Conteúdo Funcional:
Exercício do conteúdo funcional conforme descrito no Mapa de Pessoal: Exercer as competências constantes no artigo 6.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, e constantes no Regulamento Interno da Comunidade Intermunicipal do Oeste, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 50, de 12 de março de 2026, com efetividade desde 13 de março de 2026.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação Curricular e a Entrevista Pública, sendo que:
A Avaliação Curricular (AC) tem uma ponderação de 40% da nota final e visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica (HA) ou nível de qualificação, a formação profissional (FP), a experiência profissional (EP) e a avaliação do desempenho (AD), apenas sendo contabilizados os elementos relativos às habilitações, formação e experiência, na área do posto de trabalho pretendida, que se encontrem devidamente concluídos e documentalmente comprovados.
A avaliação é refletida numa Ficha de Avaliação Curricular e é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da aplicação de média ponderada das classificações dos parâmetros a avaliar, sendo o resultado determinado pela seguinte fórmula:
AC = (20 % x HA + 25 % x FP + 45 % x EP + 10 % x AD)
A Entrevista Pública (EP) tem uma ponderação de 60% da nota final e destina-se a avaliar, através de uma relação interpessoal, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, observando as exigências e responsabilidades do cargo a prover, bem como as atribuições, competências e perfil pretendido.
De modo a assegurar uma seleção de candidatos justa e com base nos critérios necessários ao cargo a concurso, foi usado como base as competências inerentes ao Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) referentes aos cargos de dirigentes, sendo estas:
- Gestão e direção da organização (GDO): destinar-se-á a definir a estrutura da Organização, atender aos processos organizacionais, identificar oportunidades de melhoria, gerir os recursos materiais de forma sustentada e os recursos humanos de forma equilibrada e favorável à criação de um ambiente de trabalho positivo.
- Liderança (L): \destinar-se-á a liderar grupos e distribuir o trabalho com base em capacidades e potencial, dar responsabilidade aos outros e motivá-los para o desempenho elevado, acompanhando os colaboradores para atingirem o seu máximo potencial, definir expectativas e padrões claros para o desempenho, estabelecer metas e prazos, disponibilizar a informação e recursos que assegurem a eficácia da equipa.
- Representação institucional (RI): destinar-se-á a representar a unidade orgânica, ou Organização, em grupos de trabalho, reuniões ou eventos, de âmbito nacional ou internacional, defendendo os interesses da Organização e demonstrando uma imagem institucional credível.
- Visão estratégica (VE): destinar-se-á a pensar de forma abrangente e antecipar questões relevantes com impacto no sucesso atual e na sustentabilidade futura da Organização, desenvolver estratégias para atingir objetivos críticos e maxi¬mizar os resultados, transmitir a visão, objetivos e estratégias da Organização e promover ativamente o alinhamento da Organização com as estratégias do Governo.
A Entrevista Pública (EP) será classificada de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo o resultado obtido através da média ponderada das classificações dos elementos a avaliar, através da aplicação da seguinte fórmula:
EP = (GDO+L+RI+VE)/4
Composição do Júri:
Presidente: Paulo Jorge Lopes Simões, Primeiro Secretário da Comunidade Intermunicipal do Oeste;
1º Vogal Efetivo: Joaquim Manuel Croca Caeiro, Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Pedro Miguel Garcia Bernardino, Administrador Executivo da NOVA Information Management School da Universidade Nova de Lisboa;
1º Vogal Suplente: Ricardo João Magro Ramos Pinto, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
2º Vogal Suplente: Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, Primeiro Secretário da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.