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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202609/0960
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério das Finanças
Órgão/Serviço:
Autoridade Tributária e Aduaneira
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A mesma do Serviço de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve é caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, no âmbito das competências da Direção de Finanças de Setúbal e respetivos Serviços de Finanças, designadamente, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção de Finanças - Setúbal6Avenida Luísa Todi, nº 375Setúbal2904535 SETÚBALSetúbal Setúbal
Total Postos de Trabalho:
6
Observações:
A presente oferta destina-se a postos de trabalho a serem preenchidos nos serviços regionais e locais da Autoridade Tributária e Aduaneira do distrito de Setúbal.

Apenas serão admitidas candidaturas de trabalhadores já integrados na carreira de Assistente Técnico, enviadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço indicado, até ao termo do prazo fixado na presente oferta.

Só serão consideradas as candidaturas acompanhadas do Formulário de Candidatura (pdf) devidamente preenchido, constante no Portal das Finanças em: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal/7-Ofertas-de-Mobilidade/Paginas/default.aspx, assim como do Curriculum Vitae atualizado, certificado de habilitações e declaração do Serviço de origem contendo indicação de antiguidade na Função Pública, na carreira e na categoria, bem como a modalidade de vínculo.

Nota: Alerta-se para o regime específico de incompatibilidades da AT, em conformidade com o disposto no artigo 18.º, por aplicação do n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, na sua redação atual, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
N.A
Envio de candidaturas para:
Direção de Finanças de Setúbal
Contactos:
dfsetubal@at.gov.pt
Data Publicitação:
2026-09-29
Data Limite:
2026-10-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
N.A
Descrição do Procedimento:
N.A





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