Caracterização do Posto de Trabalho:
Conteúdo funcional genérico de Técnico Superior acrescido das seguintes
funções específicas: Assegurar as diligências para a constituição, coordenação e
gestão da Área Marinha Protegida de âmbito local, com responsabilidades no
desenvolvimento do regulamento e plano de atividades desta área; Promover e
instruir candidaturas de projetos a prémios e/ou galardões na área do combate
às alterações climáticas e a poluição e restauro dos ecossistemas costeiros;
Apreciar e emitir pareceres no âmbito das novas competências da autarquia que
decorrem do Decreto-Lei nº 97/2018, de 27 de novembro, que concretiza o
quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio
das praias marítimas, fluviais e lacustres; Gerir e colaborar em projetos,
iniciativas ou parcerias institucionais relacionadas com a temática do
desenvolvimento da economia azul circular e sustentável; Apoiar outras áreas da
autarquia na elaboração de pareceres e projetos na Área do Litoral.