Descrição do Procedimento:
Aviso de Abertura de Reserva de Recrutamento de Técnicos/as Superiores das áreas de
Diagnóstico e Terapêutica de Terapia Ocupacional
A ULS Braga pretende constituir uma Reserva de Recrutamento de Técnicos/as Superiores das
áreas de Diagnóstico e Terapêutica de Terapia Ocupacional para o Serviço de Medicina Física e
de Reabilitação (Perfil A), para o Serviço de Psiquiatria (Perfil B) e para o Serviço de
Pedopsiquiatria (Perfil C) tendo em vista o preenchimento de necessidades que possam vir a
ocorrer, tratando-se de regime de contrato individual de trabalho a termo incerto, certo e/ou
sem termo.
1. Enquadramento da Função e Condições Contratuais
A carga horária semanal é de 40 horas semanais e a remuneração prevista é a
correspondente à primeira posição remuneratória, nível remuneratório 15 da Tabela
Remuneratório Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro,
atualizada nos termos do Decreto-Lei n.° 10/2021, de 01 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 109-
A/2021 de 7 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022 de 16 de dezembro.
2. Exigências particulares técnico-profissionais, de acordo com a diferenciação das
funções a exercer:
Perfil A:
• Experiência profissional na área de Medicina Física e de Reabilitação.
Perfil B:
• Experiência profissional na área da Saúde Mental de Adultos.
Perfil C:
• Experiência profissional na área da Pedopsiquiatria.
Lugar de Sete Fontes, S. Victor,4710-243 Braga
Telefone: +351 253 027 000 | Email: geral@ulsb.min-saude.pt
3. Requisitos obrigatórios, Perfil A, B e C
São requisitos obrigatórios possuir (sob pena de exclusão):
a) Detenção do grau de Licenciatura em Terapia Ocupacional;
b) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que
respeita o posto ou postos de trabalho concursados;
c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
d) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente
reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país
estrangeiro;
f) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse
vínculo;
g) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, em língua portuguesa que proceda a
uma descrição das atividades desenvolvidas, datado e assinado;
h) Declaração que atesta a disponibilidade imediata;
4. Meio de formalização de candidaturas
A candidatura deverá ser realizada, única e exclusivamente, seguindo as orientações de
formulário online, disponível no site institucional da ULS Braga. Não são aceites
candidaturas enviadas para outro e-mail ou entregues em mão. A candidatura deve ser
realizada num prazo de 10 (dez) dias úteis desde a data de publicação.
5. Métodos de Seleção
Avaliação curricular, conforme definido na Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho, com a
seguinte ponderação: AC (avaliação curricular) = HA (habilitação académica) + CF
(classificação final curso superior) + TS (tempo de serviço) + EP (experiência profissional) +
AF (atividade formativa) + AR (atividades relevantes)
São excluídos, os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores.
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6. Fatores de Exclusão
a) Não cumprimento dos requisitos obrigatórios;
b) Declarações ou documentação falsas;
c) Não preenchimento integral correto do formulário de candidatura, incluindo dados de
contacto, como o e-mail de contacto (o endereço de e-mail que preencher aqui deverá
ser o utilizado para envio do CV e documentos pedidos acima e será o endereço de email utilizado para comunicações posteriores);
d) Candidaturas enviadas por outro meio que não o referido no ponto 4;
e) Candidaturas enviadas fora do prazo estabelecido.
f) Nos cinco anos anteriores, tenha sido aplicada pelo Hospital de Braga/Unidade Local de
Saúde de Braga, E.P.E. ao candidato a sanção disciplinar de despedimento.
g) Nos 3 anos anteriores, tenha sido alvo de uma avaliação negativa aquando da respetiva
cessação de vínculo na ULS Braga E.P.E. mesma categoria.
7. Validade da Reserva de Recrutamento
A reserva de recrutamento tem efeitos a partir da data de finalização de todo o processo de
seleção (publicação da data final no site institucional da ULS Braga) e será válida pelo
período de 18 meses a contar desde essa data.
8. Composição e Identificação do Júri
Presidente do júri: Sara Gabriela Soares da Silva Gomes de Castro – Técnica Superior de
Diagnóstico e Terapêutica de Terapia Ocupacional da ULS Braga.;
1º Vogal efetivo: Cátia Maria Cerqueira da Silva - Técnica Superior de Diagnóstico e
Terapêutica de Terapia Ocupacional da ULS Braga.;
2º Vogal efetivo: Sylvie de Freitas Saldanha - Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica
de Terapia Ocupacional do ULS Braga.
1º Vogal Suplente: Andreia Magui Fernandes Pires - Técnica Superior de Diagnóstico e
Terapêutica de Terapia Ocupacional do ULS Braga;
2º Vogal Suplente: Jaqueline Silva Monteiro - Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica
de Terapia Ocupacional do ULS Braga.
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9. Comunicação com candidatos e outras notificações
A comunicação com os candidatos realizar-se-á via e-mail e através da publicação das listas
relativas às diversas fases do processo de recrutamento na página eletrónica do ULS Braga.
10. Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h, do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, a Unidade
Local de Saúde de Braga E.P.E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma
política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
discriminação, assim como o cumprimento do previsto na lei nº 4/2019 de 10 de janeiro.
11. Gestão da reserva de recrutamento
As propostas serão apresentadas aos candidatos por ordem de classificação da lista final de
ordenação e atenta a modalidade de contrato a oferecer face àquele que, eventualmente, esteja
em execução. Assim, os profissionais com contrato ativo na ULS Braga, E.P.E. são contactados/as
por ordem, caso surjam propostas de contrato sem termo ou a proposta a efetuar implique a
mudança de categoria profissional.
O abatimento à lista dos candidatos tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração
do contrato que em concreto for apresentado ao interessado(a), independentemente da
respetiva modalidade.
Quando o/a candidato/a não aceite a proposta por motivos não imputáveis à sua vontade, como
é o caso de gozo de baixa médica ou licença de maternidade, a candidatura mantém-se válida
na Reserva de Recrutamento, mediante o envio de comprovativo da situação reportada, via email, em 48 horas após o contacto e conforme indicações transmitidas.
Na vigência da reserva de recrutamento constituída, assim que cesse o contrato de trabalho a
termo, o candidato regressa à sua posição na lista de classificação, salvo se ocorrer denúncia do
contrato de trabalho ou se o seu desempenho venha a merecer uma avaliação negativa, a
formalizar aquando da respetiva cessação, mediante os parâmetros e objetivos que serão
transmitidos.
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12. Tratamento de dados
A Unidade Local de Saúde, E.P.E., é o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais,
assegurando que os dados pessoais recolhidos serão, única e exclusivamente, utilizados no
âmbito do presente procedimento concursal, tendo como finalidade o processo de
recrutamento, condução dos processos de classificação e seleção dos candidatos, de
acordo com as normas do concurso. Neste contexto, os dados pessoais serão tratados de
forma lícita e limitada à finalidade para qual foram recolhidos, de acordo com disposições
legais vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento
(UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. No respeito pelo dever legal de publicidade e transparência
administrativa, a licitude do tratamento de dados, efetua-se dentro do necessário para o
cumprimento de obrigação jurídica a que a Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. está
sujeita, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º do RGPD, sendo igualmente legítimo
este tratamento para o exercício de funções de interesse público, conforme o estipulado
na alínea e), do n.º 1, do artigo 6.º do RGPD. O Tratamento dos dados efetua-se
informaticamente, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais,
sendo armazenados em base de dados específica pelo tempo estritamente necessário, de
acordo com a finalidade acima identificada e nos termos legalmente previstos.
13. Considerações Finais
Os critérios de avaliação constam da ata n.º 1, disponível para consulta na página eletrónica
do ULS Braga.