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Código da Oferta:
OE202609/0401
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Técnico Superior
Remuneração:
0
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Integrado na Secretaria-Geral do Conselho de Administração, o(a) Jurista tem como principais responsabilidades:
• Apoiar o funcionamento do Conselho de Administração, garantindo a conformidade com a legislação aplicável, com os Estatutos e com os regulamentos internos da ASF;
• Colaborar na preparação das reuniões do Conselho de Administração, bem como na gestão da documentação associada aos respetivos processos de decisão;
• Apoiar o relacionamento do Conselho de Administração com os demais órgãos da ASF (Comissão de Fiscalização e Conselho Consultivo), e com outras instituições e organismos relevantes;
• Colaborar nas atividades de planeamento e organização da ASF, bem como na elaboração dos respetivos instrumentos e relatórios de gestão.

Perfil requerido:

• Licenciatura em Direito Português;
• Mestrado em Direito Português concluído ou em fase de conclusão (componente curricular concluída);
• Média final de licenciatura e de mestrado (componente curricular) igual ou superior a 14 valores, em cada um desses ciclos de estudos;
• Experiência profissional recente mínima de dois anos, relevante para a função (a descrever no curriculum vitae);
• Capacidades de planeamento e organização, atenção ao detalhe e boa capacidade de comunicação;
• Domínio das ferramentas do MS Office.

Requisitos preferenciais:
• Especialização académica ou formação complementar numa das seguintes áreas: Regulação e Supervisão; Direito Administrativo; Finanças Públicas; Direito dos Seguros; Direito Financeiro;
• Experiência em entidades reguladoras ou em funções de apoio jurídico a órgãos de administração;
• Autonomia, espírito crítico e proatividade;
• Domínio da língua inglesa.


Local: Lisboa.
Proporcionamos:
• Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional;
• Oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante;
• Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões1Avenida da República, n.º 76Lisboa1600205 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Para ser considerada a candidatura tem que ser submetida através do site da AF.
Envio de candidaturas para:
https://gestaotalentoasf.csod.com/ux/ats/careersite/4/home/requisition/68?c=gestaotalentoasf
Contactos:
+351 21 790 31 00
Data Publicitação:
2026-09-11
Data Limite:
2026-09-29