Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenhar funções com grau de complexidade 3 na Divisão de Sistemas de Informação e Recursos (DSIR), cujas competências são as previstas nas alíneas h), j), k), l) e m) do n.º 1 e alíneas g), h), i), j) e k) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, traduzindo-se, entre outras, nas seguintes atividades
específicas:
• Elaboração e tramitação de procedimentos de contratação de bens e serviços, designadamente ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias, concursos públicos;
• Preparação de informações de abertura de procedimento e elaboração de peças procedimentais, nomeadamente convites, cadernos de encargos, programa de concurso;
• Análise e resposta a pedidos de esclarecimento, erros e omissões, bem como elaboração de pedidos de esclarecimentos às propostas apresentadas;
• Análise e avaliação de propostas, elaboração de relatórios, atas, informações de adjudicação, minutas de contratos e demais documentos;
• Tramitação administrativa e documental dos processos;
• Gestão e controlo da execução dos contratos celebrados;
• Realização de consultas preliminares de mercado, relativas ao fornecimento/aquisição de bens e
serviços;
• Publicitação de procedimentos e contratos no Portal Base Gov, e demais plataformas legalmente exigidas;
• Elaboração e submissão de anúncios a publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da União
Europeia;
• Instrução das diligências necessárias à obtenção das autorizações prévias inerentes ao cumprimento da legislação aplicável à contratação pública e autorização de despesa (pedidos de exceção à ESPAP, pedidos de parecer prévias junto da DGAEP e do SEAP e JurisAPP), assim como o cumprimento do Orçamento de Estado e Decreto de execução orçamental quanto às aquisições do serviço;
• Integração em júris de procedimentos de Contratação Pública (Aquisição/Locação de Bens, Prestação de Serviços e Empreitadas de Obras Públicas).