BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202609/0411

Tipo Oferta:

Mobilidade Interna

Estado:

Ativa

Nível Orgânico:

Presidência do Conselho de Ministros

Órgão/Serviço:

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

A detida

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Instrução de processos de contraordenação/ Apoio jurídico, através de realização de pareceres.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
AIMA - Porto I	1	Rua Barão Forrester, 978	Porto	4050272 Porto	Porto	Porto

Total Postos de Trabalho:

Observações:

DESTINADO A CANDIDATOS COM VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO E JÁ DETENTORES DA CARREIRA / CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR.

Documentos que acompanham a candidatura:
- Curriculum profissional detalhado;
- Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e de formação profissional;
- Declaração emitida pelo serviço onde conste a relação jurídica de emprego público e categoria que detém e posição e nível
remuneratório;
- quaisquer elementos que os candidatos entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada de uma entrevista profissional de
seleção.

referida análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas os/as candidatos/as pré-selecionado/as serão contactado/as para a realização da entrevista profissional de seleção.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Direito

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Direito	Direito

Outros Requisitos:

Experiência profissional na instrução de processos de contraordenação.

Envio de candidaturas para:

recrutamento@aima.gov.pt

Contactos:

recrutamento@aima.gov.pt

Data Publicitação:

2026-09-11

Data Limite:

2026-09-25

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

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