Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira
e categoria de Assistente Operacional, mediante a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto
1. Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, publica-se o presente aviso, cujo texto integral se
encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e afixado na sede da Junta de
Freguesia de Capinha., na sequência da deliberação da Junta de Freguesia datada de 2 de
junho de 2026, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia da
publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum
urgente para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado na categoria de
assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo incerto, para substituição temporária de trabalhadora ausente por motivo de licença
parental, com duração limitada ao período de ausência da trabalhadora substituída.
2. Entidade que realiza o procedimento: Junta de Freguesia de Capinha.
3. Caracterização dos postos de trabalho: Assistente Operacional – Administrativo
4. Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na
categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º
da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante
apenas LGTFP), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
" Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais
bem definidas e com graus de complexidade variáveis, inerentes à carreira e categoria de Assistente
Operacional.
Compete-lhe assegurar o apoio administrativo aos serviços da freguesia; proceder à organização, tratamento,
registo, arquivo e atualização de documentos e processos administrativos; atender e prestar informações aos
cidadãos, presencialmente, por telefone ou por via eletrónica; receber, registar e encaminhar correspondência
e demais documentação; elaborar ofícios, informações, comunicações, atas e outros documentos
administrativos; prestar apoio à preparação e organização de reuniões, assembleias e demais iniciativas
promovidas pela freguesia; colaborar na gestão e atualização de ficheiros, bases de dados e sistemas de
informação; apoiar os procedimentos de gestão de recursos humanos, expediente geral, contabilidade e
tesouraria, dentro das suas competências; assegurar o cumprimento dos procedimentos administrativos e das
normas legais aplicáveis; executar outras tarefas de apoio administrativo indispensáveis ao funcionamento
dos serviços e exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por
lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.”
5. Prazo de apresentação de candidaturas:
5.1. O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
6. Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação e, ou, experiência
profissionais necessárias e suficientes, de acordo com o estipulado no n.º 2 do art.º 34.º da LTFP.
7. Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.