Descrição do Procedimento:
RECRUTAMENTO POR MOBILIDADE NA CATEGORIA DE ESPECIALISTA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, PARA PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO DO MAPA DE PESSOAL DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE AVEIRO
Para efeitos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, José Eduardo Alves Valente de Matos, Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, faz público que, por seu despacho datado de 29-09-2026, se encontra aberto recrutamento por mobilidade interna na categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
1. Caracterização do posto de trabalho
O posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício das funções inerentes à carreira e categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, previstas no Anexo III ao Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, conjugadas com o conteúdo funcional constante do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, compreendendo, designadamente, atividades de conceção, desenvolvimento, implementação, administração, manutenção, segurança e suporte técnico de sistemas e tecnologias de informação, bem como outras funções de natureza técnica e especializada enquadradas na respetiva carreira e categoria.
2. Remuneração
A remuneração será efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional no serviço de origem, em que o trabalhador se encontra.
3. Requisitos de admissão
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, num dos serviços da Administração Pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetiva da Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação;
b) Estar integrado na carreira/categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação;
c) Possuir habilitações ao nível de licenciatura, na área de estudo 48 da CNAEF-Informática, grupo 4 Ciências, Matemática e Informática;
d) Experiência comprovada na carreira/categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e no exercício das funções em causa.
4. Local de trabalho
Sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, atualmente sita em Aveiro, e respetiva área geográfica de intervenção, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado.
5. Prazo para apresentação de candidaturas
Dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (www.regiaodeaveiro.pt).
6. Formalização das candidaturas
As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, através do preenchimento de requerimento próprio, disponível na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (www.regiaodeaveiro.pt), obrigatoriamente assinado (não serão aceites candidaturas cujo requerimento não esteja devidamente assinado) e acompanhado dos respetivos anexos.
7. Envio das candidaturas
As candidaturas deverão ser enviadas, exclusivamente, por correio eletrónico, para o endereço geral@regiaodeaveiro.pt, devendo constar no assunto a identificação do código da oferta da BEP.
8. Documentos exigidos
As candidaturas devem ser obrigatoriamente acompanhadas dos seguintes documentos, em formato PDF e até ao limite de 10 MB, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, onde conste nomeadamente a identificação pessoal, habilitações académicas, experiência profissional adquirida e correspondentes períodos de tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, bem como a formação profissional detida, referenciando as ações de formação finalizadas;
b) Cópia legível do documento comprovativo das habilitações académicas;
c) Cópia legível dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas nos últimos cinco anos, e relacionadas com a referência e conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
d) Declaração do serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data de apresentação da candidatura, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra integrado, a respetiva antiguidade na carreira/categoria e no exercício de funções públicas, a última posição remuneratória auferida, as menções qualitativas e quantitativas obtidas no âmbito da avaliação de desempenho nos três últimos períodos de avaliação em que o candidato cumpriu ou executou a atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, bem como a descrição detalhada das atribuições/competências e atividades/funções que exerce;
e) No caso dos candidatos com deficiência, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
9. Métodos de seleção
Os métodos de seleção a aplicar ao recrutamento são a Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional (EP), através dos quais se avaliará a experiência e as competências profissionais, sendo que apenas serão aplicados aos candidatos que reúnam os requisitos de admissão.
A classificação Final (CF) será obtida através da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da fórmula abaixo indicada, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham uma nota final inferior a 9,5 valores.
CF = 0,30×AC+0,70×EP
10. Parâmetros de avaliação
Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e a respetiva grelha de ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de ata de reunião de júri do procedimento, publicitada na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (www.regiaodeaveiro.pt).
11. Notificações
As notificações serão efetuadas exclusivamente através do endereço de correio eletrónico indicado pelo candidato no requerimento de candidatura.
12. Júri do procedimento
Presidente do Júri: Guilherme Carlos, Secretário Executivo Intermunicipal da CIM Região de Aveiro.
Vogais Efetivos: Patrícia Pinheiro, Dirigente Intermédia de 3.º Grau da CIM Região de Aveiro, que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos, e José Anjos, Dirigente Intermédio de 3.º Grau da CIM Região de Aveiro.
Vogais Suplentes: Olga Cravo, Técnica Superior da CIM Região de Aveiro e Rodolfo Caprichoso, Técnico Superior da CIM da Região de Aveiro.
13. Publicitação
A presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (www.regiaodeaveiro.pt), nos termos do artigo 97.º-A da LTFP.
Aveiro, 30 de setembro de 2026
O Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, José Eduardo Alves Valente de Matos