreiras para as quais seja exigível a posse de licenciatura (na área) - 17,00 valores;
Entre 4 e 6 anos de experiência profissional em cargo de direção (na área) - 18,00 valores;
Mais de 6 e até 10 anos de experiência profissional em cargo de direção (na área) - 19,00 valores;
Mais de 10 anos de experiência profissional em cargo de direção (na área) - 20,00 valores.
Entrevista Pública: Visa avaliar, através de uma relação interpessoal, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador/a e o/a entrevistado/a, observando as exigências e responsabilidades do cargo a prover, bem como as atribuições, competências e perfil pretendido, de acordo com os seguintes parâmetros de avaliação: orientação para o serviço público; orientação para os resultados; orientação para a colaboração; orientação para a mudança e inovação; análise crítica e resolução de problemas. Será classificada de 0 a 20 valores e a avaliação resultará da média aritmética simples dos parâmetros considerados.
Serão excluídos os/as candidatos/as que não comparecerem à entrevista pública.
Aquando da realização da entrevista pública, é obrigatório a exibição do respetivo cartão de cidadão.
Composição do Júri:
Presidente do júri: Dr. Miguel Pedro Guimarães, Diretor Municipal dos Serviços Partilhados da Câmara Municipal de Matosinhos;
Vogais: Dr. Pedro Almeida, Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos e Dr.ª Ana Cristina Moreira, Diretora do Departamento Jurídico, da Câmara Municipal de Matosinhos.
Vogais suplentes: Dr.ª Cláudia Viana, Diretora do Departamento Financeiro e Dr. Bruno Oliveira, Diretor dos Sistemas de Informação.
Formalização da Candidatura:
A candidatura deverá ser formalizada no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos .
Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.
A candidatura na plataforma deverá ser acompanhada pela fotocópia do cartão de cidadão, e devendo ser remetida com o projeto que pretende desenvolver para respetiva unidade orgânica, bem como respetivos comprovativos de formação profissional e experiência profissional, e com a seguinte documentação, sob pena de exclusão:
1) Curriculum vitae, datado e assinado;
2) Certificado de Habilitações Literárias;
3) Declaração comprovativa do serviço em que o/a candidato/a se encontre a exercer funções públicas, em que conste:
a) a natureza da relação jurídica de emprego público;
b) a carreira/categoria em que se encontra inserido/a;
c) posição remuneratória que detém à presente data;
d) atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce, e/ou exerceu, funções;
e) as menções de desempenho obtidas nos últimos três anos;
f) descrição do posto de trabalho que atualmente ocupa;
g) antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e
h) se for o caso, o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes.
Os/As candidatos/as que exerçam funções na Autarquia de Matosinhos ficam dispensados/as de apresentar comprovativos de formação e/ou experiência profissional, bem como os documentos referidos nos pontos 2) e 3), desde que os mesmos constem no processo individual.
A prestação de falsas declarações, dados ou informação, implica a exclusão do procedimento.
Em cumprimento da al. h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Na apresentação da candidatura por meios eletrónicos a validação é feita por submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo currículo e demais documentos, devendo o/a candidato/a guardar o comprovativo.
Dúvidas ou esclarecimento, devem ser remetidas para o email: recrutamento@cm-matosinhos.pt