Descrição do Procedimento:
1 – A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa torna público que, por autorização da AGSE OF/769/2026/DAGEI, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial de grau 1, nos termos disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com período definido a partir da data da assinatura do contrato até ao dia 30 de junho de 2027, ao abrigo da alínea h) do art.º 57º da LTFP.
2 – Para efeito do art.º 34º da Lei nº 25/2017, de 30 de maio e da Portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
3 – Tipo de oferta – 12 postos de trabalho: 3,5 horas diárias.
4 – Local de trabalho: Instalações afetas à Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa – Herdade da Bemposta apartado 26 em 7830-909 Serpa.
5 – Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes às de Assistente Operacional Grau I.
6 – Horário semanal: 17,5 horas.
7 – Remuneração base prevista, calculada com base na remuneração mínima mensal garantida.
8 – Duração do contrato: Até ao dia 30 junho de 2027.
9 – Requisitos legais de admissão:
9.1 – Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais previstos no art.º 17 da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro e pela Lei nº 84/2015, de 7 de agosto;
9.2 – Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de Assistente Operacional de Grau 1, de acordo com o previsto na alínea a) do art.º 86º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 84/2015, de 7 de agosto.
10 – Métodos de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção previsto na alínea a) do nº 2 do art.º 36º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro e pela Lei nº 84/2015, de 7 de agosto – Avaliação Curricular
11 – Prazo das candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contarem da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do art.º 12º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.
12 – Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Escola ou junto dos Serviços de Administração Escolar da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, em envelope fechado e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviado pela correio, para a morada identificada no ponto 4 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Diretora da escola. Não são aceites candidatura por email.
13 – Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
• Fotocópia de Certificado de Habilitações Literárias;
• Curriculum Vitae datado e assinado e quaisquer documentos que considere importantes, designadamente os que comprovem a informação constante no Curriculum Vitae.
14 – Exclusão e notificação dos candidatos – Os candidatos excluídos serão notificados por email de acordo com o previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para realização da audiência dos interessados nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo.
15 – A ordenação final das candidaturas admitidas que completem o procedimento concursal é efetuado de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção – Avaliação Curricular, de acordo com o previsto no artigo 23.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
16 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 30 de setembro, e do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo.
17 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada no endereço eletrónico da Escola.
18 – Prazo de validade: Este procedimento concursal é válido para o preenchimento de 12 postos de trabalho a ocupar até ao dia 30 de junho de 2027 e para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2026/2027.
19 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet desta Escola ( www.epdrs.pt ) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
Serpa, 14 de setembro de 2026 – A Diretora, Paula Alexandra dos Santos Bento