Descrição do Procedimento:
AVISO
Procedimento destinado à mobilidade na categoria, de dois assistentes operacionais, da
carreira geral de assistente operacional, para exercício de funções de motorista, na Unidade de Gestão
Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos/Secção de Administração Geral, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Faz-se público que, por despacho de 22 de julho de 2026, do Senhor Presidente do Conselho Diretivo
da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Dr. Ricardo Miguel Furtado
Pinheiro, se encontra aberto um procedimento destinado à mobilidade na categoria de dois assistentes
operacionais, para exercício de funções na Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos
Humanos/Secção de Administração Geral, ao abrigo do regime legal vertido nos artigos 92.º e seguintes
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na versão atual, nos seguintes termos:
1. Caracterização da Oferta:
1.1. Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses,
eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos.
1.2. Carreira/Categoria: Assistente operacional.
1.3. Número de postos de trabalho: 2 (Dois).
1.4. Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir é a detida na situação jurídicofuncional
de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes
para os trabalhadores da administração pública e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR
Alentejo, I. P.
1.5. Suplemento remuneratório: 43,21€ (suplemento para lavagem de viaturas do Estado)
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1. Requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da
LTFP;
2.2. Ser detentor/a de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.3. Ser detentor/a de escolaridade mínima obrigatória;
2.4. Ser titular de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros).
3. Requisitos preferenciais de admissão:
3.1. Possuir experiência profissional nas funções descritas na caracterização dos postos de trabalho.
4. Sem possibilidade de substituição da habilitação literária por formação ou experiência
profissional.
5. Caracterização e identificação dos postos de trabalho: Postos de trabalho da categoria de
assistente operacional, integrada na carreia geral de assistente operacional, com o grau de
complexidade funcional 1, nos termos do artigo 86.º da LTFP, e conteúdo funcional previsto no Anexo
a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, incluindo a realização das seguintes atividades:
- Conduzir viaturas do Estado, assegurando o transporte de pessoas e bens;
Av. Eng. Arantes e Oliveira, 193 7004-514 Évora Telef: 351 266740300 Fax: 351 266706562 E-mail: geral@ccdr-a.gov.pt www ccdr-a.gov.pt
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- Zelar pela conservação e limpeza exterior e interior das viaturas e verificar o respetivo estado de
funcionamento (nível de óleo e água, luzes e pneus);
- Zelar pela manutenção mecânica e pela realização das inspeções legalmente previstas, respeitando
os prazos estipulados para as intervenções;
- Zelar pelos equipamentos utilizados e confiados à sua guarda.
6. Local de trabalho: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.,
Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
7. Métodos de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base em Avaliação
Curricular e Entrevista Profissional.
Apenas os/as candidatos/as classificados/as na Avaliação Curricular com uma valoração igual ou
superior a 9,50 valores serão selecionados/as para realização da Entrevista Profissional.
8. Prazo de apresentação das candidaturas: 10 (Dez) dias úteis a contar da data da publicitação na
Bolsa de Emprego Público.
9. Formalização das candidaturas: A candidatura deverá, sob pena de exclusão, ser formalizada
mediante preenchimento do formulário de candidatura, disponível na Plataforma Eletrónica de
Recrutamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., em
https://recrutamento.ccdr-a.gov.pt/.
Para formalizar a candidatura, deverá o/a candidato/a registar-se previamente na referida Plataforma.
9.1. A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado, em que constem,
designadamente, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração
e atividades relevantes desenvolvidas, as habilitações literárias detidas e a formação profissional
realizada, com indicação das entidades promotoras, data de realização e duração das ações de
formação em número de horas;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o/a candidato/a pertence, devidamente atualizada à data
de abertura do procedimento e autenticada, da qual constem, inequivocamente: a existência e natureza
do vínculo de emprego público detido; a antiguidade na categoria, carreira e Administração Pública; a
posição e nível remuneratórios em que o/a candidato se encontra; as avaliações do desempenho,
menção qualitativa e quantitativa, dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso,
indicação das razões que determinaram a ausência de avaliação no(s) referido(s) período(s);
c) Declaração emitida pelo serviço a que o/a candidato/a pertence, devidamente atualizada à data de
abertura do procedimento e autenticada, da qual conste a descrição detalhada das tarefas e
responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo/a candidato/a, com vista à apreciação
do respetivo conteúdo funcionam as funções que desempenha;
d) Cópia simples do(s) certificado(s) de habilitações literárias;
e) Cópia simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional realizadas;
f) Outros documentos que o/a candidato/a considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
10. Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de
documentos comprovativos das declarações prestadas.
Av. Eng. Arantes e Oliveira, 193 7004-514 Évora Telef: 351 266740300 Fax: 351 266706562 E-mail: geral@ccdr-a.gov.pt www ccdr-a.gov.pt
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11. As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
12. Composição do júri:
Presidente: José Manuel Figueira Antunes, Diretor de Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e
de Recursos Humanos;
1.º Vogal Efetivo: Vítor Manuel Silveira Traguedo, Coordenador Técnico, da Secção de Apoio Geral, que
substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Élio Emanuel de Jesus Santos, Técnico Superior, da Divisão de Recursos Humanos e
Formação;
1.º Vogal Suplente: Isaura Maria Cebola Dias, Técnica Superior, da Divisão de Recursos Humanos e
Formação;
2.º Vogal Suplente: Paula Alexandra da Silva Gomes dos Santos Romão, Técnica Superior, da Divisão
de Recursos Humanos e Formação.