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Código da Oferta:
OE202609/0634
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Tecnico Superior
Remuneração:
Entre os níveis TS-01 (2 456€) e TS-06 (3 432€)
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções serão exercidas no âmbito da Direção de Regulação e do Gabinete Jurídico, constam do regulamento de estrutura orgânica da AMT, disponível no site da AMT, e incluem a análise jurídica da implementação e execução de serviços e infraestruturas de mobilidade e transportes.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes6Av. António Augusto de Aguiar, 128Lisboa1050046 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
6
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:
O Regulamento do Concurso está disponível no site da AMT.
Só serão aceites candidaturas submetidas através do Balcão Único da AMT(disponivel no respetivo site).
Todos os esclarecimentos ou questões relativas a dificuldades com a candidatura devem ser enviadas para o seguinte e-mail: ref_8_2026@amt-autoridade.pt

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
PERFIL EXIGIDO
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência profissional mínima de 3 (três) anos e máxima de 10 (dez) anos em área funcional relevante para as funções a desempenhar, devendo os candidatos, à data da candidatura, encontrar-se a exercer funções nesta área há, pelo menos, 1(um) ano;
c) Domínio da língua portuguesa, oral e escrita;
d) Domínio da língua inglesa, oral e escrita (referência, nível B2 ou superior);
e) Domínio informático, na ótica do utilizador, das ferramentas MS Office (Excel, Word, PowerPoint, Teams, etc.).

COMPETÊNCIAS PREFERENCIAIS
a) Mestrado em Direito Público, Direito Europeu, Regulação, Concorrência, Transportes, Políticas Públicas ou equivalente;
b) Conhecimentos, formação ou experiência em: Planeamento, contratação e avaliação técnico-jurídica de infraestruturas e serviços de mobilidade e transportes; Direito do Ambiente, Direito da Energia e novas tecnologias; Legística; Contratação Pública; Avaliação de Políticas Públicas; Direito da União Europeia; Direito Administrativo.
c) Domínio avançado das ferramentas MS Office (Excel, Word, PowerPoint,);
d) Capacidade de análise, síntese, redação e apresentação de documentação especializada;
e) Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
f) Atitude proativa ao nível da resolução de tarefas e apresentação de propostas de solução;
g) Espírito de iniciativa e criatividade;
h) Proatividade na atualização permanente de conhecimentos;
i) Elevada capacidade de adaptação a` mudança e resiliência.

OUTRAS COMPETÊNCIAS RELEVANTES
a) Institucionais: Demonstrar compreender a Missão da AMT e o seu contexto institucional;
b) Pessoais: Demonstrar uma visão perspetiva e pessoal da função para a qual se está a candidatar;
c) Corporativas: Demonstrar compromisso, responsabilidade e identificação organizacional;
d) Comportamentais: Demonstrar proatividade, flexibilidade, orientação para os resultados, pensamento crítico e analítico, planeamento e organização, visão estratégica, capacidade de relacionamento interpessoal e aptidão para colaborar em equipa multidisciplinares;
e) Técnicas: Capacidade de análise, de argumentação, de síntese e de redação de documentos técnicos incluindo capacidade de comunicação escrita e oral clara, sucinta e objetiva, procedimentos de segurança e sigilo de informação;
f) Inovação e Iniciativa: Demonstrar criatividade e iniciativa na apresentação de soluções, demonstrar proatividade na atualização contínua dos conhecimentos.
Envio de candidaturas para:
https://balcaounico.amt-autoridade.pt/
Contactos:
ref_8_2026@amt-autoridade.pt
Data Publicitação:
2026-09-18
Data Limite:
2026-10-12